Matriz de permissões
Matriz de permissões é um item obrigatório da matriz Condomínio em Dia, na categoria lgpd e proteção de dados. Periodicidade: Periódica. Risco médio, responsável sugerido administradora, evidência esperada: registro/planilha.
Kit para imprimir e controlar
Nove peças prontas para este documento. Veja a prévia real de cada folha abaixo — o arquivo para imprimir faz parte do Kit Completo Condomínio em Dia.
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Ficha técnica
- Código na matriz
- 15.07 (item 237 de 262)
- Categoria
- 15. LGPD e proteção de dados
- Obrigatoriedade
- Obrigatório
- Periodicidade
- Periódica — Semestral
- Risco
- Médio
- Responsável sugerido
- Administradora
- Evidência esperada
- Registro/planilha
- Exige ART/RRT
- Não
- Exige empresa especializada
- Não
- Depende de assembleia
- Não
- Controla validade
- Não
- Quem emite
- encarregado de dados (DPO), assessoria jurídica e administração do condomínio
Como obter ou renovar
- 1. Verifique o que o condomínio já tem
Procure a última versão de "Matriz de permissões" na pasta de lgpd, no arquivo da administradora e no acervo da gestão anterior. Confirme data de emissão, validade e se os dados do condomínio estão corretos.
- 2. Confirme quem emite
Este item é emitido por encarregado de dados (DPO), assessoria jurídica e administração do condomínio. Peça sempre o documento em PDF, com identificação de quem emitiu e data legível.
- 3. Confira e arquive com evidência
Confira o checklist de verificação desta página antes de aceitar o documento. Arquive como registro/planilha, com nome padronizado (data de emissão + nome do documento + validade).
Dados que o documento precisa conter
- Identificação completa do condomínio (nome, CNPJ e endereço).
- Denominação exata do documento: Matriz de permissões.
- Data de emissão.
- Identificação e assinatura de quem emitiu (nome, cargo/registro profissional).
- Campos de data, responsável e ocorrência preenchidos em cada linha.
- Local de arquivamento do original (físico e digital).
Checklist de verificação do documento
- O documento é exatamente "Matriz de permissões" e não uma versão parcial, rascunho ou orçamento.
- Razão social, CNPJ e endereço do condomínio estão corretos e legíveis.
- Data de emissão está preenchida e o documento está assinado por quem tem competência para emitir.
- Arquivo digitalizado em PDF legível, salvo na pasta "LGPD" com nome padronizado.
- Responsável pelo item está nomeado na planilha (nome e contato), não apenas o cargo.
- Versão anterior foi mantida no histórico, para comprovar continuidade em caso de sinistro.
Checklist de execução em campo
- Avisos de privacidade estão afixados onde há câmeras e coleta de dados.
- Somente pessoas autorizadas acessam imagens e cadastros, com registro de acesso.
- Prazos de retenção de dados e imagens estão definidos e são cumpridos.
- Pedidos de titulares têm canal e prazo de resposta definidos.
- Registro desta verificação foi assinado por administradora e arquivado.
Calendário de execução
| Quando | Ação | Responsável |
|---|---|---|
| D-45 dias | Levantar orçamentos e reservar a verba do serviço. | Administradora |
| D-23 dias | Contratar / agendar a execução com o fornecedor. | Administradora |
| Dia da execução | Acompanhar o serviço e registrar com fotos. | Administradora |
| Até 5 dias depois | Receber o documento, conferir pelo checklist e arquivar. | Administradora |
| A cada 6 meses | Repetir o ciclo completo. | Administradora |
Erros mais comuns
- Imagens do CFTV compartilhadas em grupo de WhatsApp sem política.
- Cadastro de moradores acessível por qualquer pessoa da portaria.
- Nenhum procedimento definido para pedido de acesso de titular.
- Guardar o documento apenas no e-mail ou no WhatsApp de quem contratou, sem arquivar na pasta oficial.
Riscos de não conformidade
- Ausência trava processos do dia a dia (contratos, obras, cobranças) e gera retrabalho na próxima gestão.
- Item obrigatório ausente compromete a defesa do síndico em ação de responsabilidade civil.
Perguntas frequentes
Matriz de permissões é obrigatório no condomínio?
Sim. Na matriz Condomínio em Dia este item é classificado como obrigatório, com risco médio e periodicidade periódica.
Com que frequência matriz de permissões precisa ser renovado?
A periodicidade de referência é: Periódica (semestral) — renovação periódica. Mesmo sem data de validade, revise o item pelo menos uma vez por ano e a cada troca de gestão.
Quem é o responsável por esse documento?
O responsável sugerido é administradora, mas a responsabilidade legal final é do síndico como representante do condomínio. Nomeie uma pessoa com nome e contato na planilha de controle — item sem dono é item que vence.
O que acontece se o condomínio não tiver esse documento?
Ausência trava processos do dia a dia (contratos, obras, cobranças) e gera retrabalho na próxima gestão. Em vistorias e perícias, a ausência do item costuma ser tratada como falha de gestão, e não como esquecimento pontual.
Como comprovar matriz de permissões em uma vistoria?
A evidência aceita é: registro/planilha, arquivada na pasta de lgpd com data legível. Tenha a versão digital em PDF e o original acessível na administração — vistoria não espera busca em e-mail antigo.
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