PGR, PCMSO e saúde ocupacional dos funcionários
Condomínio com funcionários — portaria 24h, zeladoria, limpeza — é empregador e responde pelas obrigações de segurança e saúde no trabalho: gerenciamento de riscos, exames ocupacionais, treinamentos e fornecimento de EPI com registro de entrega.
Periodicidade
PGR mantido atualizado; exames ocupacionais e treinamentos nos prazos de cada NR; entrega de EPI registrada a cada fornecimento.
Responsável
Síndico(a) como representante do empregador, com apoio da administradora e de serviço especializado em SST.
Quem emite
Profissionais e serviços habilitados em segurança e medicina do trabalho.
Documento/evidência
PGR e inventário de riscos, PCMSO, ASOs, fichas de EPI, certificados de treinamento e registros no eSocial.
Varia por estado/município: As NRs são federais. Terceirizar portaria e limpeza não elimina a responsabilidade do condomínio de exigir e arquivar as evidências do prestador.
Riscos de não cumprir
- Autuação em fiscalização do trabalho.
- Ação trabalhista com pedido de insalubridade e danos.
- Responsabilização em acidente de trabalho.
Como regularizar, passo a passo
1. Mapeie os riscos por função
Portaria, zeladoria, limpeza, jardinagem e manutenção têm exposições distintas.
2. Implante PGR e PCMSO
Inventário de riscos, plano de ação, exames admissional, periódico, de mudança de função e demissional.
3. Treine conforme as NRs aplicáveis
Inclua NR-06 (EPI), NR-10 quando houver intervenção elétrica, NR-35 para trabalho em altura e NR-33 para espaço confinado.
4. Arquive as evidências
Fichas de EPI assinadas, listas de presença, certificados e ASOs — organizados por funcionário.
Checklist de conformidade (7 itens)
- PGR com inventário de riscos e plano de ação vigenteCrítico
- PCMSO implantado e ASOs válidos para todos os funcionáriosCrítico
- Fichas de entrega de EPI assinadas e atualizadasCrítico
- Treinamentos das NRs aplicáveis realizados e certificados arquivadosCrítico
- Ordens de serviço de segurança entregues aos funcionáriosAtenção
- Evidências de SST exigidas dos prestadores terceirizadosCrítico
- Eventos de SST enviados ao eSocialCrítico
O que fica na pasta
- PGR e inventário de riscos
- PCMSO e ASOs
- Fichas de EPI
- Certificados de treinamento
- Comprovantes do eSocial
Perguntas frequentes
Terceirizei a portaria. Ainda preciso disso?
Para os funcionários da prestadora, a obrigação primária é dela — mas o condomínio deve exigir e guardar as evidências, sob pena de responsabilização subsidiária.
Condomínio pequeno tem as mesmas obrigações?
As obrigações existem sempre que há empregado; o que muda é a extensão dos documentos conforme grau de risco e porte.
Material da GrandCondo para executar isso:
Biblioteca de NRs para condomíniosPróximos passos no GrandCondo
Transforme esta obrigação em rotina: crie o checklist, anexe os documentos e guarde as evidências com data, responsável e foto — tudo dentro da plataforma.
1. Criar o checklist desta obrigação
Use os 7 itens acima como rotina periódica (PGR mantido atualizado; exames ocupacionais e treinamentos nos prazos de cada NR; entrega de EPI registrada a cada fornecimento.) para síndico(a) como representante do empregador, com apoio da administradora e de serviço especializado em sst..
Abrir os checklists prontos2. Anexar os documentos obrigatórios
Suba pgr e inventário de riscos, pcmso, asos, fichas de epi, certificados de treinamento e registros no esocial. e os demais itens da pasta com data de validade e alerta de vencimento automático.
Ver a pasta Condomínio em Dia3. Organizar as evidências e o histórico
Cada execução fica registrada com responsável, data e anexos — pronta para fiscalização, assembleia ou prestação de contas.
Ver todas as obrigações legais
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