inadimplência
Tudo o que publicamos sobre inadimplência na gestão de condomínios: orientações práticas, checklists e boas práticas para síndicos, zeladores e administradoras em todo o Brasil. 62 artigos publicados.
Prazo de Prescrição Dívida de Condomínio: Entenda a Regra
O prazo de prescrição dívida de condomínio é de exatamente cinco anos a partir da data de vencimento de cada cota, conforme estipula o Código Civil brasileiro. Isso significa que cotas condominiais não executadas judicia
Taxa de Condomínio Antes da Entrega das Chaves: STJ
A definição pacificada sobre a taxa de condominio antes da entrega das chaves stj impacto no condomínio estabelece que a responsabilidade pelas despesas da unidade tem início exclusivamente com a imissão na posse, ou sej
STJ e Cobrança de Honorários na Taxa de Condomínio: O Que Muda?
A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a inclusão de honorários advocatícios contratuais na taxa de condomínio impactará a gestão financeira e a recuperação de inadimplência. Síndicos e administradoras dev
STJ Julgará Inclusão de Honorários em Dívidas Condominiais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai deliberar sobre a inclusão de cobrança de honorários advocatícios na taxa de condomínio STJ devida por condôminos inadimplentes. Essa decisão é aguardada com expectativa por síndi
Corte de Água por Inadimplência em Condomínio: Legalidade e Soluç
A suspensão do fornecimento de água por inadimplência em condomínios é ilegal, expondo o condomínio a riscos jurídicos e condenações por danos morais. A cobrança de débitos deve ser feita por meios legais próprios, não p
Inadimplência Condominial: Jurisprudência e Gestão para Síndicos
A proibição do uso de áreas de lazer para moradores inadimplentes é ilegal, conforme entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Tal medida é considerada uma sanção vexatória. O condomínio deve recorr
Corte de Água por Inadimplência em Condomínio: Guia Jurídico
A suspensão do fornecimento de água por inadimplência em condomínios é ilegal, conforme jurisprudência brasileira. Decisões judiciais reiteram que a cobrança de débitos deve ocorrer por meios judiciais próprios, e não pe
STJ: Inadimplente Pode Usar Área de Lazer no Condomínio
A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratifica que proibir condôminos inadimplentes de utilizar áreas comuns de lazer é ilegal, classificando a medida como punição vexatória e orientando que a recuperação de dé
Corte de Água por Inadimplência em Condomínio Ilegal
A Justiça brasileira reiterou a ilegalidade do corte de serviços essenciais, como o fornecimento de água, em unidades condominiais inadimplentes. A decisão, proferida em 4 de outubro de 2026, reforçou que a interrupção d
Inadimplência: Evite Dano Moral e Riscos no Condomínio
A afixação de lista de inadimplentes no elevador ou em qualquer área comum do condomínio configura cobrança vexatória, violando a privacidade e o direito à imagem dos moradores, e pode gerar condenação por dano moral.
Condomínio Multado por Expor Inadimplente em Elevador
A exposição de um condômino inadimplente em áreas comuns do edifício, como elevadores, viola a privacidade e o direito à imagem, podendo resultar em condenação judicial por danos morais. Recentemente, um condomínio foi m
Penhora de Vaga de Garagem e Gestão Documental Condominial
A penhora de vaga de garagem para quitação de débitos condominiais é uma ferramenta jurídica no combate à inadimplência. Este mecanismo se aplica especificamente a vagas com matrícula própria e independente, conforme a j
Penhora de Vaga de Garagem para Dívida de Condomínio
A penhora de vaga de garagem com matrícula própria para quitação de débitos condominiais é um instrumento jurídico que tem impactado significativamente a gestão condominial no Brasil. Consolidada pela jurisprudência, ess
Vaga de Garagem Autônoma: Penhora por Dívida Condominial
A vaga de garagem com matrícula própria e independente pode ser penhorada judicialmente para quitar dívidas condominiais, não se confundindo com a impenhorabilidade do bem de família principal.
Condomínio Pode Multar Sem Expor Devedor: Guia Legal e Ético
A cobrança de taxas condominiais atrasadas exige rigor e respeito à dignidade do condômino. A gestão condominial deve adotar procedimentos éticos e legais, evitando a exposição pública do devedor para não incorrer em dan
Inadimplência em Condomínios: Impactos e Limites Legais
A inadimplência é um desafio persistente na gestão condominial, impactando diretamente a manutenção e o funcionamento do condomínio. A legislação brasileira é clara: a exposição pública de moradores devedores é ilegal. D
Inadimplência Condominial: Aspectos Legais e Gestão
A cobrança de inadimplentes é uma tarefa desafiadora na gestão condominial. A saúde financeira do condomínio depende do pagamento pontual das cotas, essenciais para cobrir despesas com funcionários, manutenção e consumo.
Inadimplência Condominial: Impactos e Estratégias
A inadimplência é um dos maiores desafios em condomínios, impactando diretamente a saúde financeira e a capacidade de manutenção e investimento. A gestão eficiente da cobrança de morador inadimplente é crucial para evita
Inadimplência Condominial: Guia Completo para Síndicos
A inadimplência condominial é um desafio persistente que impacta diretamente a saúde financeira e a qualidade de vida nos condomínios. A arrecadação das cotas condominiais é essencial para cobrir despesas básicas como ma
Checklist Financeiro Condomínio: Conferência Mensal Essencial
A gestão condominial depende da saúde financeira. Conselheiros e síndicos precisam conferir as finanças mensalmente, antes da aprovação da prestação de contas. Isso é uma responsabilidade legal e protege contra problemas
Restrição de Uso de Piscina para Inadimplentes: Guia Legal
A questão de proibir inadimplente de usar piscina do condomínio é um desafio recorrente para síndicos e administradoras. No entanto, a legislação brasileira proíbe a restrição ao uso de áreas comuns por moradores em débi
Proibir Inadimplente na Piscina: Riscos e Legalidade no Condomíni
A proibição do uso de áreas comuns, como piscinas, por condôminos inadimplentes é ilegal, conforme a jurisprudência brasileira. Essa prática pode gerar processos judiciais contra o condomínio, resultando em multas e inde
Proibir Inadimplente na Piscina é Ilegal e Gera Punição
É crucial que síndicos e administradoras de condomínios compreendam: proibir um condômino inadimplente de usar áreas comuns, como a piscina, é ilegal no Brasil e pode gerar sanções judiciais. A cobrança de débitos condom
Balanço Anual ao Condomínio: Custos de Não Comunicar
A ausência de um Balanço Anual ao Condomínio bem elaborado acarreta custos elevados, desde reparos emergenciais por falta de planejamento financeiro até o desgaste da relação com moradores e riscos jurídicos para o síndi
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