Elevador Parado com Passageiros: Responsabilidades e Procedimento

A paralisação de um elevador com passageiros exige resposta imediata e coordenada. A responsabilidade primária pela coordenação do resgate seguro e comunicação com a empresa especializada é do síndico, que pode delegar a execução inicial de protocolos de segurança ao zelador e porteiro. A execução técnica do resgate é sempre da empresa de manutenção de elevadores. Em última instância, o condomínio, representado pelo síndico, é quem responde por elevador parado com passageiros, devendo garantir a contratação e fiscalização adequadas da manutenção.

Capa e identificação do documento, com campos de condomínio, data e responsável.

Um Procedimento Operacional Padrão (POP) para Elevador Parado com Passageiros é um conjunto de instruções detalhadas e sequenciais. Ele estabelece as ações a serem tomadas pela equipe do condomínio e pela empresa de manutenção em caso de paralisação de um elevador com pessoas dentro. Seu objetivo é garantir a segurança dos ocupantes, otimizar o tempo de resposta e documentar todas as etapas do processo.

Responsabilidades e Legislação

Folha de verificação com os itens, critério de aceite e campo de assinatura.

A segurança dos usuários de elevadores é uma prerrogativa legal e moral. A Lei nº 4.591/64 (Lei do Condomínio) e o Código Civil (Lei nº 10.406/02), nos artigos 1.331 a 1.358, estabelecem o síndico como o principal responsável pela guarda e conservação das áreas comuns, incluindo os elevadores. O artigo 1.348, V, do Código Civil, atribui ao síndico a obrigação de "diligenciar a conservação e a guarda das partes comuns e zelar pela prestação dos serviços que interessem aos possuidores".

Isso significa que o condomínio, através de seu síndico, é o garantidor da segurança. Ele deve assegurar que a manutenção preventiva seja realizada e que, em casos de emergência, os procedimentos corretos sejam seguidos.

Qualquer intervenção não autorizada ou realizada por pessoal não qualificado em elevadores pode resultar em acidentes graves e responsabilidades civis e criminais para o condomínio e seus gestores. Por isso, a máxima "resgate leigo é proibido" deve ser a regra em qualquer protocolo.

Matriz de Responsabilidades: Elevador Parado

A gestão eficaz de um elevador parado com passageiros depende de uma clara definição de papéis.

Síndico: Gestor e Responsável Legal

O síndico tem a responsabilidade legal e administrativa primária sobre a segurança e funcionamento das instalações do condomínio.

Suas atribuições incluem:

• Contratação de Manutenção: Assegurar um contrato de manutenção preventiva e corretiva com empresa especializada e registrada nos órgãos competentes (CREA/CAU).
• Definição de POPs: Instituir e divulgar os Procedimentos Operacionais Padrão (POPs) para emergências, garantindo que toda a equipe seja treinada.
• Fiscalização: Monitorar a execução dos serviços da empresa de manutenção, verificando prazos e qualidade.
• Comunicação: Informar condôminos sobre incidentes e medidas de segurança.
• Gestão de Documentos: Manter arquivados laudos de vistoria, contratos, registros de chamadas de emergência e relatórios de serviço.
• Respostas a Auditorias: Apresentar histórico de manutenção preventiva em caso de questionamentos.
• Autorização de Orçamentos: Aprovar orçamentos para reparos que excedam o contrato.

Zelador(a): Executor de Primeiras Medidas

O zelador é a figura central na execução dos POPs, sendo o primeiro a agir em muitas emergências.

Suas atribuições incluem:

• Treinamento: Estar plenamente capacitado sobre o POP de elevador parado, incluindo medidas de segurança que não envolvem o resgate.
• Identificação e Confirmação: Ao ser acionado, dirigir-se ao local, confirmar a paralisação e tranquilizar os ocupantes.
• Corte de Energia (Seguro): Se o POP permitir e houver procedimento claro e seguro, desligar a chave geral do elevador apenas se explicitamente autorizado e instruído pela empresa de manutenção, ou em situações de risco iminente que não envolvam o resgate manual. O resgate de pessoas nunca deve ser realizado pelo zelador.
• Comunicação: Reportar o incidente ao síndico ou administradora e contatar a empresa de manutenção.
• Verificação de Prazos: Auditar os prazos de atendimento da empresa de manutenção.
• Acompanhamento da Equipe Técnica: Acompanhar os técnicos da empresa de manutenção durante o resgate e reparo.
• Preenchimento de Checklists: Registrar todas as ações, horários e observações em um checklist.

Porteiro: Primeiro Contato e Comunicação

O porteiro é frequentemente o primeiro a ser acionado e tem um papel fundamental na comunicação.

Suas atribuições incluem:

• Atendimento ao Acionamento: Receber o chamado de emergência e estabelecer contato com os passageiros para tranquilizá-los.
• Comunicação Imediata: Notificar o zelador ou o síndico e a empresa de manutenção.
• Registro Inicial: Anotar o horário do acionamento, o número do elevador, número de passageiros e informações relevantes.
• Orientação Básica: Instruir os passageiros a manter a calma e aguardar o resgate técnico.
• Bloqueio de Acesso: Sinalizar e bloquear o acesso ao elevador parado.
• Preenchimento de Checklists: Utilizar um checklist padrão para registrar o incidente e as comunicações.

Administradora de Condomínios: Apoio Administrativo

A administradora apoia o síndico na parte administrativa e burocrática.

Suas atribuições incluem:

• Gestão de Contratos: Auxiliar na contratação de empresas de manutenção de elevadores, verificando sua regularidade.
• Comunicação: Servir como canal de comunicação entre o condomínio, a empresa de manutenção e condôminos.
• Documentação: Manter organizados os documentos relacionados à manutenção de elevadores.
• Acompanhamento de Ocorrências: Monitorar chamadas de emergência e prazos de atendimento.
• Emissão de Comunicados: Redigir e distribuir comunicados sobre a situação dos elevadores.

Prestador de Serviço (Empresa de Manutenção de Elevadores): Especialista Técnico

A empresa de manutenção é a única autorizada a realizar o resgate técnico e os reparos.

Suas atribuições incluem:

• Atendimento Rápido: Garantir tempo de atendimento conforme contrato para emergências.
• Resgate Seguro: Realizar o resgate dos passageiros com técnicos qualificados.
• Manutenção Corretiva: Diagnosticar e reparar a falha que causou a paralisação.
• Manutenção Preventiva: Cumprir o cronograma de manutenções preventivas.
• Relatórios Técnicos: Fornecer relatórios detalhados de cada intervenção.
• Registro de Vistorias: Manter e fornecer ao condomínio os livros de registro de vistorias e manutenção.
• Disponibilidade: Oferecer serviço de emergência 24 horas por dia, 7 dias por semana.

O Procedimento Operacional Padrão (POP) e a Proteção do Condomínio

A implementação de um POP para elevador parado com passageiros é a ferramenta mais eficaz para gerenciar a situação de forma segura, coordenada e documentada. Ele estabelece um fluxo claro, minimiza improvisações e protege o condomínio em caso de incidentes.

Passo a Passo: Atuação em Elevador Parado com Passageiros

1. Acionamento:

• Porteiro: Recebe o chamado (interfone, gritos), tenta contato verbal com os passageiros e anota o horário.
• Porteiro: Notifica imediatamente o zelador e/ou síndico/administradora.
• Porteiro: Contata a empresa de manutenção, informando o número do elevador, andar aproximado, número de pessoas e condições.

1. Primeiras Ações do Zelador (no local):

• Dirige-se ao elevador e confirma a presença de passageiros, tentando tranquilizá-los.
• Atenção: Em nenhuma hipótese o zelador deve tentar abrir as portas ou realizar qualquer procedimento de resgate.
• Se o POP e a empresa de manutenção permitirem, desligar a chave geral do elevador como medida inicial e preparatória para a chegada dos técnicos, apenas se houver procedimento claro e sem risco.
• Acompanha a comunicação do porteiro com a empresa de manutenção, confirmando o acionamento e o prazo de chegada.

1. Chegada da Equipe Técnica:

• Zelador/Porteiro: Recebe e acompanha os técnicos da empresa de manutenção.
• Técnicos: Assumem o controle da situação, procedendo ao resgate e à identificação/correção da falha.

1. Após o Resgate:

• Técnicos: Concluem o resgate com segurança e verificam o estado de saúde dos passageiros.
• Zelador/Porteiro: Auxilia no que for necessário (ex: acionar serviços médicos).
• Técnicos: Realizam as manobras para que o elevador volte a funcionar ou o mantêm interditado para reparos maiores.
• Zelador: Garante que o elevador só volte a operar após liberação formal dos técnicos, com a devida ordem de serviço.

1. Documentação:

• Porteiro/Zelador: Preenche um checklist detalhado com horários (acionamento, chegada da manutenção, resgate, liberação).
• Zelador: Confere a ordem de serviço da empresa de manutenção.
• Síndico/Administradora: Recebe e arquiva toda a documentação.

Como o Checklist Protege o Condomínio

A documentação é a principal prova da diligência do condomínio. Um checklist preenchido e assinado (digitalmente ou fisicamente) é crucial para:

• Comprovação de Ação: Demonstra que o condomínio agiu prontamente.
• Auditoria de Prazos: Permite auditar o tempo de resposta da empresa de manutenção.
• Histórico de Manutenção: Cria um histórico detalhado de ocorrências.
• Defesa Legal: Em caso de acidentes ou ações judiciais, serve como evidência.
• Melhoria Contínua: Permite identificar gargalos e pontos de melhoria.

O GrandCondo oferece funcionalidades que permitem ao zelador e ao porteiro registrar essas informações em tempo real, diretamente pelo celular.

Exigências para Prestadores e Equipe Interna

A qualidade dos serviços impacta diretamente a segurança e a responsabilidade do condomínio.

Exigências da Empresa de Manutenção de Elevadores:

• Registro Legal: Comprovação de registro no CREA/CAU e alvarás de funcionamento.
• Atestado de Capacidade Técnica: Referências e atestados de capacidade dos engenheiros responsáveis.
• Contrato Claro: Cláusulas sobre tempo máximo de atendimento, periodicidade da manutenção preventiva, cobertura de peças e responsabilidade técnica.
• Profissionais Habilitados: Técnicos com treinamento e certificação.
• Livro de Manutenção: Manter o Livro de Registro de Ocorrências e Manutenção do Elevador atualizado.
• Relatórios Detalhados: Fornecer relatórios de cada visita.
• Seguro de Responsabilidade Civil: Para cobertura de eventuais danos.

Exigências da Equipe Interna (Zelador, Porteiro):

• Treinamento Constante: Participação em treinamentos sobre segurança, primeiros socorros básicos (sem intervenção no elevador) e POPs.
• Conhecimento do POP: Pleno domínio do POP de elevador parado.
• Habilidade de Comunicação: Capacidade de tranquilizar os passageiros e comunicar-se claramente.
• Uso de Ferramentas: Utilização de ferramentas de gestão (como o GrandCondo) para registrar ocorrências.

Glossário de Termos Essenciais

• POP (Procedimento Operacional Padrão): Documento que descreve passo a passo como uma tarefa deve ser executada para garantir consistência e segurança.
• Responsabilidade Civil: Obrigação de reparar um dano causado a outrem, seja por ação, omissão, negligência ou imprudência.
• Responsabilidade Criminal: Obrigação decorrente da prática de um crime ou contravenção, podendo levar a penas de prisão ou multas.
• Atestado de Capacidade Técnica: Documento que comprova a aptidão de uma empresa ou profissional para executar determinado serviço.
• Ordem de Serviço (OS): Documento formal que detalha o serviço a ser executado, quem o solicitou, quem o executará, data, horário e descrição do trabalho.
• CREA/CAU: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia / Conselho de Arquitetura e Urbanismo. Órgãos responsáveis pela fiscalização do exercício profissional.
• Resgate Técnico: Procedimento de retirada de pessoas de um elevador parado, realizado exclusivamente por técnicos especializados da empresa de manutenção.

Próximos Passos para o Condomínio

A gestão eficaz de uma situação de elevador parado com passageiros exige organização, treinamento e documentação. Síndicos, zeladores e porteiros que compreendem suas responsabilidades e utilizam ferramentas adequadas protegem o patrimônio e a vida dos condôminos. A proatividade na gestão de manutenção e a clareza nos procedimentos são o melhor caminho para evitar problemas.

Para implementar um POP robusto, o GrandCondo oferece um material exclusivo. Acesse nosso POP de Elevador Parado com Passageiros (baixar em Word e PDF) e comece a proteger seu condomínio hoje mesmo. Com ele, você terá um guia prático para treinar sua equipe e auditar seus prestadores.

Veja como o arquivo é por dentro

Continuação da folha de verificação, com observações e registro de pendências.