NR-05 — CIPA e designado de segurança no condomínio
A NR-05 trata da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio. Em condomínios, o dimensionamento depende do número de empregados e do enquadramento — na maioria dos casos, o que se exige é o designado de segurança, com treinamento e atribuições formalizadas.
Fiscalização: Auditoria-Fiscal do Trabalho · A obrigatoriedade de constituir CIPA depende do número de empregados e do grau de risco da atividade. Abaixo do quadro que exige comissão, o condomínio deve nomear e treinar um designado. Nenhum condomínio com empregados fica totalmente fora da norma.
Quando se aplica ao condomínio
- O quadro de empregados atinge o número previsto no dimensionamento da norma.
- Há empregados próprios em número menor: cabe o designado treinado.
- Existem medidas obrigatórias contra assédio sexual, aplicáveis independentemente de haver CIPA.
Obrigações práticas
| Obrigação | Responsável | Periodicidade | Evidência |
|---|---|---|---|
| Constituir CIPA ou nomear designado | Síndico | Mandato anual / revisão a cada mudança de quadro | Ata de eleição ou termo de designação |
| Treinar CIPA ou designado | Empregador | Antes da posse e anualmente | Certificado de treinamento |
| Realizar reuniões e registrar em ata | CIPA / designado | Mensal quando há CIPA | Atas de reunião |
| Adotar medidas de prevenção ao assédio | Condomínio | Permanente | Política divulgada e canal de denúncia |
| Elaborar mapa de riscos ou plano de trabalho | CIPA / designado com apoio técnico | Anual | Mapa de riscos e plano |
Documentos que precisam estar na pasta
- Ata de eleição da CIPA ou termo de designação do responsável
- Certificado do treinamento de CIPA ou de designado
- Atas das reuniões mensais, quando aplicável
- Política de prevenção ao assédio divulgada à equipe
- Registro do canal de denúncias e do procedimento de apuração
Checklist ☐ Conforme / ☐ Não Conforme
Aplique item a item durante a inspeção. Itens críticos em não conformidade entram automaticamente no plano de ação do PDF.
Índice de conformidade
0%
Estrutura e nomeação
4 itensO dimensionamento foi verificado com base no número atual de empregados e no enquadramento.
Crítico
Existe CIPA constituída ou designado formalmente nomeado por escrito.
Crítico
O mandato / designação está vigente e não vencido.
Importante
A composição foi revista após mudanças no quadro de funcionários.
RecomendadoNão se aplica se o quadro não mudou no período.
Treinamento e reuniões
4 itensO treinamento de CIPA/designado foi realizado antes da posse.
Crítico
A reciclagem anual está em dia.
Importante
Há atas das reuniões mensais assinadas e arquivadas.
ImportanteNão se aplica quando o condomínio tem apenas designado.
O mapa de riscos ou plano de trabalho anual está elaborado e afixado.
Importante
Prevenção ao assédio
4 itensA política de prevenção ao assédio está formalizada e foi divulgada à equipe.
Crítico
Existe canal de denúncia com garantia de sigilo e de não retaliação.
Crítico
Os empregados assinaram ciência das regras de conduta.
Importante
Ações de conscientização foram realizadas nos últimos 12 meses.
Recomendado
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Riscos e penalidades
- • Multa por ausência de CIPA quando o dimensionamento a exige, ou por designado sem treinamento.
- • Exposição em reclamações trabalhistas envolvendo assédio, quando não há política nem canal de denúncia.
- • Dificuldade de defesa em acidente: sem atas e sem mapa de riscos, não há prova de gestão preventiva.
Erros mais comuns
- • Nomear designado sem treinamento e sem termo assinado.
- • Achar que o tema assédio só vale para empresas grandes.
- • Fazer reuniões sem ata, perdendo a única prova de que aconteceram.
- • Não atualizar a composição após demissões e admissões.
- • Confundir CIPA com brigada de incêndio — são obrigações distintas.
Boas práticas
- • Definir data fixa da reunião mensal e manter o registro padronizado.
- • Divulgar o canal de denúncia em local visível na área de serviço.
- • Incluir porteiros dos três turnos nas ações, não só o turno do dia.
- • Levar as pautas de segurança da CIPA para a reunião de conselho.
- • Manter o mapa de riscos atualizado após qualquer reforma.
- • Registrar em ata todas as recomendações e o que foi feito com cada uma.
- • Treinar o designado antes da posse, não depois.
- • Arquivar tudo em pasta digital acessível ao próximo síndico.
Perguntas frequentes
Para o síndico
Para a administradora
Para a equipe (portaria, zeladoria e limpeza)
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Mostramos na prática como aplicar “NR-05 — NR-05 — CIPA e designado de segurança no condomínio” na sua portaria — sem compromisso.
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