Prestação de contas, assembleias e livros do condomínio
O Código Civil (art. 1.348) atribui ao síndico prestar contas à assembleia anualmente e sempre que exigido, além de realizar o seguro, conservar as partes comuns e cumprir a convenção. A pasta documental e as atas registradas são a memória jurídica do condomínio.
Periodicidade
Assembleia geral ordinária anual, com prestação de contas; assembleias extraordinárias conforme necessidade e convenção.
Responsável
Síndico(a), com apoio do conselho fiscal e da administradora.
Quem emite
Condomínio, por meio de ata assinada e registrada quando exigido.
Documento/evidência
Atas, balancetes mensais, prestação de contas anual, previsão orçamentária, convenção e regimento interno.
Varia por estado/município: A convenção do condomínio define quóruns, prazos de convocação e forma de votação, inclusive assembleia virtual — sempre observados os limites do Código Civil.
Riscos de não cumprir
- Rejeição de contas e responsabilização pessoal do síndico.
- Anulação de deliberações por vício de convocação ou quórum.
- Perda de prazos e histórico por falta de arquivo organizado.
Como regularizar, passo a passo
1. Convoque corretamente
Prazo, forma e ordem do dia conforme a convenção; guarde comprovante de convocação de todos os condôminos.
2. Publique as contas antes
Balancetes e documentos disponíveis com antecedência reduzem conflito na assembleia.
3. Registre a ata com precisão
Deliberações, quóruns, votos contrários e prazos de execução.
4. Mantenha a pasta viva
Contratos, laudos, apólice, certidões e atas em arquivo digital indexado, com acesso controlado.
Checklist de conformidade (8 itens)
- AGO realizada no período previsto na convençãoCrítico
- Comprovante de convocação de todos os condôminos arquivadoCrítico
- Balancetes mensais disponibilizados aos condôminosAtenção
- Prestação de contas anual aprovada em ataCrítico
- Previsão orçamentária do exercício aprovadaAtenção
- Convenção e regimento interno atualizados e acessíveisAtenção
- Atas arquivadas e registradas quando exigidoAtenção
- Tratamento de dados de moradores em conformidade com a LGPDCrítico
O que fica na pasta
- Convenção e regimento interno
- Atas de assembleia
- Balancetes e prestação de contas
- Previsão orçamentária
- Contratos e certidões
Perguntas frequentes
Assembleia virtual é válida?
É amplamente adotada, desde que a convenção permita ou a assembleia delibere sobre o formato, com garantia de participação, identificação e registro dos votos.
Por quanto tempo guardar documentos financeiros?
Observe os prazos prescricionais aplicáveis a cada tipo de documento; na prática, mantenha arquivo digital permanente e o físico pelos prazos legais.
Material da GrandCondo para executar isso:
Condomínio em Dia — painel de conformidadePróximos passos no GrandCondo
Transforme esta obrigação em rotina: crie o checklist, anexe os documentos e guarde as evidências com data, responsável e foto — tudo dentro da plataforma.
1. Criar o checklist desta obrigação
Use os 8 itens acima como rotina periódica (Assembleia geral ordinária anual, com prestação de contas; assembleias extraordinárias conforme necessidade e convenção.) para síndico(a), com apoio do conselho fiscal e da administradora..
Abrir os checklists prontos2. Anexar os documentos obrigatórios
Suba atas, balancetes mensais, prestação de contas anual, previsão orçamentária, convenção e regimento interno. e os demais itens da pasta com data de validade e alerta de vencimento automático.
Ver a pasta Condomínio em Dia3. Organizar as evidências e o histórico
Cada execução fica registrada com responsável, data e anexos — pronta para fiscalização, assembleia ou prestação de contas.
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