Checklist
KIT-2-959
prestação de contas em assembleia: envio prévio, disponibilização de documentos, esclarecimentos, votação e registro em ata — gestão financeira de condomínio residencial e comercial, com base no Código Civil, na convenção do condomínio e nas boas práticas contábeis, contendo capa, introdução, campos preenchíveis, tabela de verificação com item, descrição, responsável, data, status, classificação Conforme / Não Conforme / Não se aplica e observações finais

Checklist de Prestação de Contas em Assembleia

Este kit estabelece o roteiro técnico e operacional para organização, validação e auditabilidade da prestação de contas em assembleia geral ordinária ou extraordinária

9 min de leitura ~16 páginas Nível intermediario Material digital
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Portaria do condomínio operando com o sistema GrandCondo
A rotina de portaria e encomendas do condomínio, operada no GrandCondo.

Resumo executivo

Garanta a aprovação das contas do condomínio com um roteiro técnico completo para auditoria e pré-assembleia. Alinhe prazos do Código Civil com a transparência da equipe operando no App GrandCondo.

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Como é o arquivo

Este é o print da primeira página do arquivo oficial: cabeçalho de identificação (condomínio, área, data e responsável), itens com campos de conformidade C / NC / NA, espaço para observação e bloco de assinatura. Funciona de forma híbrida — no computador da guarita, no celular da equipe ou impresso.

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Capa · itens 1–14

Cabeçalho de identificação (condomínio, área, data, responsável) e os primeiros itens com campos C / NC / NA.

Itens 15–31

Itens 15 a 31 com campos de conformidade e observação.

Itens 32–40

Itens 32 a 40, observações e bloco de assinaturas.

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Itens de verificação técnica e contábil

Conformidade com o Art. 1.348 do Código Civil

Risco de anulação por vícios formais no edital

Comprovante térmico de entregas no App GrandCondo

O que vem neste kit

  • Edital de Convocação e Prazos Regimestrais
  • Matriz de Auditoria do Balancete Analítico e DRE
  • Protocolo de Conciliação Bancária Saldo a Saldo
  • Minuta de Parecer Oficial do Conselho Fiscal
  • Dossiê de Obrigações Fiscais e Trabalhistas
  • Comparativo Orçamentário (Previsão vs. Realizado)
  • Gestão de Fundos de Reserva e Obras
  • Credenciamento, Procurações e Quórum de Votação
  • Guia de Publicação Antecipada no App GrandCondo

Por que este kit resolve

Conformidade com o Art. 1.348 do Código Civil

Elimina falhas formais na convocação e disponibilização de documentos, prevenindo anulações judiciais de assembleias.

Conciliação Bancária Saldo a Saldo

Garante bater cada centavo de extratos, aplicações e fundo de reserva com os comprovantes e balancete analítico.

Transparência via App GrandCondo

Disponibiliza balancetes e comprovantes digitalmente para os condôminos antes da reunião, reduzindo atritos no dia.

Respaldador do Conselho Fiscal

Oferece estrutura padronizada para emissão de pareceres conclusivos com checagem rigorosa de tributos e CNDs.

Controle Rigoroso de Votação e Procurações

Instrui a conferência de quórum, representação legal e adimplência para garantir a validade jurídica dos votos.

Registro Cartorial Sem Exigências

Roteiro padronizado de redação e coleta de assinaturas para averbação célere da ata em Cartório de Títulos e Documentos.

Áreas e sistemas inspecionados

Edital de Convocação e Prazos Regimestrais de Envio
Pastas Físicas e Digitais de Prestação de Contas no App GrandCondo
Balancete Analítico e Demonstração do Resultado do Exercício (DRE)
Conciliação Bancária e Extratos Saldo a Saldo
Parecer Oficial e Assinado do Conselho Fiscal
Relatório de Inadimplência e Ações de Cobrança Judicial/Extrajudicial
Certidões Negativas de Débitos (CNDs) e Obrigações Fiscais/Trabalhistas
Comparativo Orçamentário: Previsão vs. Realizado
Gestão do Fundo de Reserva e Fundos de Obras Especiais
Disponibilização Prévias dos Comprovantes de Despesas aos Condôminos
Controle de Procurações, Lista de Presença e Liberação de Quórum
Redação, Assinatura e Registro da Ata em Cartório

Referências normativas

  • Lei nº 10.406/2002 (Código Civil Brasileiro - Art. 1.348, Art. 1.350 e Art. 1.355)
  • Lei nº 4.591/1964 (Lei do Condomínio e Incorporações)
  • NBC TG Estrutura Conceitual (CFC - Relatório Financeiro)
  • NBC TSC 4400 (Trabalhos de Procedimentos Previamente Acordados sobre Informações Financeiras)
  • NBC PP 01 (Perito Contábil e Laudo Pericial Contábil)
  • Convenção e Regimento Interno do Condomínio

Amostra do checklist (40 itens no material completo)

001
Edital de Convocação e Prazos Regimestrais de Envio
risco critica

O edital de convocação com a pauta explícita de prestação de contas foi disparado via App GrandCondo e enviado formalmente aos condôminos dentro do prazo estipulado na convenção?

Critério: Envio comprovado a 100% das unidades respeitando o prazo antecedente mínimo estipulado na convenção (ex.: 8, 10 ou 15 dias de antecedência).

Como verificar: Confrontar a data da assembleia com os logs de disparo no painel do App GrandCondo, livro de protocolos e comprovantes de correio (AR), comparando o intervalo de dias com a exigência estipulada na Convenção do Condomínio.

002
Edital de Convocação e Prazos Regimestrais de Envio
risco alta

A Ordem do Dia do edital discrimina especificamente os itens de prestação de contas do período encerrado e a aprovação da previsão orçamentária do período subsequente?

Critério: Presença expressa e destacada dos itens: 'Apreciação e aprovação das contas do exercício [MM/AAAA a MM/AAAA]' e 'Aprovação da Previsão Orçamentária para [AAAA]'.

Como verificar: Inspecionar o texto da Ordem do Dia no edital publicado na aba de comunicados e documentos do App GrandCondo e na versão física afixada nos quadros de aviso do condomínio.

003
Pastas Físicas e Digitais de Prestação de Contas no App GrandCondo
risco alta

A pasta digital contábil completa (balancetes, demonstrativo do resultado e comprovantes) foi disponibilizada na aba 'Documentos' do App GrandCondo antecedendo o prazo da convocação?

Critério: Pasta digital publicada e acessível no aplicativo no mesmo dia do disparo do edital de convocação, dentro da antecedência regimental.

Como verificar: Acessar o App GrandCondo no perfil de condômino, navegar até o módulo 'Prestação de Contas' e validar a data de publicação da pasta do exercício e a integridade do arquivo PDF.

004
Pastas Físicas e Digitais de Prestação de Contas no App GrandCondo
risco alta

A pasta física contendo as notas fiscais e comprovantes originais encadernados e paginados está disponível para consulta presencial na administração do condomínio?

Critério: Pasta física de prestação de contas organizada por ordem cronológica/categoria de despesa, disponível na sala de administração em horário comercial.

Como verificar: Verificar presencialmente com o zelador ou administradora a existência da pasta física encadernada, sequenciada e acompanhada do termo de abertura e protocolo de consulta.

005
Pastas Físicas e Digitais de Prestação de Contas no App GrandCondo
risco alta

O Parecer do Conselho Fiscal devidamente assinado pelos membros titulares foi anexado às pastas digital e física antes da realização da assembleia?

Critério: Parecer conclusivo assinado pela maioria simples do Conselho Fiscal contendo recomendação expressa (aprovação, aprovação com ressalvas ou reprovação).

Como verificar: Conferir o documento de Parecer do Conselho Fiscal inserido na pasta digital do App GrandCondo e na versão impressa da pasta contábil, verificando a assinatura dos conselheiros.

006
Pastas Físicas e Digitais de Prestação de Contas no App GrandCondo
risco critica

Os extratos bancários de todas as contas (corrente, fundo de reserva, aplicações e conta obra) referentes a todos os meses do período auditado constam no balancete?

Critério: Batimento exato (diferença R$ 0,00) entre o saldo contábil demonstrado no App GrandCondo e os extratos oficiais emitidos pelos bancos no último dia do período auditado.

Como verificar: Confrontar o saldo final contábil de cada conta no Balancete de Encerramento com o saldo do extrato da respectiva instituição financeira na data base de 31 de dezembro (ou fecho do exercício).

007
Edital de Convocação e Prazos Regimestrais de Envio
risco alta

O edital de convocação foi enviado comprovadamente aos proprietários não residentes (condôminos locadores) nos endereços físicos ou eletrônicos por eles cadastrados?

Critério: Comprovação de remessa de convocação para 100% dos proprietários não residentes cadastrados no sistema.

Como verificar: Checar no App GrandCondo a lista de envio por e-mail/notificação push para proprietários externos e conferir os comprovantes de envio por Carta Registrada (AR) ou cartório para cadastros desatualizados.

008
Pastas Físicas e Digitais de Prestação de Contas no App GrandCondo
risco alta

Os comprovantes de pagamentos efetuados estão vinculados 1:1 às respetivas Notas Fiscais, recibos e guias de recolhimento tributário no sistema e na pasta?

Critério: 100% dos lançamentos de despesa vinculados com Documento Fiscal Hábil e Comprovante de Pagamento Bancário com retenções tributárias recolhidas nos prazos legais.

Como verificar: Realizar amostragem aleatória de 10% das despesas de maior valor no balancete do App GrandCondo e checar a anotação da Nota Fiscal correspondente, comprovante de liquidação bancária e guias DARF/GPS quitadas.

Calendário de inspeções

Mensal

  • Edital de Convocação e Prazos Regimestrais de Envio
  • Pastas Físicas e Digitais de Prestação de Contas no App GrandCondo
  • Balancete Analítico e Demonstração do Resultado do Exercício (DRE)
  • Conciliação Bancária e Extratos Saldo a Saldo
  • Parecer Oficial e Assinado do Conselho Fiscal
  • Relatório de Inadimplência e Ações de Cobrança Judicial/Extrajudicial

Plano de ação para não conformidades

Não conformidadeAção corretivaResponsávelPrazoPrioridade
Disparo do Edital de Convocação realizado fora do prazo regimental estabelecido na Convenção do Condomínio.Administradora2 diascritica
Ausência do Parecer do Conselho Fiscal anexado à pasta digital no App GrandCondo antes da realização da assembleia.Síndico5 diasalta
Divergência entre o saldo final do extrato bancário do Fundo de Reserva e o saldo demonstrado no Balancete Analítico.Administradora3 diascritica
Pastas físicas de prestação de contas sem paginação sequencial e sem termo de encerramento assinado.Administradora1 semanamedia
Falta de comprovação do envio do edital de convocação aos proprietários não residentes (condôminos locadores).Administradora3 diasalta
Inexistência da provisão do passivo circulante referente a férias e 13º salário da equipe própria de funcionários no balancete.Administradora1 semanaalta
Transferência de valores entre a Conta Corrente e o Fundo de Obras efetuada sem comprovação de autorização formal.Síndico5 diascritica
Presença de pendências na conciliação bancária sem identificação de origem há mais de 30 dias no extrato.Administradora1 semanaalta
Ausência das Certidões Negativas de Débitos (CND) federais, municipais e trabalhistas (CNDT) na pasta de contas.Administradora3 diasmedia
Divergência no comparativo orçamentário entre o Previsto vs. Realizado sem nota explicativa justificando as variações superiores a 10%.Síndico4 diasmedia
Notas fiscais de prestação de serviços sem os devidos comprovantes de retenção tributária (ISS, INSS, IRRF, PIS/COFINS/CSLL).Administradora1 semanaalta
Relatório de inadimplência sem detalhamento do status das cobranças judiciais e extrajudiciais em andamento.Administradora5 diasmedia

Como usar o kit em campo

A prestação de contas em assembleia exige rigor contábil e transparência documental para garantir a validação jurídica dos atos da administração perante o Código Civil Brasileiro e a convenção do condomínio. Por meio da plataforma GrandCondo, o síndico e a administradora disponibilizam pastas digitais, balancetes analíticos, conciliações bancárias e parecer do conselho fiscal de forma prévia aos condôminos e conselheiros. A auditoria preventiva do checklist reduz impugnações judiciais, assegura o cumprimento de prazos regimestrais de convocação e estabiliza a saúde financeira do condomínio.

  1. 1Validação do Edital de Convocação e Cumprimento de Prazos RegimestraisO síndico e a administradora devem emitir o edital de convocação com a Ordem do Dia discriminando expressamente a prestação de contas do período encerrado e a aprovação orçamentária subsequente. As notificações devem ser disparadas pelo App GrandCondo e enviadas via carta registrada aos proprietários não residentes dentro do prazo estipulado na convenção. As evidências digitais do envio, como relatórios de entrega e protocolos de recebimento, devem ser anexadas à pasta documental da assembleia.
  2. 2Publicação Antecipada das Pastas Contábeis Físicas e DigitaisDisponibilize com a antecedência estipulada em convenção os balancetes analíticos, a Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) e os comprovantes na aba 'Documentos' do App GrandCondo. A pasta física com notas fiscais originais, recibos e guias tributárias encadernadas e paginadas deve permanecer acessível na administração para consulta presencial dos condôminos. O zelador ou a administradora devem registrar fotos da pasta física organizada e protocolada antes da liberação do edital.
  3. 3Execução da Conciliação Bancária Saldo a SaldoConfrontar os extratos bancários de todas as contas mantidas pelo condomínio — operacionais, fundo de reserva, aplicações e conta obra — com os lançamentos registrados no sistema contábil GrandCondo. O encerramento mensal deve apresentar divergência zero entre o saldo final do extrato bancário e o demonstrativo financeiro contábil. Pendências não identificadas ou lançamentos em trânsito com mais de 30 dias devem ser auditados e eliminados antes do envio da pasta ao Conselho.
  4. 4Emissão e Anexação do Parecer do Conselho FiscalSubmeter a pasta contábil ao Conselho Fiscal para análise criteriosa das conciliações, notas fiscais e comprovantes de recolhimento tributário. O parecer oficial devidamente assinado pelos membros titulares deve ser digitalizado e anexado à pasta no App GrandCondo antes da realização da reunião. Registre a foto do livro ou termo de parecer assinado pelos conselheiros como evidência de auditoria interna.
  5. 5Análise Orçamentária e Apuração do Índice de ConformidadeConfrontar os valores orçados na previsão aprovada no exercício anterior com as despesas efetivamente realizadas, calculando as variações absolutas e percentuais por conta sintética. O Índice de Conformidade (IC) da prestação de contas deve ser calculado dividindo o número de itens conformes pelo total de itens aplicáveis do checklist e multiplicando por 100, exigindo-se meta mínima de 95%. Caso o IC fique abaixo desse patamar, o síndico deve sanar as incorreções apontadas antes da abertura da assembleia.
  6. 6Mapeamento da Inadimplência e Auditoria de CNDsElaborar relatório sintético e analítico da inadimplência preservando o anonimato dos condôminos devedores, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018). Anexar as Certidões Negativas de Débitos (CNDs) federais, estaduais, municipais, trabalhistas e do FGTS atualizadas no mês da reunião. As guias de INSS e FGTS da equipe própria de portaria e zeladoria devem ter comprovantes bancários vinculados 1:1.
  7. 7Triagem de Procurações e Liberação da Lista de PresençaValidar as procurações apresentadas conferindo a outorga de poderes, reconhecimento de firma quando exigido na convenção e os limites de representação por procurador. A lista de presença deve ser gerada no App GrandCondo ou colhida fisicamente, liberando o direito de voto aos condôminos adimplentes segundo o art. 1.335 do Código Civil. Fotografar a lista de presença assinada ao final do credenciamento da assembleia para compor a ata.
  8. 8Redação, Assinatura e Registro da Ata em CartórioLavrar a ata de assembleia registrando com precisão o quórum verificado, as deliberações, os votos contrários e favoráveis, as ressalvas registradas e o resultado da aprovação ou rejeição da prestação de contas. Colher as assinaturas do presidente e do secretário da mesa e disponibilizar o documento digitalizado no App GrandCondo. Efetuar o registro da ata no Cartório de Títulos e Documentos no prazo regimestral legal.

Dicas de campo

  • Vincule individualmente cada comprovante de pagamento à sua respectiva nota fiscal e guia tributária no App GrandCondo para acelerar a conferência do Conselho Fiscal.
  • Mantenha a provisão passiva referente a férias, 13º salário e encargos da equipe própria de zeladoria e portaria atualizada mensalmente no balancete.
  • Fotografe e digitalize em alta resolução notas fiscais impressas em papel térmico antes do arquivamento físico para evitar a perda de legibilidade.
  • Mapeie detalhadamente todas as transferências entre a conta corrente operacional e as contas de fundo de reserva ou obras, anexando as autorizações do síndico.
  • Calcule o Índice de Conformidade (Itens Conformes ÷ Total de Itens Aplicáveis × 100) e exiba o indicador ao Conselho Fiscal antes da emissão do parecer.
  • Encaminhe cópias físicas do edital via carta com Aviso de Recebimento (AR) aos proprietários não residentes que não possuírem e-mail cadastrado.
  • Anexe notas explicativas detalhadas para qualquer variação orçamentária superior a 10% entre o valor aprovado e o efetivamente executado no exercício.

Para quem é este kit

Introdução

A prestação de contas anual exige absoluto rigor contábil e conformidade com o Código Civil para assegurar a transparência da gestão financeira. Este artigo detalha os procedimentos técnicos obrigatórios para estruturar balancetes, auditar documentos e conduzir assembleias assertivas, utilizando ferramentas avançadas de governança.

  • Conferência minuciosa do quórum mínimo exigido pela convenção para instalação da assembleia.
  • Inclusão clara e direta da pauta 'Prestação de Contas do Exercício [Ano]' no documento oficial.
  • Definição precisa de data, horário para a primeira e segunda chamadas, e especificações do local.
  • Preparação da lista atualizada de unidades inadimplentes (sem exposição vexatória) para o controle do direito a voto na plenária.

Seção 02Estruturação dos Balancetes Analíticos e DRE

  • Anexação de notas fiscais autênticas referentes aos serviços de manutenção preventiva e corretiva das instalações.
  • Consolidação dos recibos de pagamento da folha salarial envolvendo a equipe fixa da portaria 24h e zeladoria.
  • Arquivamento dos comprovantes de recolhimento de encargos sociais e tributos vigentes (INSS, FGTS, ISS, PIS).
  • Emissão de relatórios gerenciais extraídos da plataforma de gestão evidenciando o histórico de despesas mensais categorizadas.

Seção 03Auditoria do Conselho Fiscal e Emissão de Parecer Técnico

  • Verificação analítica por amostragem das notas fiscais confrontadas com os respectivos comprovantes de transferência bancária.
  • Conferência minuciosa da validade das Certidões Negativas de Débitos (CNDs) federais, estaduais e previdenciárias.
  • Análise técnica do índice de inadimplência e mensuração da efetividade das ações de cobrança judicial e extrajudicial em curso.
  • Redação de conclusão explícita recomendando a aprovação integral, aprovação com ressalvas delimitadas ou a reprovação fundamentada das contas.

Seção 04Disponibilização Prévia da Documentação aos Condôminos

  • Publicação antecipada do relatório consolidado e simplificado de receitas, despesas ordinárias e despesas extraordinárias.
  • Disponibilização de gráficos comparativos que demonstrem a evolução do consumo de concessionárias públicas (água, energia, gás).
  • Apresentação da planilha de evolução do fundo de reserva, evidenciando aportes, resgates autorizados e os respectivos rendimentos de aplicação.
  • Abertura de canal de comunicação formal via aplicativo para o recebimento prévio e saneamento de dúvidas financeiras específicas.

Seção 05Condução da Assembleia e Protocolos de Votação

  • Auditoria das procurações apresentadas, verificando a exigência de reconhecimento de firma (se houver na convenção) e os limites numéricos por procurador.
  • Estabelecimento e limitação do tempo de fala cronometrado para dúvidas, evitando o prolongamento excessivo e a dispersão do foco.
  • Registro formal e declarado da votação, contabilizando nominalmente ou por fração ideal os votos a favor, contra e as abstenções.
  • Abordagem técnica, genérica e embasada sobre o panorama de inadimplência, proibindo terminantemente a citação de nomes ou unidades devedoras.

Seção 06Integração da Equipe Operacional e Justificativa de Custos

  • Apresentação de relatórios quantitativos de manutenções preventivas preventivas executadas internamente pela equipe de zeladoria.
  • Demonstração do volume mensal de encomendas, correspondências e visitantes processados sem falhas via sistema da portaria 24h.
  • Exposição documentada da redução sistêmica de custos com horas extras desnecessárias, retrabalhos ou riscos de passivos trabalhistas.
  • Comprovação empírica da extensão da vida útil dos ativos prediais decorrente dos rígidos protocolos do plano de manutenção contínua.

Seção 07Redação, Assinatura e Registro Cartorial da Ata

  • Efetivação do registro formal no Cartório de Títulos e Documentos da comarca local para garantir a ampla publicidade perante terceiros e órgãos oficiais.
  • Cumprimento do prazo estatutário de distribuição obrigatória do conteúdo da ata a todos os condôminos, comumente estipulado em até oito dias úteis.
  • Arquivamento seguro e definitivo da via original física, com assinaturas averbadas, nas pastas vitais da administração patrimonial.
  • Atualização imediata dos parâmetros no sistema financeiro, refletindo tecnicamente a aprovação e implementação do novo orçamento para o ciclo subsequente.

Seção 08Conclusão

Perguntas frequentes

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Conclusão

A aprovação das contas do exercício anual não é apenas uma formalidade, mas o reflexo direto de uma governança estruturada, firmemente baseada em normativas contábeis vigentes e documentação irrefutável. A sinergia entre o conhecimento técnico da legislação, a organização das pastas financeiras e o empoderamento das equipes de zeladoria e portaria gera um ambiente de transparência total e confiança inabalável entre os moradores e a gestão. Para garantir a conformidade integral deste processo crítico e municiar a sua administração com procedimentos padronizados que evitem impugnações, baixe o nosso 'Kit Profissional de Inspeção — Prestação de Contas em Assembleia'. Este material técnico é a ferramenta indispensável para organizar balancetes, unificar os processos do conselho fiscal e elevar permanentemente o rigor técnico e a segurança jurídica da gestão do seu condomínio.

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  • Cadastro de encomenda em menos de 10 segundos
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