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proibicao de animais em condominio stj

Tudo o que publicamos sobre proibicao de animais em condominio stj na gestão de condomínios: orientações práticas, checklists e boas práticas para síndicos, zeladores e administradoras em todo o Brasil. 1 artigo publicado.

Proibição de Animais em Condomínio STJ: Regras e Limites

A jurisprudência sobre a proibição de animais em condomínio consolidada pelo STJ estabelece que vedações genéricas e irrestritas em convenções ou regimentos internos são ilegítimas.

Jurídico · 4 min

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