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STF
Tudo o que publicamos sobre STF na gestão de condomínios: orientações práticas, checklists e boas práticas para síndicos, zeladores e administradoras em todo o Brasil. 2 artigos publicados.
Cobrança de Água por Unidade no Condomínio: STF Valida Regra
O julgamento sobre a cobrança de água por unidade condomínio stf confirma a legalidade da metodologia tarifária aplicada por concessionárias em edifícios com hidrômetro único.
Jurídico · 4 min
STF prorroga suspensão de multas da NR-1 por 90 dias
A aplicação de multas relacionadas à Norma Regulamentadora 1 (NR-1) foi prorrogada por mais 90 dias, oferecendo a condomínios com trabalhadores celetistas tempo adicional para se adequarem ao Programa de Gerenciamento de
Jurídico · 5 min
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