Comunicado sobre Inadimplência e Consequências
Modelo oficial de comunicado sobre inadimplência e suas consequências legais, ideal para murais e envio via aplicativo GrandCondo, mantendo conformidade com a LGPD.
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Acesso a todos os documentos, checklists, kits e modelos editáveis por 12 meses.
Para que serve
Notificar a comunidade condominial sobre o impacto do atraso no pagamento das cotas e orientar condôminos devedores sobre os procedimentos para regularização. Previne o desequilíbrio orçamentário e a paralisação de serviços essenciais e rotinas de manutenção predial. Estabelece um fluxo transparente de comunicação, evitando alegações de desconhecimento dos encargos e penalidades legais.
Quando usar
- Aumento atípico do índice global de inadimplência informado no balancete mensal.
- Período que antecede a elaboração da previsão orçamentária para a Assembleia Geral Ordinária.
- Fase que precede o envio de débitos acumulados para cobrança e execução judicial.
- Início de campanhas de conciliação e parcelamento promovidas pelo síndico e administradora.
- Atualização periódica nos murais físicos e nos canais de comunicação oficial do condomínio.
Campos para preencher
O que vem no documento
A adimplência das cotas condominiais é essencial para custear a equipe de portaria, zeladoria e as manutenções preventivas gerenciadas via aplicativo GrandCondo.
O não pagamento até o vencimento acarreta multa de 2%, juros de 1% ao mês e correção monetária conforme o Art. 1.336 do Código Civil, sujeito a cobrança judicial.
Condôminos com pendências devem regularizar os débitos até {data_limite} solicitando a 2ª via com a administração ou diretamente pelo aplicativo GrandCondo.
Contamos com a colaboração de todos para garantir a sustentabilidade financeira e a continuidade dos serviços no {nome_condominio}.
Base legal e referências
- Código Civil (Lei nº 10.406/2002), Artigo 1.336, Inciso I e § 1º (deveres do condômino, multa de 2% e juros moratórios).
- Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), Artigo 784, Inciso X (crédito de cotas condominiais como título executivo extrajudicial).
- Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei nº 13.709/2018), Artigos 5º e 7º (vedação à exposição ostensiva de nomes ou unidades em áreas comuns).
- Convenção Condominial e Regimento Interno aplicáveis ao empreendimento.
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Perguntas frequentes
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- Kit Controle de AcessoPolítica de acesso, cadastro, credenciais, catracas, portões e auditoria de entradas e saídas.
- Kit Comunicação com CondôminosPlano de comunicação, comunicados modelo, murais, grupos de WhatsApp, gestão de crise e pesquisa de satisfação.
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