Trabalhista e SST
Crítico

Gestão de prestadores e terceirizados

Prestador que entra sem documentação verificada é risco trabalhista, patrimonial e de segurança ao mesmo tempo. A gestão começa no contrato e termina na liberação de acesso feita pela portaria 24h, com registro de entrada e saída.

Periodicidade

Verificação documental a cada contratação e renovação mensal das guias durante contratos continuados.

Responsável

Síndico(a) e administradora na parte documental; portaria 24h no controle de acesso.

Quem emite

Próprio prestador (documentos societários, trabalhistas e de SST) e responsáveis técnicos quando o serviço exigir.

Documento/evidência

Contrato, comprovantes trabalhistas e previdenciários, ART quando aplicável, ordens de serviço e registro de acesso.

Varia por estado/município: Regras de acesso e horários de obra são definidas pela convenção e pelo regimento interno do condomínio; observe também as restrições municipais de ruído.

Riscos de não cumprir

  • Responsabilização subsidiária por verbas trabalhistas.
  • Acidente de prestador dentro do condomínio sem cobertura ou evidência de treinamento.
  • Serviço executado por profissional não habilitado em sistema crítico (gás, elétrica, elevador).

Como regularizar, passo a passo

  1. 1. Padronize a lista de documentos

    Por tipo de serviço: contínuo, obra, manutenção pontual, entrega.

  2. 2. Verifique antes de liberar

    Portaria só libera com autorização registrada e documentação conferida pela administração.

  3. 3. Registre entrada e saída

    Nome, empresa, unidade/área, horário e responsável pela autorização.

  4. 4. Audite mensalmente

    Guias, ASOs e treinamentos vencidos em contratos continuados.

Checklist de conformidade (7 itens)

  • Lista padronizada de documentos por tipo de prestador
    Atenção
  • Contratos vigentes arquivados
    Crítico
  • Comprovação de regularidade trabalhista e previdenciária atualizada
    Crítico
  • ART/habilitação exigida em serviços críticos
    Crítico
  • Registro de entrada e saída mantido pela portaria 24h
    Crítico
  • Regras de horário e ruído comunicadas ao prestador
    Atenção
  • Avaliação pós-serviço registrada
    Regular

O que fica na pasta

  • Contratos e aditivos
  • Documentação trabalhista e de SST dos prestadores
  • ARTs e habilitações
  • Registros de acesso da portaria

Perguntas frequentes

Posso liberar prestador só com autorização do morador por telefone?

O ideal é autorização registrada (aplicativo, formulário ou lista de acesso). Autorização verbal sem registro é a origem mais comum de conflito depois de um incidente.

Quanto tempo guardar os documentos?

Documentos trabalhistas e de SST devem ser mantidos pelos prazos legais de prescrição — na prática, arquive digitalmente sem descarte precoce.

Material da GrandCondo para executar isso:

Kit de Gestão de Prestadores

Próximos passos no GrandCondo

Transforme esta obrigação em rotina: crie o checklist, anexe os documentos e guarde as evidências com data, responsável e foto — tudo dentro da plataforma.

  1. 1. Criar o checklist desta obrigação

    Use os 7 itens acima como rotina periódica (Verificação documental a cada contratação e renovação mensal das guias durante contratos continuados.) para síndico(a) e administradora na parte documental; portaria 24h no controle de acesso..

    Abrir os checklists prontos
  2. 2. Anexar os documentos obrigatórios

    Suba contrato, comprovantes trabalhistas e previdenciários, art quando aplicável, ordens de serviço e registro de acesso. e os demais itens da pasta com data de validade e alerta de vencimento automático.

    Ver a pasta Condomínio em Dia
  3. 3. Organizar as evidências e o histórico

    Cada execução fica registrada com responsável, data e anexos — pronta para fiscalização, assembleia ou prestação de contas.

    Ver todas as obrigações legais

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