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Crítico

Seguro obrigatório do condomínio

O Código Civil (art. 1.346) determina que a edificação seja segurada contra risco de incêndio ou destruição, total ou parcial. Na prática, o condomínio contrata apólice com coberturas adicionais — responsabilidade civil, danos elétricos, vidros, equipamentos e responsabilidade do síndico.

Periodicidade

Renovação anual da apólice, com revisão do valor em risco.

Responsável

Síndico(a), com corretora; contratação e coberturas prestadas em assembleia.

Quem emite

Seguradora, via corretora.

Documento/evidência

Apólice vigente, comprovante de pagamento e relação de coberturas.

Varia por estado/município: A obrigação do seguro contra incêndio é nacional. Coberturas adicionais e valores dependem do perfil do condomínio e da negociação com a seguradora.

Riscos de não cumprir

  • Sinistro sem cobertura, com rateio extraordinário entre condôminos.
  • Questionamento da seguradora quando faltam laudos e manutenções obrigatórias.
  • Responsabilização do síndico por ausência de apólice vigente.

Como regularizar, passo a passo

  1. 1. Levante o valor em risco

    Área construída, padrão, elevadores, equipamentos e áreas de lazer.

  2. 2. Compare coberturas, não só preço

    Verifique limites, franquias e exclusões — especialmente danos elétricos e responsabilidade civil.

  3. 3. Mantenha a conformidade em dia

    Laudos e manutenções são o que sustenta a indenização; sem eles, o sinistro vira discussão.

  4. 4. Programe a renovação

    Alerta 60 dias antes do vencimento e apresentação das condições em assembleia.

Checklist de conformidade (6 itens)

  • Apólice vigente arquivada e paga
    Crítico
  • Cobertura de incêndio compatível com o valor em risco
    Crítico
  • Responsabilidade civil do condomínio contratada
    Atenção
  • Cobertura para equipamentos críticos (elevadores, bombas, portões)
    Atenção
  • Laudos obrigatórios em dia para sustentar eventual sinistro
    Crítico
  • Procedimento de comunicação de sinistro conhecido pela portaria
    Atenção

O que fica na pasta

  • Apólice e condições gerais
  • Comprovantes de pagamento
  • Ata que aprovou a contratação
  • Histórico de sinistros

Perguntas frequentes

O seguro cobre o interior das unidades?

A apólice do condomínio cobre a edificação e áreas comuns nos termos contratados. Conteúdo e benfeitorias das unidades exigem seguro próprio do morador.

A seguradora pode negar por falta de AVCB?

A ausência de manutenções e documentos obrigatórios costuma ser usada para discutir agravamento de risco. Manter a conformidade é parte da estratégia de seguro.

Próximos passos no GrandCondo

Transforme esta obrigação em rotina: crie o checklist, anexe os documentos e guarde as evidências com data, responsável e foto — tudo dentro da plataforma.

  1. 1. Criar o checklist desta obrigação

    Use os 6 itens acima como rotina periódica (Renovação anual da apólice, com revisão do valor em risco.) para síndico(a), com corretora; contratação e coberturas prestadas em assembleia..

    Abrir os checklists prontos

  2. 2. Anexar os documentos obrigatórios

    Suba apólice vigente, comprovante de pagamento e relação de coberturas. e os demais itens da pasta com data de validade e alerta de vencimento automático.

    Ver a pasta Condomínio em Dia

  3. 3. Organizar as evidências e o histórico

    Cada execução fica registrada com responsável, data e anexos — pronta para fiscalização, assembleia ou prestação de contas.

    Ver todas as obrigações legais

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