Regimento interno
Tudo o que publicamos sobre Regimento interno na gestão de condomínios: orientações práticas, checklists e boas práticas para síndicos, zeladores e administradoras em todo o Brasil. 60 artigos publicados.
Lei de Identificação de Entregador em Condomínio: Guia
A aplicação prática da lei de identificação de entregador de delivery condomínio guia completo exige que a portaria presencial ou a equipe de zeladoria confira o código numérico visível nas mochilas térmicas ou baús de t
Novas Regras Airbnb: Limpeza, Lixo e Impacto no Condomínio
A aplicação prática das novas regras airbnb limpeza lixo condominio transfere aos anfitriões a obrigação de higienizar o imóvel e descartar os resíduos da estadia. Os hóspedes não são mais obrigados a retirar sacos de li
Proibição de Animais em Condomínio STJ: Guia Completo
A Justiça brasileira consolidou o entendimento de que convenções ou regimentos internos não podem vetar animais genericamente nas unidades autônomas.
Animais em Condomínio e o STJ: Impactos na Gestão
A aplicação prática do entendimento consolidado sobre a proibicao de animais em condominio stj impacto no condomínio exige a anulação imediata de qualquer regra que impeça moradores de manter animais domésticos sem prova
Gestão de Condomínio com Apartamentos Compactos
A gestão de condomínio com apartamentos compactos exige a digitalização imediata das reservas de áreas compartilhadas, regras claras para a alta rotatividade de moradores temporários e uma comunicação alinhada entre a eq
Câmera de vizinho gravando áudio é removida por ordem da Justiça
A instalação de dispositivo particular com captação de som voltado para imóvel adjacente configura ilícito civil e violação de intimidade. A conduta enseja ordem para retirada imediata do aparelho sob pena de multa diári
Criança Desacompanhada em Área Comum de Condomínio: Guia
A gestão de uma criança desacompanhada em área comum de condomínio exige ação imediata baseada na separação legal entre o poder familiar e o dever de zelo da administração predial.
Criança Desacompanhada em Área Comum: Impactos na Gestão
A presença de criança desacompanhada em área comum de condomínio e o correspondente impacto no condomínio exigem intervenção imediata do síndico profissional para mitigar riscos de acidentes e blindar o condomínio contra
Criança desacompanhada em condomínio gera punição aos pais
A presença de uma criança desacompanhada em área comum de condomínio pode ensejar responsabilização civil e criminal direta dos pais ou responsáveis legais, afastando o argumento de que o perímetro fechado do condomínio
Encomenda Errada na Portaria: Guia Completo para Síndicos
A gestão de encomendas em condomínios é uma tarefa rotineira que, apesar de parecer simples, exige alta responsabilidade. Ao aceitar uma encomenda por meio de seus funcionários, como porteiros ou zeladores, o condomínio
STJ Decide: Proibição de Cães em Elevador Social é Ilegal
Em 28 de setembro de 2026, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a ilegalidade de proibições genéricas impostas por regimentos internos de condomínios que vetam o trânsito de animais de estimação em elevadores s
STJ e Animais em Condomínio: Adequação e Gestão
A jurisprudência recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que invalidou proibições genéricas de animais em elevadores sociais impacta a gestão condominial, exigindo a revisão de regimentos internos e convenções. Sín
Propaganda Eleitoral em Condomínio: Multas e Regras
A veiculação de propaganda eleitoral em áreas comuns, janelas ou fachadas de condomínios pode ser proibida ou regulamentada pelo regimento interno, convenção ou assembleia geral. O morador infrator está sujeito a notific
Regras para Cachorro no Elevador: Impacto da Jurisprudência
A jurisprudência atual consolida o entendimento de que proibições absolutas para animais em elevadores e áreas comuns de condomínios são, via de regra, ilegais. Síndicos e administradoras devem revisar e adequar seus reg
Achados e Perdidos no Condomínio: Protocolos Essenciais
A gestão eficaz de itens achados e perdidos é crucial para a segurança e confiança dos moradores, evitando conflitos e garantindo a restituição. Um procedimento claro e padronizado, com registro detalhado e controle rigo
Regimento Interno de Lixo e Coleta Seletiva: Guia Completo
Este guia prático auxilia síndicos, administradoras e advogados de condomínio na implementação e fiscalização das diretrizes de descarte de lixo e coleta seletiva. Ele aborda problemas comuns, oferece soluções operaciona
Modelo de Comunicado de Multa Condominial para Imprimir
A gestão condominial brasileira opera sob um arcabouço legal que inclui a Lei nº 4.591/64, artigos do Código Civil (1.331 a 1.358) e o Regimento Interno de cada condomínio. A aplicação de multas por infração a essas norm
Modelo de Mudança em Condomínio: Guia Completo + PDF para Imprimi
Um modelo de mudança em condomínio oferece uma solução prática e eficaz para organizar e padronizar o processo de mudança, garantindo a proteção do patrimônio e a conformidade com as regras internas. É essencial para sín
Modelo de Comunicado sobre Animais e Vigilância Sanitária
Para síndicos, zeladores e equipes de portaria, o modelo pronto de comunicado sobre Animais e Vigilância Sanitária serve como uma ferramenta essencial para padronizar a comunicação e as regras sobre animais de estimação
Comunicado Home Office: Quem É Responsável no Condomínio?
O síndico é o principal responsável pelo comunicado de Cuidados com o Home Office no Condomínio. Ele detém a representação legal do condomínio e deve fazer cumprir a convenção e o regimento interno, conforme o Código Civ
Comunicado Vagas de Garagem: Modelo Pronto para Condomínio
A gestão eficiente de condomínios exige comunicação clara e padronizada, especialmente sobre o uso das áreas de estacionamento. Vagas de garagem frequentemente geram atritos por estacionamento indevido, invasão de limite
Erros Comuns em Regimento Interno da Sauna: Como Evitá-los
Para síndicos, administradoras e advogados, um regimento interno da sauna bem elaborado é fundamental para evitar conflitos, garantir a segurança dos condôminos e prevenir responsabilidades legais. Este guia detalha os e
Modelo de Regimento Interno da Piscina para Imprimir
O modelo de regimento Interno da Piscina para imprimir é uma ferramenta essencial para síndicos e administradoras de condomínios. Ele padroniza e formaliza as regras de uso da piscina, garantindo segurança jurídica e org
Modelo de Notificação de Multa Condominial: Guia Completo
A gestão condominial exige conformidade com normas internas e legislação. Entre as responsabilidades do síndico e da administradora, está a aplicação de sanções em caso de desrespeito às regras. Contudo, a imposição de u
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