Regimento interno

01.02ObrigatórioPermanenteRisco Alto

Regimento interno é um item obrigatório da matriz Condomínio em Dia, na categoria constituição e documentação jurídica. Periodicidade: Permanente. Risco alto, responsável sugerido síndico(a), evidência esperada: documento (pdf). Base para advertências e multas: sem regimento vigente e divulgado, a sanção é frágil.

Kit para imprimir e controlar

Nove peças prontas para este documento. Veja a prévia real de cada folha abaixo — o arquivo para imprimir faz parte do Kit Completo Condomínio em Dia.

Prévia da folha Ficha técnica do documento — Regimento interno — Ficha técnica do documento .pdf
Dados, base legal, responsável, validade, semáforo de risco e como obter.
🔒 Incluído no kit

Prévia da folha Mapa visual da execução (5F) — Regimento interno — Mapa visual da execução (5F) .pdf
Fluxograma ilustrado das 5 fases, decisões, linha do tempo e semáforo de risco.
🔒 Incluído no kit

Prévia da folha Checklist por fase (F1 a F5) — Regimento interno — Checklist por fase (F1 a F5) .pdf
Prancheta A4 com critério de aceite por linha, conforme / não conforme e plano de ação.
🔒 Incluído no kit

Prévia da folha Planilha de controle — Regimento interno — Planilha de controle .xlsx
Controle, execuções por fase, fornecedores, custos e alerta automático 90/60/30/15.
🔒 Incluído no kit

Prévia da folha Calendário anual de execução — Regimento interno — Calendário anual de execução .pdf
Grade dos 12 meses com fases, marcos, régua de alertas e campo de data real.
🔒 Incluído no kit

Prévia da folha Matriz RACI da execução — Regimento interno — Matriz RACI da execução .pdf
Quem executa, aprova, é consultado e é informado em cada uma das 5 fases.
🔒 Incluído no kit

Prévia da folha Ficha de fornecedor e cotação — Regimento interno — Ficha de fornecedor e cotação .pdf
Escopo mínimo, o que exigir na proposta, documentos do prestador e 3 cotações.
🔒 Incluído no kit

Prévia da folha Registro de execução com foto — Regimento interno — Registro de execução com foto .pdf
Folha de evidência com molduras de antes/depois, medições, data e assinatura.
🔒 Incluído no kit

Prévia da folha Ficha de auditoria e conformidade — Regimento interno — Ficha de auditoria e conformidade .pdf
Avaliação do documento de 0 a 100, evidências exigidas e parecer de conformidade.
🔒 Incluído no kit

Prévia da folha Plano de ação (5W2H) — Regimento interno — Plano de ação (5W2H) .pdf
Tratamento de não conformidade: o quê, por quê, quem, quando, onde, como e custo.
🔒 Incluído no kit

Prévia da folha Etiqueta e capa de pasta — Regimento interno — Etiqueta e capa de pasta .pdf
Capa A4 e etiquetas de lombada para identificar a pasta física do documento.
🔒 Incluído no kit

Prévia da folha Comunicado de mural — Regimento interno — Comunicado de mural .pdf
Aviso pronto para o quadro de avisos informando a execução e o que o morador deve fazer.
🔒 Incluído no kit

Prévia da folha POP editável — Regimento interno — POP editável .docx
Procedimento padrão em DOCX com fases 5F, RACI e indicadores para adaptar.
🔒 Incluído no kit

Liberar o download de todas as peças — R$ 39,90

Acesso imediato aos 262 documentos da matriz, com as 13 peças de cada um, cadernos por categoria e planilha mestre. Ou entre na assinatura anual e leve todo o acervo GrandCondo.

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Ficha técnica

Código na matriz: 01.02 (item 2 de 262)
Categoria: 1. Constituição e documentação jurídica
Obrigatoriedade: Obrigatório
Periodicidade: Permanente — Permanente
Risco: Alto
Responsável sugerido: Síndico(a)
Evidência esperada: Documento (PDF)
Exige ART/RRT: Não
Exige empresa especializada: Não
Depende de assembleia: Sim
Controla validade: Não
Quem emite: cartório de registro de imóveis, assembleia ou órgão público competente

Como obter ou renovar

1. Verifique o que o condomínio já tem
Procure a última versão de "Regimento interno" na pasta de jurídico, no arquivo da administradora e no acervo da gestão anterior. Confirme data de emissão, validade e se os dados do condomínio estão corretos.
2. Confirme quem emite
Este item é emitido por cartório de registro de imóveis, assembleia ou órgão público competente. Peça sempre o documento em PDF, com identificação de quem emitiu e data legível.
3. Aprove em assembleia
Inclua o tema na pauta com antecedência, registre a decisão em ata e guarde a ata junto do documento. Sem a aprovação registrada, a contratação ou a alteração pode ser questionada por qualquer condômino.
4. Confira e arquive com evidência
Confira o checklist de verificação desta página antes de aceitar o documento. Arquive como documento (pdf), com nome padronizado (data de emissão + nome do documento + validade).

Dados que o documento precisa conter

Identificação completa do condomínio (nome, CNPJ e endereço).
Denominação exata do documento: Regimento interno.
Data de emissão.
Identificação e assinatura de quem emitiu (nome, cargo/registro profissional).
Referência à ata de assembleia que aprovou o item.
Local de arquivamento do original (físico e digital).

Checklist de verificação do documento

O documento é exatamente "Regimento interno" e não uma versão parcial, rascunho ou orçamento.
Razão social, CNPJ e endereço do condomínio estão corretos e legíveis.
Data de emissão está preenchida e o documento está assinado por quem tem competência para emitir.
Ata da assembleia que aprovou o tema está anexada ao documento.
Arquivo digitalizado em PDF legível, salvo na pasta "Jurídico" com nome padronizado.
Responsável pelo item está nomeado na planilha (nome e contato), não apenas o cargo.
Versão anterior foi mantida no histórico, para comprovar continuidade em caso de sinistro.

Checklist de execução em campo

Livro/pasta de atas está completo, em ordem cronológica e sem folhas soltas.
Cadastro de condôminos e unidades confere com a última convocação enviada.
Documentos societários do condomínio (CNPJ, cadastro municipal) estão atualizados.
Não conformidade encontrada gera plano de ação com prazo, responsável e foto.
Registro desta verificação foi assinado por síndico(a) e arquivado.

Calendário de execução

Quando	Ação	Responsável
Na posse de cada gestão	Conferir se o documento está no acervo e legível.	Síndico(a)
Anualmente	Revisar se houve fato novo que exija atualização.	Síndico(a)
Sempre que houver alteração	Registrar a nova versão e manter a anterior no histórico.	Síndico(a)

Erros mais comuns

Regimento interno desatualizado sendo usado para aplicar multa.
Ata de eleição do síndico sem registro, travando banco e contratos.
Cadastro de condôminos antigo, gerando notificação enviada ao proprietário errado.
Guardar o documento apenas no e-mail ou no WhatsApp de quem contratou, sem arquivar na pasta oficial.

Riscos de não conformidade

Ausência gera autuação, responsabilização do síndico e fragilidade em qualquer discussão judicial.
Item obrigatório ausente compromete a defesa do síndico em ação de responsabilidade civil.
Sem aprovação em assembleia registrada, a decisão pode ser anulada e o gasto questionado.

Perguntas frequentes

Regimento interno é obrigatório no condomínio?

Sim. Na matriz Condomínio em Dia este item é classificado como obrigatório, com risco alto e periodicidade permanente. Base para advertências e multas: sem regimento vigente e divulgado, a sanção é frágil.

Com que frequência regimento interno precisa ser renovado?

A periodicidade de referência é: Permanente (permanente) — documento permanente: emitido uma vez e guardado para sempre. Mesmo sem data de validade, revise o item pelo menos uma vez por ano e a cada troca de gestão.

Quem é o responsável por esse documento?

O responsável sugerido é síndico(a), mas a responsabilidade legal final é do síndico como representante do condomínio. Nomeie uma pessoa com nome e contato na planilha de controle — item sem dono é item que vence.

O que acontece se o condomínio não tiver esse documento?

Ausência gera autuação, responsabilização do síndico e fragilidade em qualquer discussão judicial. Em vistorias e perícias, a ausência do item costuma ser tratada como falha de gestão, e não como esquecimento pontual.

Como comprovar regimento interno em uma vistoria?

A evidência aceita é: documento (pdf), arquivada na pasta de jurídico com data legível. Tenha a versão digital em PDF e o original acessível na administração — vistoria não espera busca em e-mail antigo.