Ata de Assembleia Extraordinária

Aos {data da assembleia}, às {horario em primeira convocacao} em primeira convocação e às {horario em segunda convocacao} em segunda convocação, reuniu-se extraordinariamente o {nome do condomínio} no local {local da realizacao}. A sessão foi aberta pelo(a) síndico(a) {nome do sindico}, sendo aclamado para presidente da mesa o(a) Sr.(a) {nome do presidente da mesa} e indicado para secretário(a) o(a) Sr.(a) {nome do secretario}. A convocação foi comprovadamente realizada mediante edital afixado e entregue formalmente nos prazos estipulados pela Convenção Condominial e pelos artigos 1.352 e 1.353 do Código Civil.

Foi realizada a verificação rigorosa das assinaturas apostas na lista de presença física e no registro digital do sistema GrandCondo, constatando-se a presença de {numero de condominos presentes} proprietários ou procuradores devidamente habilitados. As unidades presentes somam o total de {soma das fracoes ideais} de fração ideal do condomínio, atingindo o quórum qualificado exigido no artigo {artigo do codigo civil ou convencao} para a deliberação dos temas pautados. As procurações foram conferidas pela mesa e formalmente anexadas a este instrumento para conferência e validade jurídica.

A presente Assembleia Geral Extraordinária foi convocada para deliberar exclusivamente sobre {assunto principal da pauta}, motivada pela urgência de manutenção corretiva e preventiva na edificação. As justificativas técnicas baseiam-se nos relatórios de inspeção e no laudo pericial elaborado por profissional habilitado, em cumprimento à norma ABNT NBR 16280. A equipe de zeladoria e a fiscalização de manutenção disponibilizaram o histórico de ocorrências registradas na plataforma GrandCondo para embasamento dos condôminos.

A mesa diretora apresentou as propostas técnicas submetidas por empresas especializadas do setor de engenharia e manutenção predial para sanar as anomalias diagnosticadas no condomínio. O zelador e a administradora prestaram os esclarecimentos operacionais sobre os impactos na rotina do edifício durante a execução das obras. Todos os condôminos tiveram acesso prévio aos orçamentos descritivos e à planilha comparativa de custos e garantias operacionais.

• Cláusula 1ª: O escopo aprovado abrange exclusivamente as intervenções estruturais e corretivas descritas no laudo técnico anexado, vedada qualquer alteração sem prévia anuência do corpo diretivo.
• Cláusula 2ª: A empresa contratada deverá fornecer ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) ou RDT quitada antes do início de qualquer intervenção nas áreas comuns.
• Cláusula 3ª: O acompanhamento diário do cronograma físico da obra será realizado pelo zelador e reportado semanalmente à administração através do sistema GrandCondo.
• Cláusula 4ª: A contratada responderá integralmente por eventuais danos causados às áreas privativas ou comuns, devendo manter seguro de responsabilidade civil vigente durante todo o período contratual.

Submetido o tema à votação nominal e aberta das frações ideais representadas, procedeu-se à apuração transparente dos votos proferidos pelos condôminos presentes. A proposta para execução das intervenções foi aprovada por {numero de votos favoraveis} votos favoráveis, registrando-se {numero de votos contrarios} votos contrários e {numero de abstencoes} abstenções. Ficou formalmente contratada a empresa {nome da empresa vencedora} pelo valor global e condições estipulados na proposta comercial aprovada.

Para o custeio integral do valor aprovado de {valor total aprovado}, fica instituída uma arrecadação extraordinária com cobrança vinculada às quotas condominiais ordinárias. O rateio será distribuído proporcionalmente às frações ideais de cada unidade, na forma da convenção e do Código Civil. Os boletos de cobrança com o descritivo da chamada de capital serão distribuídos pela administradora por meio dos canais oficiais do condomínio.

• Cláusula 1ª: A chamada de capital será parcelada em {numero de parcelas} parcelas mensais e consecutivas, vencendo a primeira em {data do primeiro vencimento}.
• Cláusula 2ª: Em caso de inadimplência, incidirão sobre a parcela extraordinária os mesmos encargos de mora previstos na convenção para a quota ordinária (multa de 2% e juros moratórios).
• Cláusula 3ª: Os recursos arrecadados nesta chamada de capital serão depositados em conta bancária vinculada específica, sendo vedada sua utilização para custeio de despesas ordinárias.
• Cláusula 4ª: O síndico e a administradora apresentarão mensalmente o balancete demonstrativo da evolução financeira e física da obra deliberada nesta assembleia.

O tratamento dos dados pessoais contidos nesta ata, lista de presença e anexos cumpre rigorosamente os ditames da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados). As informações coletadas destinam-se exclusivamente ao cumprimento de obrigação legal e ao exercício regular de direitos do condomínio. A disponibilização do documento aos condôminos dar-se-á por meios restritos e auditáveis na plataforma de gestão do condomínio.

Esgotada a pauta para a qual este ato foi convocado e não havendo mais manifestações, o presidente declarou encerrada a Assembleia Geral Extraordinária. Eu, {nome do secretario}, secretário(a), lavrei a presente ata que, após lida, conferida e achada conforme, vai assinada pelos membros da mesa, pelo síndico e pelos conselheiros presentes. O documento original permanece sob custódia da administradora para o devido registro cartorário e arquivamento legal.

A presente seção atesta o recebimento formal do documento conclusivo da Assembleia Geral Extraordinária para fins de arquivo, execução orçamentária e operacionalização do contrato aprovado. O responsável declara ter recebido a cópia da ata e seus anexos completos para imediato cumprimento das obrigações delibativas. As partes qualificadas abaixo assinam o termo comprovando data e horário da entrega oficial.