Manutenção de Elevadores em Condomínio: Guia Prático e Legal

Acidente na Bahia Reitera Urgência da Manutenção Preventiva de Elevadores

Salvador, Bahia – Em 13 de outubro de 2026, um grave incidente em um condomínio residencial em Salvador expôs a importância da manutenção preventiva de elevadores em condomínio. Um elevador despencou com uma passageira, que sofreu ferimentos e precisou de atendimento médico. O episódio serve como alerta para síndicos e administradoras sobre a responsabilidade na gestão e fiscalização da infraestrutura predial.

Moradores do condomínio afetado relataram falhas técnicas recorrentes nos equipamentos antes do acidente. Isso evidencia a necessidade de não apenas contratar serviços de manutenção, mas também de monitorar sua qualidade e eficácia.

A legislação brasileira, incluindo a Lei 4.591/64 e o Código Civil (Lei 10.406/02, artigos 1.331 a 1.358), impõe deveres claros aos condomínios. Entre eles, está a obrigação de zelar pela segurança e conservação das áreas comuns e equipamentos, o que exige contratos de manutenção preventiva e inspeções periódicas por empresas credenciadas. A negligência pode resultar em sérias consequências civis e criminais para o síndico e o condomínio.

Teixeira Costa Engenharia — Auditoria Predial em Curitiba/PR

Consequências da Falha na Manutenção

O incidente em Salvador é um exemplo trágico das consequências da falha na manutenção. A vítima, após ser resgatada, necessitou de atendimento de emergência, o que demonstra o risco à vida e à integridade física dos condôminos. A recorrência de falhas, conforme relatos, sugere deficiência na execução da manutenção e na fiscalização pela administração. Este evento destaca a importância de síndicos e zeladores estarem atentos a sinais de mau funcionamento e agirem proativamente.

Legislação e Responsabilidades na Manutenção de Elevadores

A responsabilidade pela segurança dos elevadores em um condomínio recai sobre o síndico, representante legal do empreendimento. O Código Civil, em seu artigo 1.348, incisos II e V, estabelece que compete ao síndico:

• Representar o condomínio.
• Defender os interesses comuns.
• Cumprir e fazer cumprir a convenção, o regimento interno e as determinações da assembleia.

Isso inclui garantir que todos os equipamentos estejam em perfeitas condições de uso e segurança, por meio de manutenção adequada.

BMA Condomínios — Auditoria Predial em Curitiba/PR

A Lei 4.591/64 estabelece princípios de conservação. Além disso, normas técnicas da ABNT, como a NBR 16083 e a NBR 13994, definem requisitos mínimos para a manutenção de elevadores, sendo seu cumprimento mandatório. O descumprimento dessas exigências pode levar a penalidades administrativas, multas e, em casos de acidentes, processos por responsabilidade civil e criminal.

Contratação e Fiscalização de Empresas Especializadas

Para a manutenção preventiva de elevadores em condomínio, é indispensável a contratação de empresas especializadas e credenciadas, com registro no CREA e técnicos habilitados. O síndico deve:

• Verificar o credenciamento: Assegurar que a empresa esteja regularizada e possua as certificações necessárias.
• Analisar o contrato: O contrato de manutenção deve especificar os serviços (preventiva, corretiva, emergencial), periodicidade das visitas, cobertura de peças, prazos de atendimento e responsabilidades.
• Exigir ARTs/RRTs: Todas as intervenções, especialmente as mais complexas, devem ser acompanhadas de Anotações de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registros de Responsabilidade Técnica (RRT), emitidas por engenheiros ou arquitetos responsáveis.
• Manter registros: Documentar visitas, relatórios de manutenção, laudos de inspeção e ocorrências, criando um histórico completo do equipamento. Esse histórico é vital em caso de auditorias ou acidentes.

Plano de Manutenção Preventiva: Guia Prático

A implementação de um plano de manutenção preventiva é a melhor estratégia para evitar acidentes e garantir a longevidade dos elevadores. Este plano deve ser abrangente e incluir:

1. Inspeções Periódicas: Realizadas mensalmente pela empresa contratada, com verificação de todos os componentes de segurança, mecânicos e elétricos.
2. Lubrificação e Ajustes: Regularmente, conforme especificações do fabricante, para reduzir o desgaste das peças.
3. Testes de Segurança: Incluindo freios, limitadores de velocidade e dispositivos de emergência.
4. Limpeza e Calibração: Manter os componentes limpos e calibrados garante o funcionamento adequado e preciso.
5. Substituição Programada de Peças: Identificar e substituir peças com vida útil limitada antes que falhem, seguindo o plano de manutenção do fabricante.
6. Acompanhamento: O zelador ou porteiro deve acompanhar as visitas técnicas, reportar problemas percebidos e assinar as ordens de serviço, criando uma camada adicional de fiscalização.

Um bom plano anual é fundamental.

Registros e Documentação Essenciais

Manter uma documentação organizada é vital para a conformidade legal e a gestão eficiente. Síndicos devem ter:

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• Contratos de manutenção vigentes.
• Laudos de inspeção periódica (RIA – Relatório de Inspeção Anual, quando aplicável).
• ARTs/RRTs de todas as intervenções.
• Histórico de chamados e serviços realizados.
• Relatórios de visitas técnicas.
• Certificados de garantia de peças substituídas.

Esses documentos comprovam a diligência do síndico e são cruciais em caso de sinistro ou fiscalização.

O GrandCondo na Gestão da Manutenção de Elevadores

Diante da complexidade e da responsabilidade da manutenção preventiva de elevadores em condomínio, ferramentas de gestão condominial tornam-se indispensáveis. O GrandCondo oferece um módulo de manutenção robusto, projetado para auxiliar síndicos e zeladores a gerenciar eficientemente todos os aspectos da manutenção predial, incluindo a dos elevadores. Este módulo está disponível tanto no computador da portaria quanto no celular do zelador(a) ou síndico.

Com o GrandCondo, é possível:

• Agendar e Monitorar Serviços: Criar e acompanhar ordens de serviço para manutenção preventiva e corretiva, definindo periodicidades e responsáveis.
• Gerenciar Fornecedores: Manter um cadastro completo das empresas de manutenção, incluindo seus credenciamentos e contatos.
• Centralizar Documentos: Armazenar eletronicamente contratos, laudos, ARTs/RRTs e relatórios, tornando a documentação facilmente acessível e auditável.
• Receber Alertas: Configurar lembretes para próximas manutenções, vencimento de contratos ou necessidade de inspeções obrigatórias.
• Registrar Ocorrências: Permitir que zeladores e porteiros registrem falhas ou observações sobre os elevadores, criando um histórico valioso para a tomada de decisões.

A automatização e a centralização da informação proporcionadas pelo GrandCondo minimizam a margem de erro, otimizam o tempo da equipe e contribuem para a segurança dos moradores. Para explorar como o GrandCondo pode transformar a gestão de manutenção do seu condomínio, acesse nosso módulo de manutenção.

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