Direito Condominial
Tudo o que publicamos sobre Direito Condominial na gestão de condomínios: orientações práticas, checklists e boas práticas para síndicos, zeladores e administradoras em todo o Brasil. 149 artigos publicados.
Cobrança de Água por Unidade no Condomínio: STF Valida Regra
O julgamento sobre a cobrança de água por unidade condomínio stf confirma a legalidade da metodologia tarifária aplicada por concessionárias em edifícios com hidrômetro único.
Gás em Condomínio: TJGO Anula Renovação Automática
A cláusula de renovação automática em contrato de gás de condomínio foi declarada nula pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO).
Contrato de Gás em Condomínio: Evite Renovação Automática
A proteção jurídica contra a renovação automática contrato de gás condomínio sistema para condomínios exige o encerramento formal do vínculo antes da data limite prevista, amparando-se no entendimento consolidado do Trib
Responsabilidade Civil do Síndico na Prestação de Contas
A apuração da responsabilidade civil do síndico na prestação de contas e seu impacto no condomínio alcança o patrimônio pessoal do gestor quando inconsistências contábeis causam prejuízos à coletividade.
STJ Suspende Processos de Airbnb em Condomínio: Guia
A determinação pela qual o STJ suspende processos sobre Airbnb em condomínio residencial paralisa as ações judiciais em andamento no país até a fixação de tese vinculante sob o rito dos recursos repetitivos.
STJ Suspende Processos de Airbnb: Impacto no Condomínio
A determinação em que o stj suspende processos airbnb condominio impacto no condomínio paralisa imediatamente o andamento de todas as ações judiciais sobre locação por temporada via aplicativos em edifícios residenciais
Responsabilidade do Síndico em Grupos de WhatsApp
A responsabilidade sindico grupo whatsapp condominio impacto no condomínio manifesta-se assim que a administração cria, chancela ou modera canais de mensagens para o coletivo de moradores. Ao assumir o papel de criador o
Responsabilidade do Síndico no WhatsApp do Condomínio
A responsabilidade sindico grupo whatsapp condominio envolve o dever de vigilância ativa, a remoção imediata de conteúdos ilícitos e a aplicação de medidas disciplinares quando o canal é gerido ou respaldado pela adminis
Placa de Maus-Tratos a Animais em Condomínio: Lei e Gestão
A obrigatoriedade de instalação de placa maus tratos animais condominio lei impacto no condomínio exige que síndicos e administradoras instalem cartazes ou placas com canais de denúncia em locais visíveis de circulação c
Crime Ambiental: Responsabilidade do Condomínio
A caracterização de crime ambiental responsabilidade do condominio decorre da aplicação da responsabilidade civil objetiva por danos ecológicos, na qual a obrigação de reparar independe de culpa ou dolo da gestão. Quando
Placa Maus-Tratos Animais: Lei em Vitória da Conquista
Os condomínios residenciais e comerciais de Vitória da Conquista devem instalar cartazes ou placas com canais oficiais de denúncia contra a crueldade animal para atender à legislação municipal.
Locação por Temporada em Condomínio Residencial: Conflitos
A locação por temporada em condomínio residencial pode ser disciplinada ou proibida pela convenção, garantindo que a destinação do edifício seja preservada.
STJ: Taxa de Condomínio Antes das Chaves É Nula
A cobrança de taxa de condomínio antes da entrega das chaves, conforme entendimento do STJ, é considerada ilegal e nula. Cabe exclusivamente à construtora ou incorporadora o pagamento das cotas até a efetiva imissão na p
NR-1 e Saúde Mental em Condomínios: Guia Completo
A aplicação das diretrizes da NR-1 voltadas à saúde mental de funcionários em condomínio exige que síndicos e administradoras incorporem os riscos psicossociais ao Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
Câmera de vizinho gravando áudio é removida por ordem da Justiça
A instalação de dispositivo particular com captação de som voltado para imóvel adjacente configura ilícito civil e violação de intimidade. A conduta enseja ordem para retirada imediata do aparelho sob pena de multa diári
Processo por Ofensa em Conflito de Condomínio Gera Prisão
A abertura de um processo por ofensa em conflito de condomínio ocorre quando desavenças entre condôminos e administradores extrapolam os limites da convivência e violam a honra subjetiva ou objetiva dos envolvidos. Em re
Alimentar Animais de Rua no Condomínio: Jurisprudência e Gestão
A jurisprudência respalda síndicos e administradoras na proibição de condutas que comprometam a higiene e a segurança em áreas comuns. Decisões judiciais reforçam que a alimentação de animais de rua pode ser regulamentad
Erro na Entrega de Pacote na Portaria: Condomínio Responde?
A encomenda entregue errada na portaria é um tema jurídico sensível. O condomínio é civilmente responsável pelo extravio de pacotes quando assume o dever de guarda, conforme entendimento consolidado.
Vícios de Construção: Custo da Perícia e Impacto no Condomínio
A decisão judicial que obriga construtoras a arcarem antecipadamente com os custos de perícia técnica em ações sobre vícios construtivos representa um alívio para o caixa dos condomínios. Essa medida elimina a necessidad
Cobrança de Rateio de Obra em Condomínio: Segurança Jurídica
A recente rejeição de um recurso pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, confirmando a obrigação de um condômino arcar com sua cota de pavimentação aprovada em assembleia, reforça a validade das deliberações sobr
TJMS Valida Cobrança de Rateio de Obra em Condomínio
Em decisão relevante para a gestão condominial, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) rejeitou, em 13 de outubro de 2026, recurso que contestava a cobrança de rateio de obra em condomínio fechado em Dourados
TJMG: Divisão de Lucros de Aluguel de Área Comum
A recente determinação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) sobre a divisão de lucros de aluguel de área comum em condomínio exige que síndicos e administradoras revisitem suas práticas de gestão financeira. O e
Gestão de Documentos em Condomínios: Preparação para o STJ
A gestão condominial no Brasil enfrenta o desafio de equilibrar as expectativas dos moradores com a conformidade legal e a saúde financeira. A inadimplência e a recuperação de créditos são pontos sensíveis. Uma controvér
Cobrança de Honorários na Taxa de Condomínio: Guia STJ
A legalidade do repasse de cobrança de honorários advocatícios na taxa de condomínio STJ é um tema central na gestão condominial, que em breve será pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça. Síndicos e administradoras
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