Comunicado sobre Dejetos de Animais de Estimação
Comunicado interno para conscientização e orientação sobre o recolhimento imediato de dejetos de animais nas áreas comuns do condomínio.
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Para que serve
Este documento serve para orientar formalmente os moradores sobre a obrigatoriedade do recolhimento de dejetos de animais de estimação nas áreas comuns do condomínio. Ele resolve conflitos entre vizinhos decorrentes da falta de higiene, preserva a saúde pública e a conservação do patrimônio predial. Além disso, padroniza a rotina operacional do zelador na fiscalização e no registro de ocorrências no aplicativo GrandCondo.
Quando usar
- Recorrência de fezes ou urina encontradas em elevadores, garagens, halls ou jardins.
- Registro frequente de reclamações no livro de ocorrências do aplicativo GrandCondo.
- Campanhas preventivas periódicas de higiene e saúde pública nas áreas comuns.
- Alteração ou reforço de regras do Regimento Interno sobre circulação de pets.
- Notificação geral antes de aplicação de advertências formais e multas regimentais.
Campos para preencher
O que vem no documento
Informamos que o trânsito de animais de estimação nas áreas comuns do {nome_do_condominio} exige condução adequada e recolhimento imediato de qualquer dejeto. A medida visa prevenir contaminações, maus odores e danos ao patrimônio predial.
Os responsáveis devem portar sacos coletores durante todo o trajeto e recolher integralmente as fezes do animal. O descumprimento sujeitará a unidade {unidade_infratora} às penalidades previstas no Artigo {artigo_regimento} do Regimento Interno.
O zelador e a equipe de portaria farão a fiscalização contínua dos locais de circulação. As infrações serão registradas diretamente no aplicativo GrandCondo com fotos para aplicação das notificações e multas cabíveis.
Esta orientação entra em vigor em {data_inicio_vigencia}. Contamos com a colaboração de todos para manter um ambiente limpo, seguro e harmonioso para os moradores.
Base legal e referências
- Lei Federal nº 10.406/2002 (Código Civil), Art. 1.336, IV (deveres do condômino quanto à saúde, sossego e segurança).
- Convenção do Condomínio e Regimento Interno (cláusulas relativas ao uso das áreas comuns e posse de animais).
- Lei Federal nº 9.605/1998, Art. 32 (Maus-tratos e guarda responsável de animais).
- Resoluções e Normas Sanitárias Municipais e Estaduais de Saúde Pública (Vigilância Sanitária local).
- Regulamentação de Limpeza Urbana e Zoonoses do Município.
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Perguntas frequentes
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