Direito Trabalhista
Tudo o que publicamos sobre Direito Trabalhista na gestão de condomínios: orientações práticas, checklists e boas práticas para síndicos, zeladores e administradoras em todo o Brasil. 9 artigos publicados.
NR-1 e Saúde Mental em Condomínios: Impactos na Gestão
O condomínio edilício que mantém empregados próprios está sujeito às normas de segurança e medicina do trabalho. Essa obrigação inclui a inserção dos riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
Porteiro Não É Vigilante: Riscos de Desvio no Condomínio
A principal diferenca entre porteiro e vigilante em condominio reside na finalidade jurídica e operacional da atividade: o porteiro atua estritamente na identificação de moradores, acolhimento de visitantes e recebimento
Porteiro e Vigilante: Novas Regras Contra Desvio de Função
A nova regulamentação, em vigor desde 2 de outubro de 2026, estabelece que porteiros e vigilantes de condomínio possuem atribuições distintas. O porteiro está proibido de exercer funções exclusivas do vigilante. Condomín
Desvio de Função Porteiro e Vigilante: Impactos no Condomínio
A distinção clara entre as funções de porteiro e vigilante é fundamental na gestão condominial brasileira. O desvio ou acúmulo dessas atribuições expõe o condomínio a sérios riscos trabalhistas e legais. Síndicos e admin
Conformidade Trabalhista Condominial: Checklist Essencial
A gestão condominial no Brasil exige atenção minuciosa a uma vasta gama de obrigações, sendo a conformidade trabalhista uma das mais críticas. Um checklist de conformidade trabalhista do condomínio é uma ferramenta essen
Checklist de Conformidade Trabalhista em Condomínios
A gestão condominial no Brasil, além da administração de recursos e manutenção predial, exige rigorosa observância das leis trabalhistas. Síndicos e administradoras enfrentam o desafio de manter documentação e práticas e
Contratação de Funcionários no Condomínio: Custos da Desorganizaç
A falta de organização na contratação de Funcionários no condomínio expõe o empreendimento a riscos jurídicos, financeiros e operacionais significativos, gerando passivos trabalhistas, multas por não conformidade com Nor
Erros na Advertência ao Funcionário: Evite Problemas Jurídicos
Síndicos e administradoras gerenciam equipes em condomínios, e advertências disciplinares são essenciais para a ordem. Contudo, a elaboração e aplicação incorreta de advertências geram problemas jurídicos e financeiros.
Escala de Trabalho e Banco de Horas no Condomínio
A responsabilidade pela escala de trabalho e banco de horas em condomínios recai primariamente sobre o síndico, como representante legal. A administradora oferece apoio fundamental para a conformidade legal e operacional
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