Ata de Assembleia Ordinária

Aos {data da assembleia}, nas dependências de {nome do condomínio}, reuniram-se os condôminos em Assembleia Geral Ordinária devidamente convocados. Para presidir os trabalhos foi aclamado o(a) Sr.(a) {nome do presidente da mesa}, residente na unidade {unidade do presidente}, que convidou a mim, {nome do secretario da mesa}, residente na unidade {unidade do secretario}, para secretariar a sessão. A mesa declarou abertos os trabalhos garantindo a ordem e a transparência do ato formal.

• 1.1. O Presidente nomeado assume a condução dos trabalhos, cabendo-lhe manter a ordem e colher as votações na forma estipulada pela Convenção.
• 1.2. O Secretário fica encarregado da redação da ata, contagem das votações e organização dos documentos anexos.
• 1.3. A mesa diretora confirma que a coleta de dados pessoais dos participantes atende estritamente às diretrizes da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

A mesa constatou o cumprimento dos prazos regimentais relativos ao Edital de Convocação enviado a todos os condôminos em {data de envio do edital}. Em primeira convocação às {horario de primeira convocacao}, apurou-se a presença de {fracao ideal em primeira convocacao} das frações ideais. Não havendo quórum mínimo, procedeu-se à segunda convocação às {horario de segunda convocacao}, instalando-se a assembleia com qualquer número de presentes, totalizando {numero de condominos presentes} unidades representadas diretamente ou por procuração válida nos termos do artigo 1.352 do Código Civil.

• 2.1. O edital de convocação foi disponibilizado aos condôminos conforme estipulado na Convenção Condominial e registrado no sistema de gestão.
• 2.2. A qualificação das procurações apresentadas foi previamente auditada e validada pela secretaria da mesa antes do início das deliberações.
• 2.3. Unidades em inadimplência foram identificadas nos termos do art. 1.335, III, do Código Civil, ficando impedidas de votar e deliberar.

O Síndico em exercício apresentou a prestação de contas do período compreendido entre {data inicial do exercicio} e {data final do exercicio}, detalhando receitas, despesas ordinárias, extraordinárias e investimentos. O parecer do Conselho Fiscal recomendou a {parecer do conselho fiscal} das contas apresentadas. Colocada em discussão e votação, a prestação de contas obteve as manifestações registradas no quadro comparativo a seguir.

• 3.1. As contas e balancetes permaneceram à disposição dos condôminos para verificação prévia no acervo digital do condomínio.
• 3.2. A aprovação da prestação de contas não exime os gestores de responsabilidades por vícios ocultos ou inconsistências apuradas posteriormente.
• 3.3. Os saldos dos fundos de reserva e de obras foram conferidos e validados com os extratos bancários das contas vinculadas do condomínio.

Foi apresentada a proposta de previsão orçamentária para o exercício de {ano do exercicio vindouro}, elaborada com base no histórico de inflação, reajustes contratuais das empresas prestadoras de serviço e provisões trabalhistas. A proposta prevê um valor global mensal de R$ {valor total da previsao orcamentaria}, resultando em uma cota ordinária de R$ {valor da cota ordinaria por unidade} para as unidades tipo. Após amplo debate entre os presentes, a proposta orçamentária foi submetida ao plenário e votada.

• 4.1. O valor fixado para a taxa condominial ordinária passa a vigorar a partir de {data de vigencia da nova cota}.
• 4.2. Mantém-se a arrecadação do Fundo de Reserva no percentual de {percentual fundo de reserva}% sobre o valor da cota ordinária, conforme determina a Convenção.
• 4.3. Eventuais déficits orçamentários decorrentes de aumentos tarifários de concessionárias públicas serão objeto de rateio complementar mediante aprovação específica.

Em conformidade com o artigo 1.347 do Código Civil e a Convenção do Condomínio, procedeu-se à eleição do Síndico, Subsíndico e Membros do Conselho Fiscal para o mandato de {duracao do mandato} anos. Os candidatos apresentaram suas diretrizes de gestão administrativa e operacional, com destaque para a liderança da equipe presencial de portaria e zeladoria. Colocada a votação, a composição dos eleitos obteve o registro oficial dos sufrágios.

• 5.1. O Síndico eleito declara expressamente que aceita o encargo, assumindo as atribuições legais previstas no artigo 1.348 do Código Civil.
• 5.2. O mandato do corpo diretivo inicia-se em {data de inicio do mandato} e finda em {data de termino do mandato}.
• 5.3. Os membros do Conselho Fiscal eleitos atuarão na fiscalização das contas, emissão de pareceres e acompanhamento da execução orçamentária.

O Síndico e a equipe técnica apresentaram o cronograma prioritário de manutenção preventiva e corretiva das edificações, em observância estrita às normas ABNT NBR 5674 e ABNT NBR 14037. Ficou acordado que a zeladoria e a equipe operacional manterão rigorosa inspeção periódica dos sistemas de combate a incêndio, elevadores, bombas e impermeabilização. As deliberações de investimentos operacionais e conservação patrimonial foram votadas individualmente.

• 6.1. A execução de obras que afetem a estrutura do condomínio deve obrigatoriamente seguir a ABNT NBR 16280, com apresentação de ART/RRT.
• 6.2. O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e as manutenções dos equipamentos de pressurização e pânico devem ser mantidos integralmente válidos.
• 6.3. O plano de manutenção anual aprovado vincula a atuação do zelador e dos fornecedores contratados, com acompanhamento do Conselho Fiscal.

Tratou-se dos assuntos de caráter informativo sem poder de deliberação vinculante que não constavam expressamente no edital, conforme orientação legal. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às {horario de encerramento}. Do que para constar, eu, Secretário(a), lavrei a presente ata, que lida, achada conforme, vai assinada por mim, pelo Presidente, pelo Síndico e pelos conselheiros eleitos.

• 7.1. A ata será registrada no Cartório de Títulos e Documentos e enviada a todos os condôminos no prazo legal de até 8 (oito) dias.
• 7.2. Cópia digital desta ata será integrada ao arquivo histórico permanente do condomínio no sistema de gestão.
• 7.3. As deliberações desta assembleia possuem eficácia jurídica vinculante para todos os condôminos, inclusive os ausentes ou dissidentes.