Comunicado sobre Fumar nas Áreas Comuns
Comunicado oficial para notificar moradores sobre a proibição de fumar em áreas comuns, garantindo a saúde coletiva e prevenindo riscos de incêndio.
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Para que serve
Orienta moradores, visitantes e prestadores de serviço sobre a proibição do uso de cigarros, derivados do tabaco e dispositivos eletrônicos de fumar nas áreas comuns do condomínio. Padroniza a comunicação emitida pela administração para coibir condutas nocivas à saúde coletiva e à segurança patrimonial contra incêndios. Resolve conflitos decorrentes do descarte inadequado de bitucas e da dispersão de fumaça em ambientes de circulação fechados ou semiabertos.
Quando usar
- Identificação de bitucas de cigarro descartadas em jardins, garagens, elevadores ou halls sociais.
- Reclamações formais de condôminos sobre fumaça ou odores de tabaco e dispositivos eletrônicos em corredores.
- Aumento de infrações ao Regulamento Interno relacionadas ao consumo de produtos fumógenos.
- Campanhas periódicas de conscientização sobre convivência, segurança patrimonial e prevenção de incêndios.
- Instalação ou renovação da sinalização visual antifumo nas dependências comuns do edifício.
Campos para preencher
O que vem no documento
A Administração do {nome_do_condominio} reforça a proibição estrita do uso de cigarros, derivados do tabaco, narguilés e dispositivos eletrônicos de fumar (DEFs/vapes) em todas as áreas comuns, sejam elas fechadas, parcialmente cobertas ou abertas de uso coletivo. A medida visa garantir a qualidade do ar, resguardar a saúde dos moradores e prevenir riscos de incêndio conforme as diretrizes do Corpo de Bombeiros e legislação vigente.
O consumo de produtos fumógenos fica restrito ao interior das unidades privativas, devendo o condômino conter a dispersão de fumaça e odores para os corredores e poços de ventilação. É expressamente vedado o descarte de bitucas, cinzas ou embalagens por janelas, sacadas, floreiras, garagens e vias internas do condomínio.
As regras expostas neste comunicado têm aplicação imediata e fiscalização ostensiva pelas equipes de zeladoria e portaria a partir de {data_inicio_fiscalizacao}. A inobservância destas orientações sujeitará a unidade responsável à aplicação de advertência formal e multa, conforme previsto no Regimento Interno.
Contamos com a conscientização e o apoio de todos os condôminos, moradores e prestadores de serviço para manter o {nome_do_condominio} limpo, seguro e harmonioso.
Base legal e referências
- Lei Federal nº 9.294/1996 (alterada pela Lei Federal nº 12.546/2011 - proíbe uso de fumógenos em locais coletivos fechados ou parcialmente fechados)
- Decreto Federal nº 8.262/2014 (regulamenta as condições de proibição e ambientes de uso restrito)
- Lei Federal nº 10.406/2002 (Código Civil), Art. 1.336, inciso IV (dever do condômino de não prejudicar a saúde, sossego e segurança dos demais)
- Legislação Estadual e Municipal Antifumo aplicável à região do condomínio
- Convenção Condominial e Regulamento Interno do Condomínio
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