Introdução
Este documento formaliza o encerramento do vínculo contratual entre o condomínio e a empresa ou profissional autônomo prestador de serviços. Ele estabelece as regras para o cumprimento ou dispensa do aviso prévio, detalha os acertos financeiros finais, a devolução de bens do condomínio e a quitação mútua. A sua correta aplicação evita cobranças indevidas, contestações judiciais e passivos trabalhistas indiretos decorrentes da terceirização.
Perguntas frequentes
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