Tema
direitos do condômino
Tudo o que publicamos sobre direitos do condômino na gestão de condomínios: orientações práticas, checklists e boas práticas para síndicos, zeladores e administradoras em todo o Brasil. 2 artigos publicados.
Morador Inadimplente: Limites Legais no Condomínio
Gerenciar um condomínio exige atenção legal e operacional. A inadimplência é um desafio, mas a cobrança deve respeitar os limites da lei. Um morador inadimplente não pode ser impedido de entrar no condomínio, nem ter seu
Jurídico · 8 min
Condomínio não pode proibir uso de elevador de inadimplente
Um condomínio não pode proibir o uso de elevador por condômino inadimplente. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) veda a privação de serviços essenciais como forma de cobrança.
Jurídico · 6 min
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