NR-35 Condomínios: Guia Completo para Síndicos sobre Trabalho em

Para garantir a segurança em trabalhos em altura em condomínios e evitar riscos legais, o síndico deve conhecer e aplicar a NR-35. Essa norma estabelece requisitos e medidas de prevenção para atividades realizadas acima de dois metros do nível inferior, onde há risco de queda. É fundamental que todas as etapas, da análise de risco à contratação de profissionais qualificados e o fornecimento de equipamentos adequados, sigam rigorosamente suas diretrizes.

NR-35 em Condomínios: Guia para Síndicos

A gestão condominial brasileira abrange diversas responsabilidades, sendo a segurança ocupacional uma das mais críticas, especialmente em trabalho em altura. A Norma Regulamentadora nº 35 (NR-35) da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SEPRT) é um pilar para garantir a integridade física de trabalhadores que executam atividades acima de dois metros do nível inferior, onde existe risco de queda. Para o síndico, compreender e aplicar a NR-35 não é apenas conformidade legal, mas uma salvaguarda contra acidentes graves, interdições e responsabilidades civis e criminais.

Este guia desmistifica a NR-35 no contexto condominial, oferecendo um passo a passo prático para síndicos.

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A NR-35 e Sua Essencialidade para Condomínios

A NR-35, "Trabalho em Altura", estabelece requisitos mínimos e medidas de proteção para trabalho em altura, envolvendo planejamento, organização e execução. Ela visa garantir a segurança e saúde dos trabalhadores envolvidos direta ou indiretamente com essa atividade. A norma se aplica a qualquer trabalho executado acima de 2,00 m do nível inferior, com risco de queda.

Acidentes em altura estão entre as principais causas de óbitos e lesões graves no ambiente de trabalho. A origem da NR-35 remonta à necessidade de padronizar procedimentos e equipamentos para reduzir acidentes. Sua base legal está no Art. 200 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Lei nº 6.514/77. A fiscalização é exercida por auditores fiscais do trabalho.

A aplicabilidade em condomínios é incontestável, pois diversas atividades rotineiras e de manutenção envolvem trabalho em altura:

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• Limpeza e manutenção de fachadas (janelas, pastilhas, pintura).
• Manutenção de telhados e calhas (reparos, desentupimento, impermeabilização).
• Instalação e manutenção de para-raios, antenas e caixas d'água elevadas.
• Poda de árvores de grande porte, próximas a edificações ou fiações.
• Troca de lâmpadas ou manutenção de luminárias em pé-direito alto.
• Instalação de câmeras de segurança ou outros equipamentos em altura.

A NR-35 exige que o empregador (condomínio ou empresa terceirizada) garanta a implementação das medidas de proteção. A negligência pode resultar em multas pesadas, interdição de atividades ou responsabilização criminal do síndico em caso de acidente grave ou fatal.

Análise de Risco (AR) e Permissão de Trabalho (PT)

Antes de qualquer trabalho em altura ser iniciado no condomínio, é imperativo que uma Análise de Risco (AR) detalhada seja realizada. Esta análise deve considerar o local de trabalho, o entorno, os equipamentos e materiais, as condições climáticas e todos os fatores que possam influenciar a segurança do trabalhador.

Conteúdo Mínimo da Análise de Risco (AR)

A AR deve identificar perigos e avaliar riscos inerentes ao trabalho em altura, bem como os riscos adicionais. Elementos a serem considerados:

• O local de trabalho: Características do acesso, superfícies, obstáculos, proximidade de redes elétricas, áreas com risco de queda de objetos.
• O sistema de trabalho: Métodos, procedimentos, ferramentas, equipamentos, materiais.
• Condições meteorológicas: Vento, chuva, temperaturas extremas.
• Riscos adicionais: Choque elétrico, queda de objetos, riscos biológicos, químicos, ruído excessivo, insolação, picadas de insetos/animais.
• A aptidão dos trabalhadores: Avaliação de saúde e treinamento adequado.
• A necessidade de isolamento e sinalização da área.
• A definição dos sistemas de proteção contra quedas: Coletivos e individuais.
• A previsão de situações de emergência e planos de resgate.

Com base na AR, deve ser emitida a Permissão de Trabalho (PT). A PT é um documento escrito contendo o conjunto de medidas de controle necessárias para a execução segura do trabalho em altura, incluindo as disposições da AR.

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Emissão da Permissão de Trabalho (PT)

A PT deve ser emitida e assinada por um profissional qualificado, geralmente o supervisor da equipe, e aprovada por um responsável pela segurança do trabalho ou pelo síndico.

O conteúdo mínimo da PT, conforme a NR-35, inclui:

1. Requisitos básicos da atividade: Local, data, horário do início e fim.
2. Trabalhadores envolvidos: Nome e função de cada um.
3. Tarefas a serem executadas: Descrição clara.
4. Medidas de controle: Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC) e Individual (EPI) a serem utilizados, sistemas de ancoragem, linha de vida, planos de resgate.
5. Procedimentos de emergência e resgate.
6. Assinaturas dos responsáveis e dos trabalhadores envolvidos.

A PT deve ser fechada ao término da atividade e arquivada por no mínimo 5 anos. O síndico deve exigir a apresentação da AR e da PT antes de qualquer serviço em altura. Em caso de funcionários próprios, esses documentos devem ser devidamente elaborados e seguidos.

Treinamento, Saúde Ocupacional e EPIs

A qualificação dos trabalhadores e a utilização correta de equipamentos são fatores determinantes para a prevenção de acidentes em trabalho em altura. A NR-35 é rigorosa quanto a esses aspectos, exigindo formação específica e acompanhamento da saúde dos profissionais.

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Treinamento e Reciclagem

Todo trabalhador que executa trabalho em altura deve ser submetido a treinamento inicial, periódico e eventual.

• Treinamento Inicial: Carga horária mínima de 8 horas. Aborda normas e regulamentos, análise de risco e condições impeditivas, sistemas, equipamentos e procedimentos de proteção coletiva, EPIs (seleção, inspeção, conservação e limitação de uso), acidentes típicos, condutas em situações de emergência (incluindo técnicas de resgate e primeiros socorros).
• Treinamento Periódico: A cada dois anos ou sempre que houver necessidade, também com carga horária mínima de 8 horas.
• Treinamento Eventual: Realizado sempre que houver mudança nos procedimentos, condições ou operações de trabalho; evento que indique a necessidade de novo treinamento; retorno de afastamento ao trabalho por período superior a 90 dias; ou mudança de empresa.

O treinamento deve ser ministrado por instrutores com proficiência comprovada, sob responsabilidade de profissional qualificado ou legalmente habilitado em segurança do trabalho. O condomínio deve exigir os certificados de treinamento válidos de todos os trabalhadores que realizarão atividades em altura.

Atestado de Saúde Ocupacional (ASO)

A aptidão para trabalho em altura deve ser atestada no Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) do trabalhador, conforme o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). O exame médico deve avaliar se o trabalhador possui condições de saúde que o impeçam de exercer a atividade, como problemas cardíacos, neurológicos, labirintite, epilepsia.

É responsabilidade do condomínio, ao contratar serviços ou empregar diretamente, garantir que todos os trabalhadores possuam ASO com indicação de "apto para trabalho em altura". Este atestado deve ser emitido por médico do trabalho, considerando os riscos específicos da atividade.

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Pontos de Ancoragem, Linha de Vida e EPIs Essenciais

A segurança no trabalho em altura é assegurada por equipamentos e sistemas que devem ser corretamente especificados, instalados e inspecionados.

• Pontos de Ancoragem: Dispositivos fixos ou removíveis onde se conectam os EPIs e os sistemas de linha de vida. Devem ser projetados por profissional legalmente habilitado (engenheiro civil ou mecânico) e possuir ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), garantindo resistência e segurança. A localização, resistência e uso devem estar de acordo com a ABNT NBR 16325.
• Linha de Vida: Sistema de cabos, cordas ou trilhos, horizontais ou verticais, ao qual o trabalhador se conecta para proteção contra quedas durante seus deslocamentos. A linha de vida deve ser projetada e instalada por profissional qualificado, seguindo as normas técnicas.
• EPIs para Trabalho em Altura:
• Cinto de segurança tipo paraquedista: Ajustado ao corpo do trabalhador, com múltiplos pontos de ancoragem.
• Talabarte: Conecta o cinto de segurança ao ponto de ancoragem ou linha de vida. Existem talabartes simples, duplos e de posicionamento.
• Trava-quedas: Dispositivos que se conectam ao cinto e à linha de vida, bloqueando a queda em caso de escorregamento.
• Capacetes com jugular: Proteção contra impactos e queda de objetos.
• Luvas, óculos de proteção e calçados de segurança.

Todos os EPIs devem possuir Certificado de Aprovação (CA) emitido pela SEPRT e devem ser inspecionados antes de cada uso. Inspeções periódicas e manutenções devem ser registradas. O síndico deve verificar se os trabalhadores terceirizados utilizam EPIs com CA válido e em boas condições.

Contratação de Terceirizados e Responsabilidade do Condomínio

A contratação de empresas especializadas para serviços em altura, como limpeza de fachada ou poda de árvores, não exime o síndico de suas responsabilidades. A legislação brasileira, especialmente o Código Civil (Lei nº 10.406/02) e a Lei nº 4.591/64, estabelece que o condomínio tem responsabilidade solidária ou subsidiária por acidentes que ocorram em suas dependências.

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Documentos Essenciais na Contratação

Para mitigar riscos e garantir a conformidade com a NR-35, o síndico deve exigir da empresa terceirizada uma série de documentos comprobatórios:

1. Registro da Empresa: Contrato social, CNPJ regularizado.
2. Seguro de Responsabilidade Civil: Cobre danos a terceiros e a seus próprios funcionários durante a execução do serviço.
3. Comprovante de Treinamento NR-35: Certificados de todos os trabalhadores que atuarão em altura, com validade em dia.
4. ASO Específico para Trabalho em Altura: De todos os envolvidos.
5. Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO): Documentos da empresa que demonstrem a gestão de saúde e segurança.
6. Análise de Risco (AR) e Permissão de Trabalho (PT): Específicas para o serviço a ser executado no condomínio, a serem apresentadas e aprovadas antes do início das atividades.
7. ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) ou RRT (Registro de Responsabilidade Técnica): Para os pontos de ancoragem, linha de vida e para o projeto de sistemas de segurança, quando aplicável.
8. Comprovante de regularidade com encargos trabalhistas e previdenciários: CND (Certidão Negativa de Débitos) e FGTS.
9. Ficha de EPIs: Comprovando o fornecimento e o treinamento sobre o uso correto dos equipamentos.

A falta desses documentos ou a contratação de uma empresa que não cumpra a NR-35 expõe o condomínio a sérios riscos.

Responsabilidade Solidária do Condomínio

O condomínio pode ser responsabilizado solidariamente por acidentes de trabalho de empregados terceirizados, especialmente se houver culpa in eligendo (má escolha da empresa) ou in vigilando (falha na fiscalização). Se a empresa contratada não cumprir as normas de segurança e o condomínio não fiscalizar adequadamente, ele pode ser chamado a arcar com indenizações e multas.

A Lei nº 4.591/64 e o Código Civil (Lei nº 10.406/02, artigos 1.331 a 1.358) estabelecem o síndico como o principal responsável pela segurança do condomínio e, por extensão, pelas atividades nele realizadas. A fiscalização ativa e a exigência de conformidade com a NR-35 são cruciais.

Boas Práticas e Prevenção de Multas

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A proatividade na gestão da segurança no trabalho em altura é a melhor estratégia para síndicos. Adotar boas práticas e estar ciente dos erros mais comuns pode fazer a diferença entre um condomínio seguro e um com histórico de acidentes e problemas legais.

Tabela de Obrigações Essenciais para Síndicos

Erros Comuns e Suas Consequências

1. Contratar empresa sem qualificação: O "barato que sai caro". Empresas sem certificação, sem ART/RRT dos pontos de ancoragem ou sem seguro.

• Consequência: Responsabilidade solidária do condomínio em caso de acidente, multas, interdição.

2. Não exigir documentação: Falha em solicitar ASO, treinamentos, AR e PT antes do início do serviço.

• Consequência: Impossibilidade de comprovar a devida diligência do condomínio, agravando a responsabilidade.

3. Não fiscalizar a execução: Permitir que o trabalho em altura seja feito sem o uso correto de EPIs ou sem seguir as medidas de segurança.

• Consequência: Acidentes, danos à imagem do condomínio, processos judiciais.

4. Pontos de ancoragem improvisados ou sem certificação: Utilizar estruturas não projetadas para suportar as cargas de segurança.

• Consequência: Risco iminente de colapso, acidentes gravíssimos.

5. Ignorar a reciclagem dos treinamentos: Tanto para funcionários próprios quanto para terceirizados.

• Consequência: Desatualização das técnicas de segurança, multas em fiscalizações.

Checklist para Síndicos: NR-35 em Condomínios

Utilize este checklist antes de cada serviço de trabalho em altura no condomínio:

• 1. Planejamento:
• A atividade foi analisada quanto à necessidade de trabalho em altura? (Sim/Não)
• Foi elaborada Análise de Risco (AR) específica para a atividade? (Sim/Não)
• Foi emitida Permissão de Trabalho (PT) válida? (Sim/Não)
• Há plano de emergência e resgate específico para o local? (Sim/Não)
• 2. Equipe de Trabalho (Própria ou Terceirizada):
• Todos os trabalhadores possuem certificado de treinamento NR-35 (8h inicial/reciclagem) válido? (Sim/Não)
• Todos possuem Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) com aptidão para trabalho em altura? (Sim/Não)
• 3. Equipamentos e Sistemas:
• Os pontos de ancoragem a serem utilizados possuem ART/RRT e estão em conformidade com a NBR 16325? (Sim/Não)
• Os EPIs (cinto, talabartes, trava-quedas, capacete) possuem CA válido e estão em bom estado de conservação? (Sim/Não)
• Há EPCs (redes de proteção, guarda-corpos provisórios, sinalização) instalados e adequados? (Sim/Não)
• Os equipamentos de acesso (andaimes, plataformas elevatórias) estão inspecionados e em conformidade com as NRs pertinentes (NR-18)? (Sim/Não)
• 4. Contratação de Terceirizados:
• A empresa contratada apresentou seguro de responsabilidade civil? (Sim/Não)
• Foram exigidos e conferidos os documentos trabalhistas e previdenciários da empresa? (Sim/Não)
• 5. Execução e Fiscalização:
• Há um supervisor ou preposto do condomínio para acompanhar a execução? (Sim/Não)
• A área sob o trabalho em altura está isolada e sinalizada para evitar queda de objetos? (Sim/Não)
• As condições climáticas são favoráveis à execução segura do trabalho? (Sim/Não)

Penalidades e Riscos Jurídicos do Síndico

A inobservância da NR-35 pode acarretar diversas penalidades e riscos:

• Multas Administrativas: Aplicadas pela SEPRT, com valores que variam conforme a gravidade da infração e o número de empregados, podendo chegar a dezenas de milhares de reais por item descumprido.
• Interdição: A fiscalização pode interditar máquinas, equipamentos, setores de serviço ou o estabelecimento inteiro, paralisando as atividades até que as não conformidades sejam corrigidas.
• Responsabilidade Civil: O condomínio pode ser condenado a pagar indenizações por danos materiais (despesas médicas, lucros cessantes) e morais (sofrimento, perda da qualidade de vida) à vítima ou seus familiares, em caso de acidente.
• Responsabilidade Criminal: Em casos de acidentes graves ou fatais decorrentes de negligência ou imperícia, o síndico, como representante legal do condomínio, pode ser responsabilizado criminalmente por lesão corporal ou homicídio culposo (artigos 129 e 121 do Código Penal, respectivamente).
• Ações Regressivas do INSS: O INSS pode mover uma ação regressiva contra o condomínio para reaver os valores pagos a título de benefícios previdenciários (aposentadoria por invalidez, pensão por morte) decorrentes de acidente de trabalho causado por descumprimento de normas de segurança.

A prevenção é a melhor forma de proteger o condomínio e o síndico de tais riscos.

GrandCondo: Aliado na Gestão da NR-35

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A complexidade da NR-35 e a multiplicidade de obrigações podem sobrecarregar o síndico. O GrandCondo se posiciona como um parceiro estratégico, oferecendo ferramentas e soluções que simplificam a gestão da segurança, incluindo as exigências do trabalho em altura.

Como o GrandCondo Apoia a Gestão da NR-35

A plataforma GrandCondo oferece recursos que facilitam o cumprimento das normas regulamentadoras e a organização das rotinas de segurança:

• Checklists Customizáveis: Crie e gerencie checklists para inspeção de EPIs, pontos de ancoragem e documentação de empresas terceirizadas, garantindo que nenhum item seja esquecido.
• Gestão de Documentos: Armazene de forma centralizada e segura certificados de treinamento, ASOs, ARTs/RRTs, laudos, ARs, PTs e outros documentos obrigatórios. Receba alertas de vencimento.
• Ordens de Serviço e Inspeções: Emita ordens de serviço detalhadas para trabalhos em altura, vinculando-as aos documentos de segurança. Realize inspeções de segurança diretamente pelo aplicativo.
• Biblioteca Técnica e Academy: Acesse uma vasta biblioteca de artigos, guias e cursos sobre segurança do trabalho, incluindo um módulo específico sobre NR-35.
• Dashboard de Segurança: Monitore em tempo real o status de conformidade das atividades de segurança do condomínio.
• Alertas e Notificações: Receba lembretes automáticos sobre vencimento de treinamentos, manutenções de equipamentos e necessidade de renovação de laudos.
• Gestão de Manutenção: Planeje e execute manutenções preventivas e corretivas que envolvem trabalho em altura, integrando-as aos requisitos da NR-35.

Ao centralizar e automatizar esses processos, o GrandCondo otimiza o tempo do síndico, minimiza erros e fortalece a cultura de segurança no condomínio.

Dicas do Especialista para Síndicos

Um engenheiro de segurança do trabalho enfatiza: "A chave para a conformidade com a NR-35 é a prevenção e a documentação. Não basta ter os EPIs; é preciso saber usá-los e ter a aptidão física e mental para a tarefa. E, acima de tudo, tudo deve ser documentado. Em caso de fiscalização ou acidente, a documentação é sua principal prova de que o condomínio agiu com diligência. Exija sempre ART dos pontos de ancoragem e fiscalize o uso correto dos equipamentos. Lembre-se, o condomínio é corresponsável pela segurança de quem trabalha em suas dependências."

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Boas Práticas em NR-35 para Condomínios (20 itens):

1. Mantenha uma pasta física e digital com todos os documentos da NR-35.
2. Antes de contratar, verifique a reputação da empresa e peça referências.
3. Inclua cláusulas contratuais claras sobre a responsabilidade da empresa com a NR-35.
4. Realize reuniões de alinhamento com os prestadores de serviço antes do início.
5. Capacite o zelador ou preposto para fiscalizar o cumprimento das normas.
6. Invista na manutenção preventiva dos pontos de ancoragem existentes.
7. Sinalize e isole a área de trabalho em altura.
8. Mantenha um canal de comunicação aberto para denúncias de situações de risco.
9. Não permita o uso de escadas sem a devida segurança e apoio adequado.
10. Tenha um sistema de bloqueio de energia elétrica para serviços próximos a redes.
11. Exija que os prestadores de serviço apresentem o plano de resgate antes do trabalho.
12. Promova campanhas de conscientização sobre segurança para moradores e funcionários.
13. Contrate seguro para o condomínio que cubra acidentes de trabalho de terceiros.
14. Realize simulações de emergência e resgate periodicamente.
15. Monitore as condições climáticas e suspenda o trabalho em caso de riscos.
16. Mantenha os equipamentos de segurança do condomínio (se houver) em dia.
17. Não adie a manutenção de equipamentos que garantem a segurança.
18. Certifique-se de que os equipamentos de acesso (andaimes, plataformas) são apropriados.
19. Faça a gestão de resíduos de forma segura durante e após o trabalho.
20. Revise periodicamente as políticas internas de segurança do condomínio.

Para explorar todas as funcionalidades que o GrandCondo oferece, convidamos você a conhecer a plataforma.

Glossário de Termos da NR-35

• NR-35: Norma Regulamentadora nº 35, que estabelece requisitos e medidas de prevenção para o trabalho em altura.
• Trabalho em Altura: Qualquer atividade executada acima de 2,00 m do nível inferior, onde haja risco de queda.
• Análise de Risco (AR): Avaliação dos perigos e riscos inerentes ao trabalho em altura, bem como os riscos adicionais.
• Permissão de Trabalho (PT): Documento escrito que autoriza o início de trabalho em altura, contendo as medidas de controle.
• ASO (Atestado de Saúde Ocupacional): Documento médico que atesta a aptidão do trabalhador para determinada função, incluindo para trabalho em altura.
• EPI (Equipamento de Proteção Individual): Todo dispositivo ou produto de uso individual destinado a proteger o trabalhador de riscos.
• EPC (Equipamento de Proteção Coletiva): Dispositivo ou sistema instalado para proteger coletivamente os trabalhadores.
• CA (Certificado de Aprovação): Documento emitido pela SEPRT que atesta a conformidade do EPI com as normas técnicas.
• Ponto de Ancoragem: Dispositivo ao qual o EPI é conectado para reter a queda.
• Linha de Vida: Sistema de cabos, cordas ou trilhos para conexão de EPIs e deslocamento seguro.
• Talabarte: Conector que une o cinto de segurança ao ponto de ancoragem ou linha de vida.
• Trava-quedas: Dispositivo que bloqueia a queda do trabalhador em uma linha de vida.
• Cinto de Segurança Tipo Paraquedista: Cinto que distribui a força de impacto da queda pelo corpo do trabalhador.
• ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) / RRT (Registro de Responsabilidade Técnica): Documentos que comprovam a responsabilidade técnica de engenheiros ou arquitetos sobre projetos e serviços.
• PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos): Programa que visa identificar, avaliar e controlar os riscos ambientais nos locais de trabalho.
• PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional): Programa que visa promover e preservar a saúde dos trabalhadores.

A gestão da NR-35 em condomínios é complexa, mas sua correta aplicação é inegociável. Cabe ao síndico a responsabilidade de ser o guardião da segurança, garantindo que todas as atividades de trabalho em altura sejam executadas com rigor técnico e legal. Cada etapa é crucial para prevenir acidentes:

• Análise de riscos e emissão de permissões de trabalho.
• Exigência de treinamento adequado e ASOs específicos.
• Uso de equipamentos certificados.
• Fiscalização correta de prestadores de serviço.

A adoção de boas práticas, a atualização constante sobre as normas e o uso de ferramentas de gestão como o GrandCondo são passos fundamentais para que o síndico possa cumprir suas obrigações, proteger vidas e resguardar o condomínio de quaisquer implicações legais e financeiras. A segurança no trabalho em altura é um investimento vital na tranquilidade e na valorização do patrimônio e da comunidade condominial.

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