Código Civil
Tudo o que publicamos sobre Código Civil na gestão de condomínios: orientações práticas, checklists e boas práticas para síndicos, zeladores e administradoras em todo o Brasil. 86 artigos publicados.
Encomenda Errada na Portaria: Responsabilidade e Impacto
A entrega incorreta de uma encomenda na portaria é um ponto crítico na gestão condominial, expondo o condomínio a riscos financeiros e jurídicos. A aceitação de mercadorias pela portaria estabelece um dever de guarda, co
Locação Temporada em Condomínio: Gestão e Segurança Legal
Para garantir a segurança e a ordem no condomínio em relação à locação por temporada, o síndico deve consultar a convenção e o regimento interno. Na ausência de proibições ou regras específicas, é fundamental convocar um
Manutenção de Elevadores: Responsabilidade do Síndico e Impacto
A segurança e manutenção dos elevadores são responsabilidades críticas do síndico, impactando diretamente a integridade dos condôminos e a saúde financeira do condomínio. Falhas neste processo podem resultar em acidentes
Ar Condicionado na Varanda: Violação de Fachada no Condomínio
Um incidente em 4 de outubro de 2026, em um condomínio brasileiro, reacendeu o debate sobre as regras de alteração de fachada. Um morador instalou um equipamento de ar condicionado na varanda de sua unidade sem autorizaç
STJ: Inadimplente Pode Usar Área de Lazer no Condomínio
A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratifica que proibir condôminos inadimplentes de utilizar áreas comuns de lazer é ilegal, classificando a medida como punição vexatória e orientando que a recuperação de dé
Condomínio Pode Proibir Aluguel por Temporada? Guia Completo
O condomínio pode proibir aluguel por temporada, desde que esta restrição esteja formalmente prevista na convenção condominial. Esse é o entendimento reiterado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), visando preservar o s
Gestão de Assembleias: Custos da Desorganização no Condomínio
A ausência de uma gestão eficiente de assembleias no condomínio acarreta custos financeiros, riscos jurídicos e desgaste nas relações. Decisões questionadas por falta de documentação, notificações anuladas e ausência de
Proibição de Airbnb em Condomínio: Impacto e Gestão
A proibição de Airbnb em condomínio e outras plataformas de locação por temporada é um tema central na gestão condominial, impactando segurança, convivência e infraestrutura. Gerenciar essa questão exige um entendimento
Mercado Autônomo em Condomínio: Guia para Síndicos
A instalação de um mercado autônomo em condomínio oferece comodidade aos moradores, mas exige conhecimento aprofundado das implicações legais e operacionais por parte de síndicos e administradoras. Todas as etapas, da de
Responsabilidade Condomínio por Extravio de Encomenda
A gestão de encomendas em condomínios exige atenção de síndicos e administradoras. Com o aumento das compras online, o fluxo de pacotes nas portarias cresceu exponencialmente, elevando os desafios e a responsabilidade do
Legislação Condominial: Impacto e Adaptação
As mudanças na legislação condominial exigem atenção imediata de síndicos e administradoras. A conformidade jurídica é essencial para evitar penalidades e garantir a segurança, além da boa convivência. É fundamental comp
Varanda Fora do Padrão: Condomínio Exige Desmontagem Total
Um morador de condomínio foi recentemente obrigado a desmontar integralmente um fechamento de vidro de sua varanda, que representou um investimento superior a R$ 18 mil, após a administração do empreendimento constatar q
Lei Redes de Proteção: Guia Completo para Condomínios
A nova legislação brasileira estabelece que condomínios não podem proibir a instalação de redes de proteção em unidades privativas. Essa permissão vale para janelas, varandas e áreas abertas, visando a segurança de crian
Individualização de Água em Condomínio: Otimize e Reduza Custos
A individualização de água em condomínios promove uma gestão hídrica eficiente e equitativa, resultando na cobrança precisa pelo consumo de cada unidade e na detecção precoce de vazamentos. Essa medida pode gerar uma red
Alugar Vaga de Garagem para Terceiros: O Que Diz a Lei?
A locação de vagas de garagem para não-condôminos tem sido um ponto de atenção na gestão condominial. A legislação brasileira, em especial o Código Civil, proíbe o aluguel de vaga de garagem para terceiros em condomínio.
Aluguel de Temporada em Condomínio: Regulamentação e Jurisprudênc
A regulamentação do aluguel de temporada em condomínio exige que síndicos e administradoras compreendam a jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que pacificou a necessidade de norma convencional para
Afastamento de Condômino Antissocial: Guia Judicial
Afastar um condômino antissocial, embora medida extrema, é possível por via judicial quando a convivência se torna insustentável e outras tentativas falham. Este processo visa garantir a segurança e o sossego dos demais
Afastamento de Condômino Antissocial por Decisão Judicial
Em uma decisão judicial em Brasília, a Justiça determinou o afastamento de condôminos antissociais, pai e filho, de sua moradia após anos de conflitos persistentes. A medida visa proteger a coletividade e o bem-estar dos
Cobrar Morador Inadimplente: Guia Legal para Síndicos e Adm.
A cobrança de morador inadimplente é um dos maiores desafios na gestão condominial, impactando diretamente a saúde financeira e a capacidade do condomínio de honrar seus compromissos. Para síndicos e administradoras, é f
Cobrança de Inadimplência em Condomínios: Limites Legais
Síndicos e administradores de condomínios enfrentam o desafio da inadimplência. É essencial que a cobrança de morador inadimplente regras legais seja realizada em estrita conformidade com as normas brasileiras, protegend
Cobrança de Inadimplência em Condomínios: Regras Legais
A gestão da inadimplência é crucial para a saúde financeira de condomínios. Síndicos e administradoras devem aderir estritamente às normas do Código Civil para a cobrança de moradores inadimplentes, protegendo o condomín
Inadimplência Condominial: Guia Completo para Síndicos
A inadimplência condominial é um desafio persistente que impacta diretamente a saúde financeira e a qualidade de vida nos condomínios. A arrecadação das cotas condominiais é essencial para cobrir despesas básicas como ma
Aluguel de Vaga de Garagem para Terceiros: Guia Completo
A locação de vagas de garagem para não moradores é um tema complexo na gestão condominial, frequentemente gerando dúvidas e conflitos. A legislação brasileira, principalmente o Código Civil, estabelece diretrizes claras,
Indicadores Financeiros Condomínio: O Que Acompanhar?
Para um controle financeiro condominial eficaz, síndicos e conselho fiscal devem acompanhar indicadores como o Percentual de Inadimplência, Saldo em Caixa vs. Despesas Fixas, Percentual de Despesas por Centro de Custo, P
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