Advertência a Funcionário do Condomínio
Modelo de advertência escrita para funcionários de condomínio, com registro de falta disciplinar, orientação corretiva, assinaturas e protocolo segundo a CLT.
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Para que serve
Formalizar a repreensão escrita a empregados do condomínio em decorrência de faltas disciplinares de gravidade leve ou moderada cometidas no exercício de suas funções. O documento estabelece o registro histórico do descumprimento de deveres funcionais, garantindo a gradação da sanção trabalhista e o direito à ampla defesa. Ele resolve a falta de comprovação documental exigida pela Justiça do Trabalho em eventuais processos de rescisão por justa causa ou contestações trabalhistas. Além disso, orienta formalmente o colaborador sobre a conduta adequada esperada no ambiente condominial.
Quando usar
- Atrasos injustificados ou saídas antecipadas recorrentes registrados na jornada de trabalho do zelador ou porteiro.
- Descumprimento de procedimentos operacionais da portaria, como a não realização do registro de visitantes ou prestadores na plataforma GrandCondo.
- Ausência injustificada do uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) fornecidos pelo condomínio durante atividades de manutenção predial.
- Desídia ou negligência na execução de rotinas operacionais de limpeza, conservação ou inspeção das áreas comuns.
- Uso de celular pessoal para entretenimento durante o turno de atendimento e vigilância na portaria.
Campos para preencher
O que vem no documento
Notificamos a aplicação de ADVERTÊNCIA ESCRITA em virtude da falta disciplinar cometida em {data_da_falta}, às {horario_da_falta}, caracterizada por {descricao_detalhada_da_falta}.
Orientamos a imediata readequação da sua conduta aos deveres do contrato de trabalho e regulamento interno. A reincidência ensejará penalidades mais graves, incluindo suspensão disciplinar ou demissão por justa causa, conforme previsto no Art. 482 da CLT.
Declaro ter recebido esta notificação e tomado conhecimento das orientações prestadas.
Atestamos que o empregado tomou conhecimento desta advertência, mas recusou-se a assinar, tendo o teor sido lido na sua presença em {data_recusa}.
Base legal e referências
- Artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) - Justa causa e poder disciplinar do empregador
- Artigo 2º da CLT - Poder diretivo e regulamentar do empregador
- Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria dos empregados em edifícios
- Regimento Interno e Convenção do Condomínio
- Norma Regulamentadora NR-01 do Ministério do Trabalho - Gerenciamento de riscos ocupacionais e deveres do empregado
Prévia do documento
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Perguntas frequentes
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- Kit Portaria 24hManual da portaria 24h presencial: passagem de turno, POPs de atendimento, livro de ocorrências e indicadores.
- Kit PlaygroundInspeção de brinquedos conforme NBR 16071, piso de impacto, manutenção e regras de uso seguro.
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