NR-01 — Disposições gerais, GRO e PGR no condomínio
A NR-01 é a norma que organiza todas as outras. Ela cria o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), materializado no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), e define as obrigações básicas de informação e treinamento dos empregados — inclusive no condomínio que tem apenas um(a) zelador(a).
Fiscalização: Auditoria-Fiscal do Trabalho (Ministério do Trabalho e Emprego) · Aplica-se a todo condomínio com empregados próprios. Condomínios enquadrados como microempresa ou empresa de pequeno porte em graus de risco 1 e 2 podem ter tratamento simplificado, mas não ficam dispensados de identificar riscos e treinar a equipe.
Quando se aplica ao condomínio
- O condomínio tem porteiros, zelador(a), auxiliar de limpeza ou qualquer empregado registrado.
- Há prestadores fixos atuando na área comum (jardinagem, manutenção, piscina).
- O condomínio contrata serviços com risco relevante: altura, elétrica, espaço confinado, obra.
Obrigações práticas
| Obrigação | Responsável | Periodicidade | Evidência |
|---|---|---|---|
| Implantar o GRO e manter o PGR | Síndico (com apoio técnico de SST) | Revisão a cada 2 anos, ou imediata após acidente, mudança de processo ou novo risco | PGR: inventário de riscos + plano de ação |
| Elaborar inventário de riscos por função | Profissional de segurança contratado | Sempre que houver nova função ou nova atividade | Inventário de riscos assinado |
| Emitir ordens de serviço de segurança | Síndico / administradora | Na admissão e sempre que a função mudar | OS de segurança assinada pelo empregado |
| Treinar e informar sobre riscos | Empregador (condomínio) | Admissional, periódico e eventual (mudança de risco) | Lista de presença e certificados |
| Registrar e investigar acidentes e quase-acidentes | Síndico com a administradora | A cada ocorrência | CAT e relatório de investigação |
Documentos que precisam estar na pasta
- PGR completo (inventário de riscos + plano de ação com prazos e responsáveis)
- Ordens de serviço de segurança assinadas por cada empregado
- Certificados e listas de presença dos treinamentos
- Registro de entrega de EPI (integra a NR-06)
- CAT emitida nos acidentes, com relatório de investigação
- Contratos e documentos de SST das empresas terceirizadas
Checklist ☐ Conforme / ☐ Não Conforme
Aplique item a item durante a inspeção. Itens críticos em não conformidade entram automaticamente no plano de ação do PDF.
Índice de conformidade
0%
Documentação e programa
4 itensO condomínio possui PGR vigente, assinado por profissional habilitado.
Crítico
O inventário de riscos cobre todas as funções (portaria, zeladoria, limpeza, manutenção).
Crítico
O plano de ação tem prazo, responsável e status de cada medida.
Crítico
A última revisão do PGR está dentro do prazo (2 anos) ou foi refeita após mudança relevante.
Importante
Pessoas e treinamento
4 itensTodos os empregados assinaram ordem de serviço de segurança da sua função.
Crítico
Há registro de treinamento admissional sobre os riscos do posto de trabalho.
Crítico
Os treinamentos periódicos estão em dia, com certificados arquivados.
Importante
A equipe sabe que pode interromper atividade com risco grave e iminente e como comunicar.
Importante
Terceiros e rotina
4 itensDocumentos de SST das terceirizadas são exigidos e arquivados antes do início do serviço.
CríticoNão se aplica se o condomínio não contrata serviços terceirizados.
Existe procedimento escrito para acidente: atendimento, CAT, investigação e ação corretiva.
Crítico
Quase-acidentes são registrados e tratados, não apenas comentados verbalmente.
Recomendado
A pasta de SST é revisada em uma rotina periódica definida (mensal ou trimestral).
Recomendado
Suas respostas ficam salvas neste navegador — você pode retomar a inspeção depois.
Riscos e penalidades
- • Multa administrativa por item infracionado, calculada conforme o porte e a gravidade.
- • Agravamento em ações trabalhistas: sem PGR e sem OS, o condomínio perde a principal prova de que agiu preventivamente.
- • Responsabilização civil do condomínio e possível responsabilização pessoal do síndico em caso de acidente grave por omissão comprovada.
Erros mais comuns
- • Comprar um PGR genérico de prateleira que não descreve as atividades reais do condomínio.
- • Manter o PGR na gaveta, sem executar o plano de ação.
- • Não emitir ordens de serviço porque "o condomínio é pequeno".
- • Trocar de administradora e perder o histórico documental de SST.
- • Tratar treinamento como conversa informal, sem lista de presença.
Boas práticas
- • Manter uma pasta digital única de SST, com pastas por norma e por colaborador.
- • Colocar cada prazo do plano de ação em um calendário com alerta antecipado.
- • Revisar o PGR sempre que contratar novo serviço (piscina, jardinagem, obra).
- • Registrar em ata as decisões de segurança tomadas em assembleia.
- • Exigir documentação de SST como condição de pagamento da terceirizada.
- • Fazer uma reunião curta de segurança mensal com a equipe e registrar em ata.
- • Padronizar o onboarding: OS, EPI, treinamento e leitura dos procedimentos no primeiro dia.
- • Guardar cópia digital de tudo — documento perdido equivale a documento inexistente na fiscalização.
Perguntas frequentes
Para o síndico
Para a administradora
Para a equipe (portaria, zeladoria e limpeza)
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Mostramos na prática como aplicar “NR-01 — NR-01 — Disposições gerais, GRO e PGR no condomínio” na sua portaria — sem compromisso.
Como o GrandCondo ajuda
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NR-05 — CIPA e designado de segurança no condomínio
A NR-05 trata da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio. Em condomínios, o dimensionamento depende do número de empregados e do enquadramento — na maioria dos casos, o que se exige é o designado de segurança, com treinamento e atribuições formalizadas.
NR-26NR-26 — Sinalização de segurança e rotulagem de produtos
A NR-26 padroniza cores e sinalização de segurança e trata da rotulagem preventiva de produtos químicos. No condomínio, aparece na sinalização de risco elétrico, de gás, de piso molhado, na identificação de tubulações e, sobretudo, na guarda correta dos produtos de limpeza e de piscina.
NR-06NR-06 — EPI para porteiros, zeladores e limpeza
A NR-06 define as regras de fornecimento gratuito de Equipamento de Proteção Individual. Em condomínios, cobre principalmente luvas e calçados da limpeza, protetores para produtos químicos, EPI de altura para manutenção e proteção para o trabalho da zeladoria.
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