Direito Condominial
Tudo o que publicamos sobre Direito Condominial na gestão de condomínios: orientações práticas, checklists e boas práticas para síndicos, zeladores e administradoras em todo o Brasil. 102 artigos publicados.
Leis e Decretos: Guia Completo para Síndicos e Administradoras
A gestão condominial exige que síndicos e administradoras estejam constantemente atualizados para garantir a conformidade jurídica e a eficiência. O cenário legal no Brasil busca modernizar a convivência e a segurança na
Taxa de Piscina para Visitantes: Legalidade e Impacto
A gestão condominial no Brasil é complexa, regida pelo Código Civil (Lei 10.406/02, artigos 1.331 a 1.358), pela Lei 4.591/64, e pelas convenções e regulamentos internos. Uma questão frequente é a decisão de cobrar taxa
Taxa de Visitante na Piscina: Exige Mudar a Convenção?
Em um condomínio, a deliberação de uma assembleia para cobrar taxa de visitante para usar piscina do condomínio pode ser questionada legalmente se a prática não estiver prevista na convenção. A validade jurídica de tais
STJ Suspende Processos Airbnb em Condomínios: Impacto na Gestão
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu, em 19 de setembro de 2026, uma decisão de grande impacto para a gestão condominial: a suspensão nacional de todos os processos judiciais que tratam da proibição do aluguel p
STJ Suspende Processos Airbnb Condomínio: Guia Completo
A suspensão de processos judiciais pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre aluguel por aplicativos em condomínios afeta diretamente a gestão condominial. A medida paralisa ações para uniformizar a jurisprudência. S
STJ Suspende Airbnb em Condomínios: Impacto na Gestão
A suspensão de processos judiciais pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) que tratam da locação por temporada em condomínios, especialmente via aplicativos como o Airbnb, representa um marco significativo para a gestão
STJ Suspende Processos sobre Aluguel por Temporada em Condomínios
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão de todos os processos judiciais em território nacional que discutem a legalidade da locação por temporada em condomínios residenciais. Essa medida visa uniformi
STJ e Airbnb Condomínio: Guia Essencial para Síndicos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu os processos judiciais no Brasil que discutem a legalidade da locação por temporada, como a praticada via plataformas como Airbnb, em condomínios residenciais. Esta medida v
STJ Suspende Processos Airbnb: Impacto na Gestão Condominial
A suspensão de processos judiciais pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a proibição de locações por temporada em condomínios residenciais impacta diretamente a gestão condominial, exigindo dos síndicos atenção à
STJ Suspende Processos Airbnb em Condomínios: Impacto Nacional
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu nacionalmente todas as ações judiciais que discutem a proibição de locações por temporada via plataformas como o Airbnb em condomínios residenciais. A decisão de 18 de setem
STJ e Airbnb: Guia para Síndicos e Administradoras no Brasil
A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de suspender nacionalmente os processos judiciais sobre locação de imóveis por plataformas digitais em condomínios exige uma gestão condominial atenta e estratégica. Esta s
STJ Suspende Processos Airbnb em Condomínio: Guia Completo
A determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de suspender nacionalmente os processos judiciais sobre aluguel por aplicativo em condomínios é um marco na gestão condominial. Esta medida visa uniformizar a jurispru
STJ Suspende Processos Airbnb em Condomínios: Impacto e Ações
A recente determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de suspender nacionalmente os processos judiciais que discutem a legalidade da proibição de aluguel por temporada via convenção condominial exige dos síndicos
STJ, Airbnb em Condomínios: Impacto na Gestão Condominial
A recente suspensão nacional de processos judiciais pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) referente à locação por curta temporada em condomínios residenciais representa um marco crucial que exige atenção imediata de sí
STJ Suspende Ações sobre Aluguel de Curta Temporada
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão nacional de ações judiciais sobre locação de curta temporada em condomínios residenciais. A medida, anunciada em 17 de setembro de 2026, afeta processos em tram
Fechamento de Varanda Fora do Padrão: Guia Completo
A obrigatoriedade de seguir o padrão condominial para fechamento de varandas é uma diretriz essencial para síndicos e administradoras, prevenindo custos e transtornos significativos aos moradores que desrespeitam as norm
Justiça Proíbe Restrição a Pets em Condomínios e Manda Devolver M
A justiça brasileira estabeleceu que convenções condominiais não podem impedir de forma generalizada a presença de animais de estimação. Condomínios que aplicaram multas por este motivo estão obrigados a restituir os val
Obra Irregular em Condomínio: Guia Completo para Síndicos
A obra irregular em área comum de condomínio é um dos desafios mais complexos enfrentados por síndicos e administradoras. Ocupações individuais ou edificações em áreas comuns sem aprovação em assembleia configuram descum
Proibir Airbnb no Condomínio BH: Regras e Desafios Legais
A proibição de locações por temporada em condomínios residenciais de Belo Horizonte, como as realizadas via Airbnb, exige alteração na Convenção Condominial, aprovada por quórum qualificado em assembleia, conforme a juri
Aluguel de Temporada em Condomínio: Impacto do STJ e Regulamentaç
A pacificação do entendimento pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a regulamentação de aluguéis de temporada em condomínios é um marco para a gestão condominial. Restrições ou autorizações para locações de curta
STJ: Aluguel de Temporada Exige Previsão na Convenção
A regulamentação de aluguel de temporada em condomínio agora exige previsão explícita na convenção condominial. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou o entendimento de que restrições ou liberações para essa moda
Afastamento de Condômino Antissocial: Guia Judicial
Afastar um condômino antissocial, embora medida extrema, é possível por via judicial quando a convivência se torna insustentável e outras tentativas falham. Este processo visa garantir a segurança e o sossego dos demais
Afastamento Judicial de Condômino Antissocial: Guia Completo
Uma decisão judicial que determina o afastamento de um condômino antissocial, sem que este perca seu direito de propriedade, representa um marco na gestão condominial. Essa medida, embora extrema, visa resguardar a integ
Afastamento de Condômino Antissocial por Decisão Judicial
Em uma decisão judicial em Brasília, a Justiça determinou o afastamento de condôminos antissociais, pai e filho, de sua moradia após anos de conflitos persistentes. A medida visa proteger a coletividade e o bem-estar dos
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