Checklist de Treinamento e Capacitação da NR-05 em Condomínios

A conformidade com a NR-05 em condomínios exige um sistema robusto de gestão de segurança. Este guia prático auxilia síndicos, administradoras e técnicos de segurança do trabalho a organizar e auditar os requisitos legais, prevenindo autuações por falta de documentação, uso inadequado de EPIs ou procedimentos inseguros, como trabalho em altura e espaço confinado sem permissão. A aplicação de um checklist para o treinamento e capacitação da NR-05 pode ser um diferencial.

Capa e identificação do documento, com campos de condomínio, data e responsável.

Conformidade com a NR-05 em Condomínios

Folha de verificação com os itens, critério de aceite e campo de assinatura.

A segurança do trabalho é essencial na gestão condominial para proteger a saúde dos colaboradores e evitar passivos jurídicos. A Norma Regulamentadora nº 05 (NR-05) estabelece a obrigatoriedade da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA) em condomínios que se enquadram nos critérios de dimensionamento. Na ausência da CIPA, um responsável deve ser designado para cumprir suas atribuições.

Este guia prático foi elaborado para síndicos, administradoras e técnicos de segurança do trabalho que buscam estruturar um prontuário de segurança robusto, alinhado às exigências do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Ele apresenta o uso de um checklist de treinamento e capacitação da NR-05 para garantir a execução e registro de todas as etapas.

O que é a NR-05 e sua aplicação no condomínio

A NR-05, regulamentada pela Portaria MTP nº 4.219/2022, visa à prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho. Em condomínios residenciais ou comerciais, a NR-05 é compulsória quando a quantidade de empregados atinge o patamar exigido para a formação da CIPA, conforme o Quadro I do Anexo I da NR-05. Se o número de empregados for inferior, o condomínio deve designar um responsável para cumprir os objetivos da norma.

A CIPA é composta por representantes do empregador e dos empregados, atuando na identificação de riscos, proposição de soluções e acompanhamento das condições de trabalho. Quando a CIPA não é obrigatória, um Designado de Segurança assume suas funções.

O cumprimento inadequado da NR-05 pode gerar acidentes com funcionários, multas significativas e interdições por órgãos fiscalizadores. Um prontuário organizado, com todos os treinamentos e documentações em dia, é crucial contra autuações.

Dimensionamento, Constituição e Treinamento da CIPA ou Designado de Segurança

Continuação da folha de verificação, com observações e registro de pendências.

A primeira etapa para a conformidade com a NR-05 é determinar se o condomínio precisa constituir uma CIPA ou apenas designar um responsável. Essa avaliação depende do número de empregados e do CNAE principal do condomínio.

Passo a passo para dimensionamento e constituição

1. Identificar o CNAE do Condomínio:

• Verificação: Consulte o cartão CNPJ. Condomínios residenciais e comerciais geralmente têm CNAEs como 6822-6/00 (Gestão e administração da propriedade imobiliária) ou 8112-5/00 (Condomínios prediais).
• Objetivo: O CNAE é crucial para consultar o Quadro I da NR-05, que indica o grau de risco e o número mínimo de membros da CIPA.
• Periodicidade: Uma vez, ou quando houver alteração significativa da atividade principal.
• Responsável: Síndico ou Administradora.
• Registro: Anotação no prontuário de segurança com data e assinatura.

1. Contar o Número de Empregados:

• Verificação: Levante o número total de empregados registrados (portaria, zeladoria, limpeza, manutenção, etc.).
• Objetivo: Junto com o CNAE, define o dimensionamento da CIPA ou a necessidade de designar um responsável.
• Periodicidade: Semestralmente ou sempre que houver contratação/demissão que altere significativamente o quadro.
• Responsável: Administradora (Setor de RH/Pessoal).
• Registro: Lista de funcionários com data da contagem, assinatura do responsável.

1. Consultar o Quadro I da NR-05:

• Verificação: Com o CNAE e o número de empregados, consulte o Quadro I do Anexo I da NR-05 para verificar a exigência da CIPA ou a nomeação de Designado.
• Objetivo: Determina a ação legal a ser tomada.
• Periodicidade: Conforme os passos 1 e 2.
• Responsável: Técnico de Segurança do Trabalho ou Administradora.
• Registro: Cópia do Quadro I destacando a linha correspondente, com anotações e assinatura.

1. Constituição da CIPA ou Nomeação do Designado:

• Se CIPA obrigatória (eleição):
• Verificação: Iniciar processo eleitoral (divulgação, inscrição, eleição, posse). Os membros eleitos (representantes dos empregados) e indicados (representantes do empregador) precisam ser capacitados.
• Objetivo: A CIPA deve ser constituída por eleição, conforme a NR-05, garantindo a representatividade dos trabalhadores.
• Periodicidade: Anualmente (mandato de 1 ano, permitida uma reeleição).
• Responsável: Administradora e Comissão Eleitoral.
• Registro: Edital de convocação, atas de eleição, posse e reuniões, certificados de treinamento.
• Se Designado de Segurança (nomeação):
• Verificação: Nomear formalmente um empregado para as atribuições da NR-05 (ex: zelador ou porteiro experiente). Este designado também precisa de treinamento específico.
• Objetivo: Garante que as atribuições da NR-05 sejam cumpridas mesmo sem a obrigatoriedade da CIPA.
• Periodicidade: Anualmente ou sempre que houver mudança do designado.
• Responsável: Síndico ou Administradora.
• Registro: Termo de nomeação, certificado de treinamento.

Checklist de Dimensionamento e Constituição (Exemplo)

Treinamento e Capacitação da CIPA ou Designado

Após a constituição da CIPA ou nomeação do Designado, a capacitação é crucial. A NR-05 detalha carga horária, conteúdo programático e metodologia. Um treinamento adequado permite que os membros da CIPA ou o Designado identifiquem riscos, proponham medidas de controle e acompanhem a implementação das ações de segurança.

Conteúdo Programático Essencial:

O treinamento deve abranger, no mínimo, os seguintes tópicos, conforme a NR-05:

• Estudo do ambiente, das condições de trabalho e dos riscos do processo produtivo (riscos elétricos, quedas, químicos, etc.).
• Metodologia de investigação e análise de acidentes e doenças do trabalho.
• Noções sobre acidentes e doenças do trabalho decorrentes de exposição aos riscos.
• Noções sobre a Síndrome de Imunodeficiência Adquirida (AIDS) e medidas de prevenção.
• Noções sobre as legislações trabalhista e previdenciária relativas à segurança e saúde no trabalho.
• Princípios gerais de higiene do trabalho e de medidas de controle dos riscos.
• Organização da CIPA e outros assuntos necessários ao exercício das atribuições da Comissão.
• Prevenção e combate ao assédio sexual e a outras formas de assédio (incluído pela Lei nº 14.457/2022).

A carga horária mínima para o treinamento varia conforme o grau de risco do condomínio, determinado pelo CNAE. Para a maioria dos condomínios (graus de risco 1 ou 2), a carga horária é de 8 horas. Condomínios com grau de risco 3 ou 4 exigirão 12 ou 20 horas, respectivamente.

Checklist de Treinamento da CIPA / Designado

O registro desses treinamentos deve ser impecável, com listas de presença assinadas e certificados válidos, servindo como prova da conformidade em caso de fiscalização.

Manutenção da Conformidade e Registros Essenciais

A conformidade com a NR-05 não se encerra com a eleição ou nomeação e o treinamento inicial. A manutenção exige reuniões periódicas, elaboração de mapas de risco, investigação de acidentes e a guarda organizada de todos os documentos. Um prontuário de segurança do trabalho completo e atualizado é a primeira linha de defesa em fiscalizações.

Ações Contínuas e Documentação

1. Reuniões da CIPA (se aplicável):

• Verificação: Realizar reuniões ordinárias mensais e extraordinárias, quando necessário, registrando tudo em ata.
• Objetivo: Discutir riscos, propor melhorias e acompanhar ações.
• Periodicidade: Mensal (ordinárias), conforme necessidade (extraordinárias).
• Responsável: Presidente e Secretário da CIPA, com apoio da Administradora.
• Registro: Livro de Atas da CIPA, com assinaturas de todos os presentes.

1. Elaboração e Atualização do Mapa de Riscos:

• Verificação: Identificar os riscos ambientais (físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes) no condomínio e representá-los graficamente.
• Objetivo: Ferramenta visual para identificar e comunicar os riscos a todos os trabalhadores.
• Periodicidade: Anualmente ou sempre que houver mudanças significativas no ambiente ou processo de trabalho.
• Responsável: CIPA/Designado, com apoio do Técnico de Segurança do Trabalho.
• Registro: Mapa de Riscos afixado em local visível, com data da elaboração e revisão.

1. Investigação de Acidentes e Doenças do Trabalho:

• Verificação: Todo acidente ou doença relacionada ao trabalho deve ser investigado, independentemente da gravidade.
• Objetivo: Identificar as causas e implementar medidas preventivas para evitar recorrências.
• Periodicidade: Sempre que ocorrer um evento.
• Responsável: CIPA/Designado, com apoio do Técnico de Segurança.
• Registro: Relatório de investigação de acidentes, Ficha de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).

1. Controle de Entrega e Treinamento de EPIs:

• Verificação: Garantir que todos os empregados recebam os EPIs adequados para suas funções e sejam treinados sobre o uso correto, guarda e conservação.
• Objetivo: É responsabilidade do empregador fornecer, fiscalizar o uso e treinar sobre os EPIs, conforme a NR-06. A ausência de ficha de controle de EPIs é um problema comum em fiscalizações.
• Periodicidade: Na admissão, sempre que houver troca de função ou EPI, e anualmente para reciclagem.
• Responsável: Zelador(a), síndico ou administradora.
• Registro: Ficha de entrega de EPIs, com assinatura do empregado, e lista de presença de treinamento de EPIs.

Checklist do Prontuário de Segurança

Casos Práticos:

• Problema: Um funcionário precisa realizar um trabalho em altura sem permissão formal ou treinamento.
• Solução: O checklist inclui a verificação de treinamentos específicos para trabalho em altura (NR-35) e a exigência de Análise de Risco (AR) e Permissão de Trabalho (PT) para atividades não rotineiras. O registro na ficha de entrega de EPIs para trabalho em altura também é essencial.
• Problema: Fiscalização do MTE solicita comprovantes de entrega de EPIs, e o condomínio não possui fichas de controle.
• Solução: O checklist orienta sobre a obrigatoriedade da ficha de entrega e treinamento de uso de EPIs, indicando o zelador(a) como responsável pela execução e registro diário, com o síndico/administradora supervisionando.
• Problema: O condomínio é autuado por ausência de CIPA ou Designado de Segurança e falta de documentação da NR-05.
• Solução: Seguir o passo a passo de dimensionamento, constituição e treinamento garante que a estrutura esteja em vigor e a documentação completa no prontuário.

O GrandCondo atua como um facilitador na gestão de segurança do trabalho, centralizando a documentação. Sua plataforma funciona de forma híbrida: o computador da portaria pode ser usado para acessar informações, registrar ocorrências ou treinamentos, enquanto o celular do zelador(a) ou síndico permite o acompanhamento em tempo real, a captura de evidências (fotos de EPIs entregues, áreas de risco) e o registro de itens do checklist diretamente no local. Isso otimiza a atuação do zelador, equipe e administradora, garantindo que o prontuário esteja sempre atualizado e acessível, pronto para qualquer fiscalização.

Para ter acesso a um roteiro técnico de auditoria e controle para cumprimento integral da NR-05, incluindo o dimensionamento do quadro de empregados, a eleição da CIPA ou a nomeação formal do Designado de Segurança, faça o download do Checklist de Treinamento e Capacitação da NR-05 (download em PDF, Word e Excel). Este material está disponível na Biblioteca GrandCondo.

A Biblioteca GrandCondo oferece uma assinatura anual por R$ 297,00, permitindo acesso ilimitado a todos os kits e checklists. O download dos materiais requer cadastro prévio.

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Fontes:

• Lei nº 4.591/64 - Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
• Lei nº 10.406/02 (Código Civil) - Arts. 1.331 a 1.358 sobre condomínio edilício.
• Portaria MTP nº 4.219, de 20 de dezembro de 2022 - Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 05 (NR-05).
• Portaria SEPRT nº 6.730, de 09 de março de 2020 - Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01) - Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais.
• Portaria MTP nº 2.189, de 28 de julho de 2022 - Altera a Norma Regulamentadora nº 01 (Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais) e a Norma Regulamentadora nº 05 (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes).

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Veja como o arquivo é por dentro

Folha de fechamento, com resumo das pendências e responsável pela conferência.