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Atenção

PMOC — plano de manutenção dos sistemas de climatização

O PMOC é o plano de manutenção, operação e controle dos sistemas de climatização, exigido pela Lei 13.589/2018 para edificações de uso público e coletivo com sistemas de climatização. Em condomínio, alcança tipicamente salão de festas, coworking, academia e áreas comuns climatizadas por sistemas centrais.

Periodicidade

Execução das rotinas conforme o cronograma do próprio PMOC (limpeza de filtros, bandejas, serpentinas), com registro por atividade.

Responsável

Síndico(a), com responsável técnico pelo plano.

Quem emite

Profissional habilitado que elabora e assina o PMOC.

Documento/evidência

PMOC assinado, cronograma e registros de execução das rotinas.

Varia por estado/município: A abrangência depende do tipo e da capacidade do sistema instalado e da interpretação da vigilância sanitária local. Splits residenciais isolados em unidades privativas não entram na obrigação do condomínio.

Riscos de não cumprir

  • Qualidade do ar comprometida em ambientes fechados de uso coletivo.
  • Autuação sanitária em fiscalização de áreas de uso coletivo.
  • Perda de eficiência e vida útil dos equipamentos.

Como regularizar, passo a passo

  1. 1. Inventarie os equipamentos das áreas comuns

    Tipo, capacidade, ambiente atendido e ano de instalação.

  2. 2. Contrate a elaboração do PMOC

    Deve conter cronograma, procedimentos, responsável técnico e registros previstos.

  3. 3. Execute e registre

    Cada limpeza/troca de filtro registrada com data e executante, em folha ou sistema.

  4. 4. Revise anualmente

    Atualize o plano quando houver novo equipamento ou mudança de uso do ambiente.

Checklist de conformidade (5 itens)

  • Inventário dos sistemas de climatização de áreas comuns
    Atenção
  • PMOC elaborado e assinado por responsável técnico
    Atenção
  • Cronograma de rotinas afixado e acessível
    Regular
  • Registros de execução das rotinas arquivados
    Atenção
  • Filtros e bandejas limpos, sem acúmulo de água parada
    Crítico

O que fica na pasta

  • PMOC assinado
  • Inventário de equipamentos
  • Registros de execução
  • Notas fiscais de manutenção

Perguntas frequentes

O condomínio precisa de PMOC para os splits das unidades?

Não. A responsabilidade do condomínio recai sobre os sistemas que atendem áreas comuns de uso coletivo.

Água parada na bandeja é problema?

Sim — favorece proliferação microbiológica e de vetores. É um dos itens que a rotina de zeladoria deve verificar.

Próximos passos no GrandCondo

Transforme esta obrigação em rotina: crie o checklist, anexe os documentos e guarde as evidências com data, responsável e foto — tudo dentro da plataforma.

  1. 1. Criar o checklist desta obrigação

    Use os 5 itens acima como rotina periódica (Execução das rotinas conforme o cronograma do próprio PMOC (limpeza de filtros, bandejas, serpentinas), com registro por atividade.) para síndico(a), com responsável técnico pelo plano..

    Abrir os checklists prontos

  2. 2. Anexar os documentos obrigatórios

    Suba pmoc assinado, cronograma e registros de execução das rotinas. e os demais itens da pasta com data de validade e alerta de vencimento automático.

    Ver a pasta Condomínio em Dia

  3. 3. Organizar as evidências e o histórico

    Cada execução fica registrada com responsável, data e anexos — pronta para fiscalização, assembleia ou prestação de contas.

    Ver todas as obrigações legais

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