O kit abrange o rito operacional, técnico e trabalhista do desligamento de funcionários próprios de condomínios residenciais e comerciais
Resumo executivo
Estruture o rito de desligamento de funcionários próprios com conformidade legal. Garanta o recolhimento de ativos prediais e a imediata revogação de acessos aos sistemas do condomínio.
Neste checklist
Prévia do arquivo oficial
Este é o print da primeira página do arquivo oficial: cabeçalho de identificação (condomínio, área, data e responsável), itens com campos de conformidade C / NC / NA, espaço para observação e bloco de assinatura. Funciona de forma híbrida — no computador da guarita, no celular da equipe ou impresso.
Veja cada folha do arquivo antes de baixar. Todos os prints são gerados a partir do arquivo publicado e saem com marca d'água de prévia.
Cabeçalho de identificação (condomínio, área, data, responsável) e os primeiros itens com campos C / NC / NA.
Itens 15 a 31 com campos de conformidade e observação.
Itens 32 a 40, observações e bloco de assinaturas.
Baixe agora em PDF para impressão ou em Word (DOCX) para editar. Funciona de forma híbrida: computador da guarita, celular da equipe ou impresso.
Kit completo: PDF + Word — todos os arquivos no mesmo envio. Envio 100% seguro, sem SPAM.
40 itens de verificação operacional
11 áreas de cobertura técnica
Periodicidade mensal de auditoria
100% aderente à CLT, NRs e LGPD
Conformidade Regulatória
Checklist alinhado aos prazos da CLT e exigências do eSocial para quitação de verbas rescisórias.
Segurança Patrimonial
Controle rigoroso na devolução de chaves físicas, rádios comunicadores e ferramentas de manutenção.
Saúde Ocupacional (NR-7)
Mapeamento de prazos e obrigatoriedades para a realização do ASO demissional e arquivo médico.
Gestão de Ativos (NR-6)
Protocolo de baixa e descarte adequado de Equipamentos de Proteção Individual e uniformes da equipe.
Proteção de Dados Sistêmicos
Bloqueio instantâneo do usuário no sistema GrandCondo, protegendo o registro de encomendas e moradores.
Auditoria e Arquivamento (LGPD)
Roteiro para guarda estruturada de prontuários, respeitando as tabelas de temporalidade legal.
Referências normativas
O dossiê do colaborador contém o histórico formalizado de ocorrências, advertências e suspensões devidamente assinadas antes da tomada de decisão?
Critério: 100% das sanções disciplinares registradas com data, motivo detalhado e assinaturas válidas conforme Arts. 482 e 483 da CLT.
Como verificar: Acessar a pasta física ou digital do funcionário e conferir a presença de formulários de advertência escrita e suspensões com assinatura do colaborador ou de duas testemunhas.
A notificação de aviso prévio trabalhado concede expressamente a opção ao empregado de redução de 2 horas diárias ou ausência por 7 dias corridos?
Critério: Opção manifestada por escrito pelo empregado no primeiro dia do aviso prévio conforme Art. 488 da CLT.
Como verificar: Examinar a notificação assinalada pelo colaborador e verificar se a opção de redução de jornada (2 horas ou 7 dias) foi marcada e datada manualmente por ele.
O prazo do aviso prévio foi calculado acrescentando 3 dias por ano de serviço prestado ao condomínio, respeitando a proporcionalidade legal?
Critério: Cálculo exato conforme Lei nº 12.506/2011 (30 dias base + 3 dias por ano completo, até o limite máximo de 90 dias).
Como verificar: Consultar a data de admissão na CTPS e aplicar a regra de 3 dias por ano completo trabalhado, validando a soma final da notificação com o cálculo da administradora.
Foi realizada a verificação formal quanto à ausência de estabilidades provisórias legais ou previstas na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT)?
Critério: Ausência total de hipóteses de estabilidade provisória na data de emissão da notificação de dispensa.
Como verificar: Verificar atas da CIPA, histórico de CAT/afastamentos do INSS dos últimos 12 meses, atestados médicos e a contagem de tempo para aposentadoria conforme regras da CCT local.
O saldo de horas extras e o banco de horas acumulado foram apurados, fechados e assinados no espelho de ponto até a data do desligamento?
Critério: Relatório de ponto 100% auditado e assinado conforme as diretrizes da Portaria MTP nº 671/2021 e CCT da categoria.
Como verificar: Extrair o relatório final de marcações de ponto no sistema, conferir se há marcações faltantes e colher a assinatura do colaborador no espelho consolidado.
Existe aprovação formal do síndico e provisão de recursos em caixa validada pela administradora para liquidação tempestiva da rescisão?
Critério: Valores apurados e fundos disponíveis para quitação das verbas em até 10 dias corridos após o término do contrato (Art. 477, § 6º da CLT).
Como verificar: Conferir o comprovante de aprovação da minuta de rescisão assinado pelo síndico e a confirmação do saldo na conta fundo de reserva ou conta ordinária junto à administradora.
A notificação de demissão foi transmitida à administradora para o envio do evento S-2299 no eSocial dentro do prazo legal?
Critério: Envio do evento S-2299 até 10 dias após o desligamento, respeitando a legislação federal vigente.
Como verificar: Solicitar à administradora o recibo de transmissão do evento S-2299 do eSocial e arquivar no prontuário digital.
A adequação da escala de trabalho foi efetuada no sistema GrandCondo e comunicada à equipe mantendo sigilo quanto aos motivos pessoais da demissão?
Critério: Escala reorganizada sem furos operacionais no GrandCondo e comunicação restrita ao remanejamento de turnos conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
Como verificar: Acessar o módulo de gestão de escalas da plataforma GrandCondo, verificar o preenchimento do turno do funcionário desligado e checar se o aviso interno é estritamente operacional.
Mensal
| Não conformidade | Ação corretiva | Responsável | Prazo | Prioridade |
|---|---|---|---|---|
| Ausência de dossiê funcional consolidado contendo histórico formalizado de advertências e suspensões devidamente assinadas antes da tomada de decisão. | Administradora | 2 dias | alta | |
| Notificação de aviso prévio trabalhado emitida sem a indicação e concessão expressa da opção de redução de 2 horas diárias ou ausência de 7 dias corridos (Art. 488 da CLT). | Administradora | 24 horas | critica | |
| Inexistência de verificação prévia formal quanto à ausência de estabilidades provisórias legais (CIPA, gestação, acidente de trabalho) ou estipuladas na CCT da categoria. | Administradora | 1 dia | critica | |
| Incompatibilidade no saldo do ponto eletrônico, deixando banco de horas e horas extras pendentes de fechamento e assinatura na folha de espelho. | Zelador(a) | 24 horas | alta | |
| Aviso prévio e desligamento iniciados sem a devida aprovação financeira do síndico e sem provisão de recursos em conta corrente para liquidação da rescisão. | Síndico | 2 dias | critica | |
| Falta de envio dos dados da rescisão contratual à administradora para transmissão do evento S-2299 no eSocial dentro do prazo legal estipulado. | Administradora | 24 horas | alta | |
| Recusa do funcionário em assinar o termo de aviso prévio sem o registro formal assinado por duas testemunhas presenciais no documento. | Síndico | 24 horas | critica | |
| Comunicação de demissão e notificação de aviso prévio efetuadas no meio do turno ou em dia divergente da escala normal de trabalho do colaborador. | Síndico | 1 dia | media | |
| Ausência de indicação de data, horário e endereço da clínica médica credenciada para o Exame Médico Demissional (ASO) no termo de notificação. | Administradora | 24 horas | alta | |
| Manutenção dos acessos do ex-funcionário ativos no módulo de controle de acesso do sistema GrandCondo após notificação do aviso prévio indenizado ou término do vínculo. | Síndico | Imediato | critica | |
| Falta de recolhimento e inventário de chaves do prédio, controle da garagem, crachás de identificação e rádio comunicador sob guarda do funcionário. | Zelador(a) | 24 horas | alta | |
| Ausência de protocolo para devolução de peças de uniforme e de recolhimento e baixa da ficha de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). | Zelador(a) | 1 dia | media |
A gestão do desligamento de colaboradores no condomínio exige rigor técnico, cumprimento estrito da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e auditoria prévia de estabilidades para mitigar passivos trabalhistas. O fluxo engloba a apuração de ponto eletrônico, emissão de aviso prévio, agendamento do exame médico demissional (ASO), desativação imediata do usuário no sistema GrandCondo e recolhimento auditado de uniformes, EPIs, chaves e ferramentas prediais. Registre evidências fotográficas dos itens devolvidos no módulo operacional da GrandCondo e calcule o Índice de Conformidade dividindo o número de itens cumpridos pelo total de requisitos aplicáveis do checklist, multiplicando por 100.
Dicas de campo
Síndicos Profissionais e Orgânicos
Zeladores e Gerentes Prediais
Profissionais de Departamento Pessoal e RH
Administradoras de Condomínios
Compreenda os procedimentos técnicos, trabalhistas e operacionais essenciais para conduzir demissões de forma segura, garantindo o recolhimento de ativos físicos e a revogação de acessos na plataforma GrandCondo.
Preencha em 30 segundos e receba o arquivo oficial em PDF ou Word (DOCX).
Kit completo: PDF + Word — todos os arquivos no mesmo envio. Envio 100% seguro, sem SPAM.
Download imediato em PDF e Word (DOCX). Sem SPAM e com dados protegidos pela LGPD.
Kit completo: PDF + Word — todos os arquivos no mesmo envio. Envio 100% seguro, sem SPAM.
Portaria 24h, encomendas, visitantes, moradores e reservas em uma plataforma híbrida — computador da guarita e celular da equipe, com aviso ao morador pelo WhatsApp da portaria ou do zelador(a).
Mostramos na prática como aplicar “Checklist para Demissão de Funcionários” na sua portaria — sem compromisso.
