Condomínio com um único empregado precisa de PCMSO?

Sim. A obrigação nasce da existência de empregado, não da quantidade. O programa pode ser simples e proporcional ao risco, mas precisa existir, ser assinado por médico responsável e gerar ASO para cada exame.

O condomínio, sempre. Custo de exame ocupacional é do empregador e não pode ser descontado do salário nem exigido do empregado como condição de admissão.

O exame periódico é sempre anual?

Na maioria das funções de condomínio, sim. O intervalo pode ser menor quando o risco exigir, quando houver monitoramento específico ou quando o médico responsável determinar por condição de saúde do trabalhador.

O que fazer se o empregado se recusar a fazer o exame?

Notificar por escrito, registrar a recusa com testemunhas e orientar sobre as consequências. A recusa injustificada é falta grave, mas o condomínio precisa provar que ofereceu o exame e agendou a consulta.

Por quanto tempo guardar os ASOs?

Os registros de saúde ocupacional devem ser mantidos por, no mínimo, 20 anos após o desligamento. Guarde em formato digital, com backup e acesso restrito.

O ASO fica com o funcionário?

Uma via é do empregado e outra fica arquivada pelo condomínio. Guarde a sua via: ela comprova o seu histórico de saúde ocupacional em qualquer emprego futuro.

O exame pode ser feito no meu dia de folga?

O tempo gasto com exame ocupacional é considerado à disposição do empregador. Deve ser feito em horário de trabalho ou compensado, sem custo para o trabalhador.

O condomínio é obrigado a cumprir Normas Regulamentadoras mesmo sem CNPJ de empresa?

Sim. O condomínio que contrata empregados é equiparado a empregador para fins da legislação trabalhista, então as NRs aplicáveis à sua realidade valem integralmente. Mesmo um condomínio pequeno, com apenas um(a) zelador(a), precisa cumprir as obrigações de gestão de riscos, EPI, treinamento e saúde ocupacional compatíveis com as atividades executadas.

Se todos os serviços são terceirizados, o condomínio deixa de ter responsabilidade?

Não. A terceirização transfere a execução, não a responsabilidade solidária pelo ambiente. O condomínio deve exigir e arquivar os documentos da contratada (PGR, PCMSO/ASO, certificados de treinamento, fichas de EPI, ART quando exigível) e não pode permitir serviço em condição insegura dentro da sua área.

Quem responde pela documentação de SST: o síndico ou a administradora?

O síndico responde como representante legal do condomínio. A administradora responde nos limites do contrato de prestação de serviços. Na prática, o ideal é registrar por escrito quem guarda, atualiza e monitora cada documento, com prazo e responsável nomeado, para que nada fique sem dono.

Com que frequência a documentação deve ser revisada?

Depende do documento. Programas de gestão de riscos e exames ocupacionais têm ciclo anual na maioria dos casos; laudos técnicos e inspeções de equipamentos seguem a periodicidade indicada no próprio laudo, na norma técnica ou na legislação local. A prática recomendada é manter um calendário único com alertas antes do vencimento.

O funcionário pode se recusar a executar uma tarefa insegura?

Sim. O trabalhador tem o direito de interromper a atividade quando constatar risco grave e iminente, comunicando imediatamente o superior. Esse direito precisa estar claro no treinamento, e a comunicação deve ser registrada para proteger tanto o funcionário quanto o condomínio.

Como comprovar que a equipe foi treinada?

Com lista de presença assinada, conteúdo programático, carga horária, data, nome e qualificação do instrutor, e certificado individual. Registro fotográfico ajuda, mas não substitui a documentação. Guarde tudo digitalizado e vinculado à ficha do colaborador.

NR-07

Gestão de SST

13 itens de checklist

NR-07 — PCMSO e exames ocupacionais no condomínio

A NR-07 cria o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). No condomínio, ela transforma os riscos identificados no PGR em exames e acompanhamento médico da equipe própria — porteiros, zelador(a), auxiliares de limpeza e manutenção — com o ASO como prova documental.

Fiscalização: Auditoria-Fiscal do Trabalho (Ministério do Trabalho e Emprego) · Aplica-se a todo condomínio com empregados próprios, independentemente da quantidade. O PCMSO é elaborado por médico responsável e deve conversar diretamente com o inventário de riscos do PGR.

Quando se aplica ao condomínio

O condomínio tem qualquer empregado registrado, mesmo que seja apenas um(a) zelador(a).
Houve admissão, mudança de função, retorno ao trabalho após 30 dias de afastamento ou desligamento.
O inventário de riscos aponta agentes químicos, físicos ou biológicos na rotina da equipe.

Obrigações práticas

Obrigação	Responsável	Periodicidade	Evidência
Elaborar e manter o PCMSO coerente com o PGR	Médico responsável pelo PCMSO, contratado pelo condomínio	Revisão anual ou sempre que o PGR mudar	PCMSO assinado pelo médico responsável
Realizar exame admissional antes do início das atividades	Condomínio (custo do empregador)	A cada admissão	ASO admissional
Realizar exames periódicos	Condomínio	Anual na maioria das funções de condomínio; menor intervalo quando o risco exigir	ASO periódico
Realizar exames de mudança de função e de retorno ao trabalho	Condomínio	Antes da mudança de função e no retorno após afastamento igual ou superior a 30 dias	ASO de mudança de risco / retorno
Realizar exame demissional	Condomínio	No desligamento, respeitada a validade do último exame	ASO demissional
Emitir o relatório analítico do PCMSO	Médico responsável	Anual	Relatório analítico com estatísticas de saúde da equipe

Documentos que precisam estar na pasta

PCMSO vigente, assinado pelo médico responsável
ASO de cada empregado (admissional, periódico, mudança de função, retorno e demissional)
Relatório analítico anual do PCMSO
Comprovante de encaminhamento aos exames complementares, quando indicados
Registro de recusa formal do empregado a exame, quando ocorrer
CAT emitida em caso de doença ocupacional identificada

Checklist ☐ Conforme / ☐ Não Conforme

Aplique item a item durante a inspeção. Itens críticos em não conformidade entram automaticamente no plano de ação do PDF.

Condomínio

Responsável pela inspeção

Data

Índice de conformidade

0 conformes

0 não conformes

0 não se aplicam

0/13 respondidos

Programa e responsável técnico

4 itens

O condomínio possui PCMSO vigente, assinado por médico responsável identificado.
Crítico
O PCMSO reflete os riscos do inventário do PGR, e não um modelo genérico.
Crítico
O relatório analítico anual foi emitido e está arquivado.
Importante
O programa foi revisado após mudança de função, de serviço terceirizado ou de risco.
Importante

Exames e ASO

5 itens

Nenhum empregado iniciou atividade sem ASO admissional válido.
Crítico
Os exames periódicos de toda a equipe estão dentro da validade.
Crítico
Houve exame de retorno ao trabalho nos afastamentos iguais ou superiores a 30 dias.
CríticoNão se aplica se não houve afastamento longo no período.
Os desligamentos do período tiveram ASO demissional dentro do prazo.
ImportanteNão se aplica se não houve desligamento.
Exames complementares indicados (audiometria, exames laboratoriais) foram realizados.
ImportanteNão se aplica quando o PCMSO não indica exames complementares.

Guarda e rotina

4 itens

Os ASOs e prontuários são guardados com sigilo e acesso restrito.
Crítico
Existe calendário com alerta antecipado de vencimento de cada exame.
Importante
Todos os exames são custeados pelo condomínio, sem desconto do empregado.
Crítico
Os ASOs das empresas terceirizadas são exigidos e arquivados.
ImportanteNão se aplica se o condomínio não contrata serviços terceirizados.

Observações gerais e plano de ação

Suas respostas ficam salvas neste navegador — você pode retomar a inspeção depois.

Plano de Adequação 30 / 60 / 90 dias

Roteiro de implantação da norma no condomínio. Os itens críticos entram nos primeiros 30 dias; os demais são distribuídos por prioridade, sempre com responsável e evidência.

Primeiros 30 dias

7 ações

Garantir e comprovar: O condomínio possui PCMSO vigente, assinado por médico responsável identificado.
Responsável: Administradora · Prioridade: Crítico
Evidência arquivada na pasta de SST — programa e responsável técnico
Garantir e comprovar: O PCMSO reflete os riscos do inventário do PGR, e não um modelo genérico.
Responsável: Administradora · Prioridade: Crítico
Evidência arquivada na pasta de SST — programa e responsável técnico
Garantir e comprovar: Nenhum empregado iniciou atividade sem ASO admissional válido.
Responsável: Síndico · Prioridade: Crítico
Evidência arquivada na pasta de SST — exames e aso
Garantir e comprovar: Os exames periódicos de toda a equipe estão dentro da validade.
Responsável: Síndico · Prioridade: Crítico
Evidência arquivada na pasta de SST — exames e aso
Garantir e comprovar: Houve exame de retorno ao trabalho nos afastamentos iguais ou superiores a 30 dias.
Responsável: Síndico · Prioridade: Crítico
Evidência arquivada na pasta de SST — exames e aso
Garantir e comprovar: Os ASOs e prontuários são guardados com sigilo e acesso restrito.
Responsável: Administradora · Prioridade: Crítico
Evidência arquivada na pasta de SST — guarda e rotina
Garantir e comprovar: Todos os exames são custeados pelo condomínio, sem desconto do empregado.
Responsável: Administradora · Prioridade: Crítico
Evidência arquivada na pasta de SST — guarda e rotina

31 a 60 dias

6 ações

Garantir e comprovar: O relatório analítico anual foi emitido e está arquivado.
Responsável: Administradora · Prioridade: Importante
Evidência arquivada na pasta de SST — programa e responsável técnico
Garantir e comprovar: O programa foi revisado após mudança de função, de serviço terceirizado ou de risco.
Responsável: Administradora · Prioridade: Importante
Evidência arquivada na pasta de SST — programa e responsável técnico
Garantir e comprovar: Os desligamentos do período tiveram ASO demissional dentro do prazo.
Responsável: Síndico · Prioridade: Importante
Evidência arquivada na pasta de SST — exames e aso
Garantir e comprovar: Exames complementares indicados (audiometria, exames laboratoriais) foram realizados.
Responsável: Síndico · Prioridade: Importante
Evidência arquivada na pasta de SST — exames e aso
Garantir e comprovar: Existe calendário com alerta antecipado de vencimento de cada exame.
Responsável: Administradora · Prioridade: Importante
Evidência arquivada na pasta de SST — guarda e rotina
Garantir e comprovar: Os ASOs das empresas terceirizadas são exigidos e arquivados.
Responsável: Administradora · Prioridade: Importante
Evidência arquivada na pasta de SST — guarda e rotina

Modelos de documento desta norma

Documentos que a fiscalização pede primeiro. Os modelos prontos ficam na Biblioteca Oficial da Gestão Condominial, em PDF e DOCX.

PCMSO vigente, assinado pelo médico responsável

ASO de cada empregado

ASO de cada empregado (admissional, periódico, mudança de função, retorno e demissional)

Relatório analítico anual do PCMSO

Comprovante de encaminhamento aos exames complementares, quando indicados

Registro de recusa formal do empregado a exame, quando ocorrer

CAT emitida em caso de doença ocupacional identificada

Ver modelo na biblioteca

Quer medir a conformidade legal do condomínio inteiro, e não apenas desta norma? Faça o Diagnóstico de Conformidade Legal e receba nota por norma e plano de adequação em PDF.

Riscos e penalidades

• Multa administrativa por empregado sem exame válido — a contagem é por trabalhador, o que multiplica o valor rapidamente.
• Presunção desfavorável ao condomínio em ação por doença ocupacional quando não há histórico de exames.
• Nulidade prática da rescisão sem ASO demissional, com risco de indenização adicional.

Erros mais comuns

• Tratar o ASO como formalidade e aceitar exame feito depois do primeiro dia de trabalho.
• Comprar um PCMSO desconectado do PGR, sem os riscos reais da portaria e da limpeza.
• Perder o controle de validade e descobrir o vencimento apenas na fiscalização.
• Guardar ASO em pasta compartilhada sem restrição de acesso, violando o sigilo médico e a LGPD.
• Deixar de emitir o relatório analítico anual porque "o condomínio é pequeno".

Boas práticas

• Amarrar PGR e PCMSO na mesma revisão anual, com o mesmo profissional acompanhando.
• Manter um painel único de vencimentos por colaborador, com alerta 30 dias antes.
• Fechar contrato com clínica ocupacional próxima, com agenda garantida para admissões urgentes.
• Digitalizar o ASO no dia da emissão e arquivar em pasta com acesso restrito ao síndico e à administradora.
• Registrar em ata a contratação do médico responsável e o custo previsto no orçamento anual.
• Exigir a mesma disciplina documental das terceirizadas antes de liberar o acesso da equipe delas.

Perguntas frequentes

Para o síndico

Para a administradora

Para a equipe (portaria, zeladoria e limpeza)

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Mostramos na prática como aplicar “NR-07 — NR-07 — PCMSO e exames ocupacionais no condomínio” na sua portaria — sem compromisso.

Como o GrandCondo ajuda

Ocorrências e registros da equipe Manual operacional

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A NR-09 define como avaliar e controlar a exposição a agentes físicos, químicos e biológicos. No condomínio isso aparece na prática: ruído de casa de máquinas e bombas, calor em cobertura, produtos químicos de limpeza e piscina, e agentes biológicos na coleta de lixo, esgoto e reservatórios.

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