Projeto de SPDA
Projeto de SPDA é um item obrigatório da matriz Condomínio em Dia, na categoria documentação da edificação. Periodicidade: Atualização quando houver alteração. Risco alto, responsável sugerido engenheiro / responsável técnico, evidência esperada: documento (pdf).
Kit para imprimir e controlar
Nove peças prontas para este documento. Veja a prévia real de cada folha abaixo — o arquivo para imprimir faz parte do Kit Completo Condomínio em Dia.
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Ficha técnica
- Código na matriz
- 02.08 (item 28 de 262)
- Categoria
- 2. Documentação da edificação
- Obrigatoriedade
- Obrigatório
- Periodicidade
- Atualização quando houver alteração — Eventual / por ocorrência
- Risco
- Alto
- Responsável sugerido
- Engenheiro / responsável técnico
- Evidência esperada
- Documento (PDF)
- Exige ART/RRT
- Sim
- Exige empresa especializada
- Não
- Depende de assembleia
- Não
- Controla validade
- Não
- Quem emite
- prefeitura, projetista ou responsável técnico com ART/RRT
Como obter ou renovar
- 1. Verifique o que o condomínio já tem
Procure a última versão de "Projeto de SPDA" na pasta de edificação, no arquivo da administradora e no acervo da gestão anterior. Confirme data de emissão, validade e se os dados do condomínio estão corretos.
- 2. Confirme quem emite
Este item é emitido por prefeitura, projetista ou responsável técnico com ART/RRT. Peça sempre o documento em PDF, com identificação de quem emitiu e data legível.
- 3. Exija ART/RRT registrada
O serviço só está completo com a Anotação de Responsabilidade Técnica (CREA) ou Registro de Responsabilidade Técnica (CAU) paga e registrada, com o número visível no laudo. Guarde a ART junto do documento no mesmo arquivo.
- 4. Confira e arquive com evidência
Confira o checklist de verificação desta página antes de aceitar o documento. Arquive como documento (pdf), com nome padronizado (data de emissão + nome do documento + validade).
Dados que o documento precisa conter
- Identificação completa do condomínio (nome, CNPJ e endereço).
- Denominação exata do documento: Projeto de SPDA.
- Data de emissão.
- Identificação e assinatura de quem emitiu (nome, cargo/registro profissional).
- Número da ART/RRT e nome do responsável técnico.
- Local de arquivamento do original (físico e digital).
Checklist de verificação do documento
- O documento é exatamente "Projeto de SPDA" e não uma versão parcial, rascunho ou orçamento.
- Razão social, CNPJ e endereço do condomínio estão corretos e legíveis.
- Data de emissão está preenchida e o documento está assinado por quem tem competência para emitir.
- Número da ART/RRT consta no documento e a via registrada está arquivada junto.
- Arquivo digitalizado em PDF legível, salvo na pasta "Edificação" com nome padronizado.
- Responsável pelo item está nomeado na planilha (nome e contato), não apenas o cargo.
- Versão anterior foi mantida no histórico, para comprovar continuidade em caso de sinistro.
Checklist de execução em campo
- Projetos e manuais físicos/digitais estão acessíveis na administração.
- Alterações feitas na edificação estão refletidas em as built ou memorial descritivo.
- Toda reforma em andamento tem plano e responsável técnico identificados no quadro de avisos.
- Não conformidade encontrada gera plano de ação com prazo, responsável e foto.
- Registro desta verificação foi assinado por engenheiro / responsável técnico e arquivado.
Calendário de execução
| Quando | Ação | Responsável |
|---|---|---|
| Ao surgir o fato gerador | Abrir o processo e definir prazo e responsável. | Engenheiro / responsável técnico |
| Durante a execução | Acompanhar entrega, conferir documentação e registrar evidências. | Engenheiro / responsável técnico |
| Ao concluir | Arquivar o documento final e comunicar o conselho. | Engenheiro / responsável técnico |
Erros mais comuns
- Projetos e manuais perdidos na troca de síndico ou de administradora.
- Reforma executada sem plano e sem ART/RRT registrada (NBR 16280).
- Plantas desatualizadas depois de mudanças em áreas comuns.
- Aceitar laudo ou serviço sem a ART/RRT registrada, o que anula o valor técnico do documento.
- Guardar o documento apenas no e-mail ou no WhatsApp de quem contratou, sem arquivar na pasta oficial.
Riscos de não conformidade
- Ausência gera autuação, responsabilização do síndico e fragilidade em qualquer discussão judicial.
- Item obrigatório ausente compromete a defesa do síndico em ação de responsabilidade civil.
Perguntas frequentes
Projeto de SPDA é obrigatório no condomínio?
Sim. Na matriz Condomínio em Dia este item é classificado como obrigatório, com risco alto e periodicidade atualização quando houver alteração.
Com que frequência projeto de spda precisa ser renovado?
A periodicidade de referência é: Atualização quando houver alteração (eventual / por ocorrência) — revisão eventual (atualização quando houver alteração). Mesmo sem data de validade, revise o item pelo menos uma vez por ano e a cada troca de gestão.
Quem é o responsável por esse documento?
O responsável sugerido é engenheiro / responsável técnico, mas a responsabilidade legal final é do síndico como representante do condomínio. O serviço precisa de ART/RRT registrada pelo responsável técnico. Nomeie uma pessoa com nome e contato na planilha de controle — item sem dono é item que vence.
O que acontece se o condomínio não tiver esse documento?
Ausência gera autuação, responsabilização do síndico e fragilidade em qualquer discussão judicial. Em vistorias e perícias, a ausência do item costuma ser tratada como falha de gestão, e não como esquecimento pontual.
Como comprovar projeto de spda em uma vistoria?
A evidência aceita é: documento (pdf), arquivada na pasta de edificação com data legível e ART/RRT anexada. Tenha a versão digital em PDF e o original acessível na administração — vistoria não espera busca em e-mail antigo.