Meu condomínio tem 8 funcionários. Preciso de CIPA?

Depende do enquadramento e do dimensionamento aplicável à atividade. Em muitos casos, nesse porte, a exigência é de designado treinado. A verificação deve ser feita caso a caso com o profissional de SST, porque o número muda conforme o grau de risco.

O designado precisa ser funcionário do condomínio?

Sim, a designação recai sobre alguém do quadro — normalmente o(a) zelador(a) ou o encarregado. O síndico deve garantir treinamento e tempo de trabalho para exercer a função.

As obrigações contra assédio dependem de ter CIPA?

Não. As medidas de prevenção e o canal de recebimento de denúncias devem existir independentemente do porte, com procedimento claro de apuração e proteção contra retaliação.

Quem conduz a eleição da CIPA?

O condomínio, como empregador, com edital, inscrição, votação secreta e ata. A administradora normalmente operacionaliza o processo, mas a responsabilidade formal é do condomínio.

As atas precisam ficar disponíveis para fiscalização?

Sim, junto com os certificados de treinamento e o mapa de riscos. Mantenha as atas dos últimos cinco anos organizadas por data.

Terceirizados participam da CIPA do condomínio?

Os empregados terceirizados integram a CIPA da própria empregadora. O condomínio deve promover integração de segurança entre as equipes que dividem o mesmo espaço.

O que faz o designado no dia a dia?

Identifica riscos, comunica ao síndico, acompanha o plano de ação, participa da investigação de acidentes e ajuda a orientar colegas. Não é cargo simbólico: é atribuição com registro.

Como denunciar assédio com segurança?

Pelo canal formal divulgado pelo condomínio, que deve garantir sigilo e proibir retaliação. Registre data, local, o que aconteceu e possíveis testemunhas.

O condomínio é obrigado a cumprir Normas Regulamentadoras mesmo sem CNPJ de empresa?

Sim. O condomínio que contrata empregados é equiparado a empregador para fins da legislação trabalhista, então as NRs aplicáveis à sua realidade valem integralmente. Mesmo um condomínio pequeno, com apenas um(a) zelador(a), precisa cumprir as obrigações de gestão de riscos, EPI, treinamento e saúde ocupacional compatíveis com as atividades executadas.

Se todos os serviços são terceirizados, o condomínio deixa de ter responsabilidade?

Não. A terceirização transfere a execução, não a responsabilidade solidária pelo ambiente. O condomínio deve exigir e arquivar os documentos da contratada (PGR, PCMSO/ASO, certificados de treinamento, fichas de EPI, ART quando exigível) e não pode permitir serviço em condição insegura dentro da sua área.

Quem responde pela documentação de SST: o síndico ou a administradora?

O síndico responde como representante legal do condomínio. A administradora responde nos limites do contrato de prestação de serviços. Na prática, o ideal é registrar por escrito quem guarda, atualiza e monitora cada documento, com prazo e responsável nomeado, para que nada fique sem dono.

Com que frequência a documentação deve ser revisada?

Depende do documento. Programas de gestão de riscos e exames ocupacionais têm ciclo anual na maioria dos casos; laudos técnicos e inspeções de equipamentos seguem a periodicidade indicada no próprio laudo, na norma técnica ou na legislação local. A prática recomendada é manter um calendário único com alertas antes do vencimento.

O funcionário pode se recusar a executar uma tarefa insegura?

Sim. O trabalhador tem o direito de interromper a atividade quando constatar risco grave e iminente, comunicando imediatamente o superior. Esse direito precisa estar claro no treinamento, e a comunicação deve ser registrada para proteger tanto o funcionário quanto o condomínio.

Como comprovar que a equipe foi treinada?

Com lista de presença assinada, conteúdo programático, carga horária, data, nome e qualificação do instrutor, e certificado individual. Registro fotográfico ajuda, mas não substitui a documentação. Guarde tudo digitalizado e vinculado à ficha do colaborador.

NR-05

Gestão de SST

12 itens de checklist

NR-05 — CIPA e designado de segurança no condomínio

A NR-05 trata da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio. Em condomínios, o dimensionamento depende do número de empregados e do enquadramento — na maioria dos casos, o que se exige é o designado de segurança, com treinamento e atribuições formalizadas.

Fiscalização: Auditoria-Fiscal do Trabalho · A obrigatoriedade de constituir CIPA depende do número de empregados e do grau de risco da atividade. Abaixo do quadro que exige comissão, o condomínio deve nomear e treinar um designado. Nenhum condomínio com empregados fica totalmente fora da norma.

Quando se aplica ao condomínio

O quadro de empregados atinge o número previsto no dimensionamento da norma.
Há empregados próprios em número menor: cabe o designado treinado.
Existem medidas obrigatórias contra assédio sexual, aplicáveis independentemente de haver CIPA.

Obrigações práticas

Obrigação	Responsável	Periodicidade	Evidência
Constituir CIPA ou nomear designado	Síndico	Mandato anual / revisão a cada mudança de quadro	Ata de eleição ou termo de designação
Treinar CIPA ou designado	Empregador	Antes da posse e anualmente	Certificado de treinamento
Realizar reuniões e registrar em ata	CIPA / designado	Mensal quando há CIPA	Atas de reunião
Adotar medidas de prevenção ao assédio	Condomínio	Permanente	Política divulgada e canal de denúncia
Elaborar mapa de riscos ou plano de trabalho	CIPA / designado com apoio técnico	Anual	Mapa de riscos e plano

Documentos que precisam estar na pasta

Ata de eleição da CIPA ou termo de designação do responsável
Certificado do treinamento de CIPA ou de designado
Atas das reuniões mensais, quando aplicável
Política de prevenção ao assédio divulgada à equipe
Registro do canal de denúncias e do procedimento de apuração

Checklist ☐ Conforme / ☐ Não Conforme

Aplique item a item durante a inspeção. Itens críticos em não conformidade entram automaticamente no plano de ação do PDF.

Condomínio

Responsável pela inspeção

Data

Índice de conformidade

0 conformes

0 não conformes

0 não se aplicam

0/12 respondidos

Estrutura e nomeação

4 itens

O dimensionamento foi verificado com base no número atual de empregados e no enquadramento.
Crítico
Existe CIPA constituída ou designado formalmente nomeado por escrito.
Crítico
O mandato / designação está vigente e não vencido.
Importante
A composição foi revista após mudanças no quadro de funcionários.
RecomendadoNão se aplica se o quadro não mudou no período.

Treinamento e reuniões

4 itens

O treinamento de CIPA/designado foi realizado antes da posse.
Crítico
A reciclagem anual está em dia.
Importante
Há atas das reuniões mensais assinadas e arquivadas.
ImportanteNão se aplica quando o condomínio tem apenas designado.
O mapa de riscos ou plano de trabalho anual está elaborado e afixado.
Importante

Prevenção ao assédio

4 itens

A política de prevenção ao assédio está formalizada e foi divulgada à equipe.
Crítico
Existe canal de denúncia com garantia de sigilo e de não retaliação.
Crítico
Os empregados assinaram ciência das regras de conduta.
Importante
Ações de conscientização foram realizadas nos últimos 12 meses.
Recomendado

Observações gerais e plano de ação

Suas respostas ficam salvas neste navegador — você pode retomar a inspeção depois.

Plano de Adequação 30 / 60 / 90 dias

Roteiro de implantação da norma no condomínio. Os itens críticos entram nos primeiros 30 dias; os demais são distribuídos por prioridade, sempre com responsável e evidência.

Primeiros 30 dias

5 ações

Garantir e comprovar: O dimensionamento foi verificado com base no número atual de empregados e no enquadramento.
Responsável: Síndico · Prioridade: Crítico
Evidência arquivada na pasta de SST — estrutura e nomeação
Garantir e comprovar: Existe CIPA constituída ou designado formalmente nomeado por escrito.
Responsável: Síndico · Prioridade: Crítico
Evidência arquivada na pasta de SST — estrutura e nomeação
Garantir e comprovar: O treinamento de CIPA/designado foi realizado antes da posse.
Responsável: Síndico com apoio da administradora · Prioridade: Crítico
Evidência arquivada na pasta de SST — treinamento e reuniões
Garantir e comprovar: A política de prevenção ao assédio está formalizada e foi divulgada à equipe.
Responsável: Síndico · Prioridade: Crítico
Evidência arquivada na pasta de SST — prevenção ao assédio
Garantir e comprovar: Existe canal de denúncia com garantia de sigilo e de não retaliação.
Responsável: Síndico · Prioridade: Crítico
Evidência arquivada na pasta de SST — prevenção ao assédio

31 a 60 dias

5 ações

Garantir e comprovar: O mandato / designação está vigente e não vencido.
Responsável: Síndico · Prioridade: Importante
Evidência arquivada na pasta de SST — estrutura e nomeação
Garantir e comprovar: A reciclagem anual está em dia.
Responsável: Síndico com apoio da administradora · Prioridade: Importante
Evidência arquivada na pasta de SST — treinamento e reuniões
Garantir e comprovar: Há atas das reuniões mensais assinadas e arquivadas.
Responsável: Síndico com apoio da administradora · Prioridade: Importante
Evidência arquivada na pasta de SST — treinamento e reuniões
Garantir e comprovar: O mapa de riscos ou plano de trabalho anual está elaborado e afixado.
Responsável: Síndico com apoio da administradora · Prioridade: Importante
Evidência arquivada na pasta de SST — treinamento e reuniões
Garantir e comprovar: Os empregados assinaram ciência das regras de conduta.
Responsável: Síndico · Prioridade: Importante
Evidência arquivada na pasta de SST — prevenção ao assédio

61 a 90 dias

2 ações

Garantir e comprovar: A composição foi revista após mudanças no quadro de funcionários.
Responsável: Síndico · Prioridade: Recomendado
Evidência arquivada na pasta de SST — estrutura e nomeação
Garantir e comprovar: Ações de conscientização foram realizadas nos últimos 12 meses.
Responsável: Síndico · Prioridade: Recomendado
Evidência arquivada na pasta de SST — prevenção ao assédio

Modelos de documento desta norma

Documentos que a fiscalização pede primeiro. Os modelos prontos ficam na Biblioteca Oficial da Gestão Condominial, em PDF e DOCX.

Ata de eleição da CIPA ou termo de designação do responsável

Certificado do treinamento de CIPA ou de designado

Ver modelo na biblioteca

Atas das reuniões mensais, quando aplicável

Política de prevenção ao assédio divulgada à equipe

Registro do canal de denúncias e do procedimento de apuração

Quer medir a conformidade legal do condomínio inteiro, e não apenas desta norma? Faça o Diagnóstico de Conformidade Legal e receba nota por norma e plano de adequação em PDF.

Riscos e penalidades

• Multa por ausência de CIPA quando o dimensionamento a exige, ou por designado sem treinamento.
• Exposição em reclamações trabalhistas envolvendo assédio, quando não há política nem canal de denúncia.
• Dificuldade de defesa em acidente: sem atas e sem mapa de riscos, não há prova de gestão preventiva.

Erros mais comuns

• Nomear designado sem treinamento e sem termo assinado.
• Achar que o tema assédio só vale para empresas grandes.
• Fazer reuniões sem ata, perdendo a única prova de que aconteceram.
• Não atualizar a composição após demissões e admissões.
• Confundir CIPA com brigada de incêndio — são obrigações distintas.

Boas práticas

• Definir data fixa da reunião mensal e manter o registro padronizado.
• Divulgar o canal de denúncia em local visível na área de serviço.
• Incluir porteiros dos três turnos nas ações, não só o turno do dia.
• Levar as pautas de segurança da CIPA para a reunião de conselho.
• Manter o mapa de riscos atualizado após qualquer reforma.
• Registrar em ata todas as recomendações e o que foi feito com cada uma.
• Treinar o designado antes da posse, não depois.
• Arquivar tudo em pasta digital acessível ao próximo síndico.

Perguntas frequentes

Para o síndico

Para a administradora

Para a equipe (portaria, zeladoria e limpeza)

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Mostramos na prática como aplicar “NR-05 — NR-05 — CIPA e designado de segurança no condomínio” na sua portaria — sem compromisso.

Como o GrandCondo ajuda

Manual operacional Avisos e comunicação

Continue pela biblioteca

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NR-01 — Disposições gerais, GRO e PGR no condomínio

A NR-01 é a norma que organiza todas as outras. Ela cria o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), materializado no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), e define as obrigações básicas de informação e treinamento dos empregados — inclusive no condomínio que tem apenas um(a) zelador(a).

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NR-07 — PCMSO e exames ocupacionais no condomínio

A NR-07 cria o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). No condomínio, ela transforma os riscos identificados no PGR em exames e acompanhamento médico da equipe própria — porteiros, zelador(a), auxiliares de limpeza e manutenção — com o ASO como prova documental.

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A NR-09 define como avaliar e controlar a exposição a agentes físicos, químicos e biológicos. No condomínio isso aparece na prática: ruído de casa de máquinas e bombas, calor em cobertura, produtos químicos de limpeza e piscina, e agentes biológicos na coleta de lixo, esgoto e reservatórios.

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