O síndico e as administradoras devem implementar a NR 35 para garantir a segurança dos trabalhadores que realizam atividades em altura, como manutenção de fachadas, telhados ou antenas. Isso inclui Análise de Risco (AR), Permissão de Trabalho (PT), treinamento adequado, fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e a instalação de sistemas de proteção contra quedas, conforme a legislação trabalhista brasileira.

NR 35 para Condomínios: Segurança em Altura

A segurança do trabalho é essencial na gestão condominial. A Norma Regulamentadora 35 (NR 35) estabelece requisitos mínimos e medidas de proteção para o trabalho em altura, envolvendo planejamento, organização e execução. Para síndicos e administradoras, compreender e aplicar a NR 35 é crucial para evitar acidentes, cumprir a legislação e resguardar o condomínio de responsabilidades civis e criminais. A negligência pode resultar em multas, interdições e, em caso de acidentes, processos judiciais.

NR 35: Definição e Relevância Condominial

A NR 35, emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, define trabalho em altura como qualquer atividade executada acima de 2 metros do nível inferior, onde haja risco de queda. A norma se aplica a todos os trabalhadores que realizam tarefas nessas condições, sejam empregados diretos do condomínio (zeladores, manutenção) ou prestadores de serviço (limpeza de fachada, manutenção de elevadores, instaladores de antenas).

PROTATIC SEGURANÇA — Monitoramento e apoio à portaria em Curitiba/PR

A aplicação da NR 35 em condomínios é indispensável, pois edificações verticais possuem áreas onde o trabalho em altura é rotineiro: telhados, caixas d'água elevadas, fachadas, varandas e áreas técnicas em coberturas.

A importância da NR 35 transcende a conformidade legal; é um instrumento de proteção à vida. O síndico, como representante legal do condomínio (art. 1.348 do Código Civil), é responsável por zelar pela conservação das partes comuns e pela segurança. A legislação trabalhista, o Código Civil (Lei 10.406/02) e a Lei de Condomínios (Lei 4.591/64) atribuem ao empregador (ou ao condomínio contratante) a responsabilidade pela segurança. Ignorar a NR 35 expõe o condomínio a riscos e sanções legais.

Exigências da NR 35 para Condomínios

A NR 35 estabelece requisitos que devem ser cumpridos rigorosamente:

• Análise de Risco (AR) e Permissão de Trabalho (PT): Antes de qualquer trabalho em altura, realize uma Análise de Risco detalhada, identificando perigos e avaliando riscos. Com base na AR, emita uma Permissão de Trabalho, documento que autoriza a execução da atividade com as medidas de controle necessárias.
• Treinamento e Capacitação: Todos os trabalhadores envolvidos em atividades em altura devem ser capacitados, com treinamento teórico e prático, ministrado por profissional ou empresa qualificada. O treinamento deve ser reciclado periodicamente (a cada dois anos, ou sempre que houver mudança nas condições de trabalho, acidente ou retorno de afastamento por mais de 90 dias).
• Sistemas de Proteção contra Quedas (SPQ): O condomínio deve garantir a instalação de SPQ, que incluem sistemas de ancoragem, linhas de vida, guarda-corpos e redes de segurança. Esses sistemas devem ser projetados, instalados e inspecionados por profissional legalmente habilitado.
• Equipamentos de Proteação Individual (EPIs): O condomínio deve fornecer, gratuitamente, EPIs adequados para o trabalho em altura, como cintos de segurança tipo paraquedista, talabartes, trava-quedas, capacetes e luvas. É responsabilidade do síndico ou administradora fiscalizar o uso correto e a conservação desses equipamentos.
• Procedimentos Operacionais: Elabore procedimentos de segurança claros e específicos para as atividades em altura realizadas no condomínio, incluindo planos de emergência e resgate.

Implementando a NR 35 no Condomínio

A implementação da NR 35 exige planejamento e organização. Este guia auxilia síndicos e administradoras a cumprir a norma de forma eficiente e segura.

Painel de encomendas: status, histórico e etiqueta impressa em segundos.

Mapeamento de Atividades e Análise de Risco

Identifique todas as atividades que envolvem trabalho em altura no condomínio:

• Limpeza e manutenção de fachadas e vidros externos.
• Manutenção de telhados, calhas e antenas.
• Pintura de áreas externas e internas acima de 2 metros.
• Instalação ou manutenção de aparelhos de ar condicionado em alturas.
• Manutenção de caixas d'água elevadas.
• Inspeção e manutenção de para-raios.

Para cada atividade, elabore uma Análise de Risco (AR). A AR deve ser realizada por profissional qualificado (técnico de segurança do trabalho ou engenheiro de segurança) e considerar:

• O local de trabalho em altura e seu entorno.
• As condições meteorológicas (vento, chuva).
• A seleção, inspeção, forma de utilização e limitação de uso dos sistemas de proteção coletiva e individual.
• O risco de queda de materiais e ferramentas.
• Os riscos adicionais (elétricos, animais peçonhentos, etc.).
• As condições impeditivas para o trabalho em altura.

Treinamento e Capacitação

Garanta que todos os trabalhadores que realizam atividades em altura no condomínio, sejam funcionários próprios ou terceirizados, possuam o treinamento adequado em NR 35.

• Funcionários próprios: O condomínio deve providenciar o treinamento com empresas especializadas em segurança do trabalho. O curso deve ter carga horária mínima de 8 horas e abordar teoria e prática.
• Prestadores de serviço: Exija os certificados de treinamento em NR 35 dos funcionários da empresa contratada antes do início de qualquer serviço em altura. Guarde cópias para auditoria.

Sistemas de Proteção contra Quedas e EPIs

O condomínio deve garantir condições seguras para a execução dos trabalhos em altura.

• Sistemas de Ancoragem: Verifique a existência e a condição de pontos de ancoragem. Se necessário, instale sistemas de ancoragem permanentes, conforme ABNT NBR 16325. Estes devem ser projetados e instalados por profissional legalmente habilitado (Engenheiro Mecânico ou de Segurança do Trabalho).
• Guarda-Corpos e Redes de Segurança: Em áreas de acesso frequente (como telhados), a instalação de guarda-corpos pode ser uma solução mais segura e prática.
• Fornecimento de EPIs: Se o condomínio tiver funcionários próprios, forneça os EPIs adequados e fiscalize seu uso. Para empresas terceirizadas, a responsabilidade do fornecimento é delas, mas o condomínio deve cobrar e fiscalizar o uso. Inspecione periodicamente os EPIs para garantir integridade e validade.

Permissão de Trabalho (PT) e Procedimentos

A Permissão de Trabalho (PT) é um documento formal que autoriza o trabalho em altura e deve ser preenchida antes do início de cada atividade.

BA - Síndicos Profissionais — Síndicos Profissionais em Curitiba/PR

• Conteúdo da PT: Deve incluir local, descrição da tarefa, riscos identificados na AR, medidas de controle, nomes dos envolvidos, data e hora de início e fim, e assinaturas dos responsáveis.
• Procedimentos Operacionais: Desenvolva procedimentos claros para cada tipo de trabalho em altura, detalhando etapas, equipamentos e medidas de segurança.
• Plano de Emergência e Resgate: Indispensável, este plano deve prever as ações em caso de acidente, incluindo contato com serviços de emergência e procedimentos de resgate da vítima em altura.

Fiscalização e Auditoria Contínua

A implementação da NR 35 é um processo contínuo.

• Supervisão Diária: O síndico ou zelador deve supervisionar a execução das atividades em altura para garantir o cumprimento das medidas de segurança.
• Inspeções Periódicas: Realize inspeções regulares nos sistemas de ancoragem, EPIs e demais equipamentos de segurança.
• Auditorias: Considere contratar empresas especializadas para realizar auditorias de segurança, verificando a conformidade com a NR 35 e identificando possíveis falhas.
• Registro de Documentos: Mantenha todos os documentos relacionados à NR 35 organizados e acessíveis: ARs, PTs, certificados de treinamento, registros de fornecimento e inspeção de EPIs, planos de emergência.

Erros Comuns na Aplicação da NR 35

Síndicos e administradoras podem cometer erros que comprometem a segurança e a conformidade legal.

Falta de Análise de Risco Específica

Usar uma Análise de Risco genérica é um erro. Cada trabalho em altura tem particularidades.

• Como evitar: Contrate um profissional para elaborar ARs específicas para cada tipo de serviço em altura. Incentive empresas terceirizadas a apresentarem suas ARs detalhadas antes do trabalho.

Não Exigir ou Verificar Certificados de Treinamento

A pressa pode levar à contratação de prestadores sem verificar a capacitação dos funcionários.

Grupo FT — Monitoramento e apoio à portaria em Joinville/PR

• Como evitar: Inclua nos contratos com empresas terceirizadas a cláusula de que todos os trabalhadores em altura devem possuir treinamento válido em NR 35. Exija os certificados e, se possível, verifique a autenticidade.

Negligenciar a Manutenção dos Sistemas de Ancoragem e EPIs

A simples instalação ou compra de equipamentos não garante segurança sem manutenção e inspeção.

• Como evitar: Estabeleça um cronograma de inspeções periódicas dos sistemas de ancoragem, linhas de vida e outros equipamentos de proteção coletiva. Contrate um profissional qualificado para realizar essas inspeções e emitir laudos técnicos. Para os EPIs, verifique datas de validade e condições de uso antes de cada atividade.

Falha na Comunicação e Fiscalização

A documentação da NR 35 é inútil sem comunicação eficaz e fiscalização constante.

• Como evitar: Oriente o zelador ou porteiro a fiscalizar o uso correto dos EPIs e a observância dos procedimentos de segurança pelos trabalhadores. Fixe avisos em locais estratégicos sobre as normas de segurança para trabalhos em altura. Realize reuniões periódicas para reforçar a importância da segurança.

Não Ter um Plano de Emergência e Resgate

Em caso de acidente em altura, a agilidade no resgate é crucial. A ausência de um plano pode agravar a situação.

• Como evitar: Elabore um plano de emergência e resgate específico para o condomínio, com contatos de emergência (SAMU, Bombeiros, empresas especializadas em resgate), descrição das ações e localização dos equipamentos de primeiros socorros. Garanta que as equipes de trabalho terceirizadas também possuam seu plano de resgate, compatível com as condições do condomínio.

A gestão da NR 35 em condomínios é uma responsabilidade séria que exige proatividade e conhecimento. Ao seguir este guia, síndicos e administradoras podem garantir um ambiente de trabalho mais seguro, proteger os trabalhadores e o condomínio, e cumprir a legislação brasileira. A segurança é um investimento.

PROTATIC SEGURANÇA — Monitoramento e apoio à portaria em Curitiba/PR