001Índice de Inadimplência Sintético
risco alta
O relatório exibe o índice de inadimplência segregado por faixas de vencimento (30, 60, 90 e acima de 90 dias) e o percentual sobre a arrecadação mensal?
Critério: Índice de inadimplência corrente (< 30 dias) mantido abaixo de 5% da arrecadação bruta e detalhamento obrigatório em 4 faixas etárias de vencimento, atendendo ao Art. 1.348, VII do Código Civil.
Como verificar: Acessar o painel sintético no sistema GrandCondo, verificar o gráfico ou tabela de aging da inadimplência e validar se a soma das faixas de atraso corresponde exata e percentualmente ao total de boletos não liquidados do mês.
002Índice de Inadimplência Sintético
risco critica
O relatório demonstra expressamente o percentual de cobertura do Fundo de Reserva consumido para compensar o déficit gerado pela inadimplência do mês?
Critério: Divergência zero entre o Fundo de Reserva arrecadado e o efetivamente depositado, salvo deliberação prévia em assembleia com ata registrada, em conformidade com o Art. 1.350 do Código Civil.
Como verificar: Comparar o montante total inadimplido no mês com o saldo transferido para a conta de Fundo de Reserva no extrato bancário do condomínio, checando se a linha de déficit no relatório executivo explicita essa defasagem.
003Índice de Inadimplência Sintético
risco media
A metodologia do relatório diferencia a inadimplência operacional líquida (recuperável em até 90 dias) da inadimplência ajuizada (carteira em cobrança judicial)?
Critério: Apresentação segregada das carteiras, mantendo o indicador sintético operacional focado em débitos inferiores a 90 dias para apuração da meta mensal.
Como verificar: Verificar se a seção financeira de 1 página emitida pela plataforma GrandCondo apresenta duas linhas analíticas distintas: 'Inadimplência Operacional (Até 90 dias)' e 'Inadimplência Ajuizada/Cartório'.
004Índice de Inadimplência Sintético
risco media
Os débitos apurados no índice de inadimplência contêm a aplicação rigorosa de multa de 2%, juros moratórios e correção monetária previstos em convenção?
Critério: Aplicação de multa moratória de 2% (Art. 1.336, § 1º do CC) e juros contratuais em 100% dos títulos vencidos há mais de 1 dia.
Como verificar: Selecionar três unidades inadimplentes no relatório sintético emitido no GrandCondo, gerar o extrato analítico de débitos de cada uma e conferir se foram somados 2% de multa, juros (1% a.m. ou convencionado) e índice inflacionário.
005Acordos Extrajudiciais
risco critica
Os acordos extrajudiciais firmados no período respeitaram os limites de parcelamento e alçadas de desconto previstos na Convenção Condominial ou Aprovados em AGE?
Critério: Desconto no valor principal igual a 0% e número máximo de parcelas enquadrado rigorosamente na régua de cobrança aprovada em assembleia.
Como verificar: Confrontar a listagem de acordos do mês presente no relatório executivo com as regras definidas na Convenção ou na ata de assembleia específica, checando número de parcelas e inexistência de perdão do principal.
006Acordos Extrajudiciais
risco alta
O relatório apresenta o status de cumprimento e adimplência de 100% dos termos de acordos extrajudiciais em andamento no condomínio?
Critério: 100% das parcelas de acordos rastreadas; acionamento do gatilho de quebra de acordo e vencimento antecipado em até 5 dias após o não pagamento da parcela.
Como verificar: Acessar o relatório executivo no GrandCondo, conferir o quadro 'Acordos Vigentes' e validar se o sistema indica o status 'Em Dia' ou 'Inadimplido' com base no cruzamento automático dos boletos bancários baixados.
007Acordos Extrajudiciais
risco alta
Todos os acordos extrajudiciais celebrados foram formalizados por Termo de Confissão de Dívida com cláusula expressa de repasse das custas e honorários ao devedor?
Critério: Formalização de 100% dos acordos via título executivo extrajudicial (Art. 784, IV do CPC) sem ônus de custas ou honorários para a conta ordinária do condomínio.
Como verificar: Inspecionar os documentos anexados digitalmente na prestação de contas do GrandCondo, confirmando a existência do Termo de Confissão de Dívida assinado e a inclusão das custas na parcela cobrada do devedor.
008Acordos Extrajudiciais
risco critica
Os valores arrecadados nos acordos extrajudiciais deram entrada diretamente na conta corrente de titularidade do condomínio via boleto bancário do sistema?
Critério: Crédito de 100% das parcelas negociadas realizado diretamente na conta bancária do condomínio via boleto registrado, com conciliação bancária zerada.
Como verificar: Confrontar o extrato bancário da conta corrente principal do condomínio com a listagem de recebimentos de acordos do relatório GrandCondo, verificando a liquidação dos boletos emitidos sob o CNPJ do condomínio.
