Comunicado para Respeitar as Vagas de Garagem
Modelo de comunicado interno de 1 página para orientar moradores sobre o uso correto das vagas de garagem e respeitar os limites estipulados no regimento.
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Para que serve
Notificar formalmente os condôminos e moradores sobre as regras de uso e estacionamento nas vagas de garagem do condomínio. Resolve conflitos recorrentes causados por paradas fora dos limites demarcados, invasão de vagas vizinhas e uso indevido de espaços destinados a PCD ou idosos. Padroniza a comunicação operacional da gestão, garantindo clareza quanto às diretrizes operacionais fiscalizadas pela zeladoria e administradas pelo síndico.
Quando usar
- Ocorrência reiterada de veículos estacionados fora dos limites da faixa demarcatória da vaga.
- Uso indevido de vagas exclusivas reservadas a Pessoas com Deficiência (PCD) ou Idosos por veículos não autorizados.
- Bloqueio temporário de áreas de circulação, faixas de manobra ou portões de acesso do estacionamento.
- Utilização da vaga de garagem para depósito de entulhos, móveis ou materiais não permitidos pelo Regimento Interno.
- Início de campanha preventiva de conscientização sobre convivência e uso correto das áreas comuns.
Campos para preencher
O que vem no documento
Solicitamos a colaboração de todos os condôminos e moradores para que estacionem seus veículos estritamente dentro dos limites demarcados de suas respectivas vagas no {nome do condomínio}.
É expressamente proibido invadir vagas vizinhas, estacionar nas áreas de manobra ou utilizar vagas reservadas a PCD e idosos sem a devida credencial visível no painel.
A equipe de zeladoria fará a fiscalização diária com registro de ocorrências via plataforma GrandCondo. A descumprimento sujeitará o morador às notificações e multas previstas no Regimento Interno a partir de {data}.
Agradecemos a compreensão e a cooperação de todos para manter a organização e a boa convivência no condomínio. Dúvidas podem ser encaminhadas diretamente à gestão.
Base legal e referências
- Lei Federal nº 10.406/2002 (Código Civil), Art. 1.336, IV (deveres do condômino quanto ao uso das partes comuns e privativas).
- Lei Federal nº 10.406/2002 (Código Civil), Art. 1.337 (penalidades por descumprimento reiterado dos deveres condominiais).
- Lei Federal nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), sobre reserva e prioridade em vagas de garagem.
- ABNT NBR 9050: Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos.
- Convenção Condominial e Regimento Interno do Condomínio.
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