Condomínio com um único funcionário precisa de PGR?

Precisa gerenciar riscos. Condomínios de menor porte e grau de risco 1 ou 2 podem adotar formato simplificado, com declaração de inexistência de riscos quando aplicável, mas isso não dispensa identificar perigos reais como eletricidade, produtos químicos de limpeza e trabalho em altura.

Profissional legalmente habilitado em segurança do trabalho, que responde tecnicamente pelo conteúdo. O síndico assina como representante do condomínio e é quem responde pela execução do plano de ação.

Qual o custo médio de implantação?

Varia com o número de funcionários e a complexidade das instalações. O maior custo costuma ser o plano de ação — reforma elétrica, sinalização, EPI — e não o documento em si. Orçar a documentação sem prever a execução é o erro mais comum.

O PGR da empresa de limpeza terceirizada substitui o do condomínio?

Não. Cada empregador responde pelos seus empregados. O condomínio mantém o PGR dos empregados próprios e exige o da contratada para os funcionários dela.

Como organizar a guarda dos documentos?

Por norma e por colaborador, com nome de arquivo padronizado incluindo data de emissão e validade. Um índice único com vencimentos evita descobrir a falta de um laudo no dia da fiscalização.

O que o fiscal costuma pedir primeiro?

PGR, PCMSO/ASO, fichas de EPI, certificados de treinamento e registros de acidente. São documentos rápidos de conferir e revelam de imediato se a gestão existe na prática.

O que é a ordem de serviço de segurança?

É o documento que informa por escrito ao empregado quais são os riscos da função, os procedimentos obrigatórios, os EPIs e as proibições. Deve ser lida, explicada e assinada, não apenas entregue.

Preciso comunicar um quase-acidente?

Sim. O quase-acidente é o aviso barato: registrá-lo permite corrigir a causa antes que alguém se machuque. A comunicação nunca deve gerar punição, ou ninguém mais reporta.

O condomínio é obrigado a cumprir Normas Regulamentadoras mesmo sem CNPJ de empresa?

Sim. O condomínio que contrata empregados é equiparado a empregador para fins da legislação trabalhista, então as NRs aplicáveis à sua realidade valem integralmente. Mesmo um condomínio pequeno, com apenas um(a) zelador(a), precisa cumprir as obrigações de gestão de riscos, EPI, treinamento e saúde ocupacional compatíveis com as atividades executadas.

Se todos os serviços são terceirizados, o condomínio deixa de ter responsabilidade?

Não. A terceirização transfere a execução, não a responsabilidade solidária pelo ambiente. O condomínio deve exigir e arquivar os documentos da contratada (PGR, PCMSO/ASO, certificados de treinamento, fichas de EPI, ART quando exigível) e não pode permitir serviço em condição insegura dentro da sua área.

Quem responde pela documentação de SST: o síndico ou a administradora?

O síndico responde como representante legal do condomínio. A administradora responde nos limites do contrato de prestação de serviços. Na prática, o ideal é registrar por escrito quem guarda, atualiza e monitora cada documento, com prazo e responsável nomeado, para que nada fique sem dono.

Com que frequência a documentação deve ser revisada?

Depende do documento. Programas de gestão de riscos e exames ocupacionais têm ciclo anual na maioria dos casos; laudos técnicos e inspeções de equipamentos seguem a periodicidade indicada no próprio laudo, na norma técnica ou na legislação local. A prática recomendada é manter um calendário único com alertas antes do vencimento.

O funcionário pode se recusar a executar uma tarefa insegura?

Sim. O trabalhador tem o direito de interromper a atividade quando constatar risco grave e iminente, comunicando imediatamente o superior. Esse direito precisa estar claro no treinamento, e a comunicação deve ser registrada para proteger tanto o funcionário quanto o condomínio.

Como comprovar que a equipe foi treinada?

Com lista de presença assinada, conteúdo programático, carga horária, data, nome e qualificação do instrutor, e certificado individual. Registro fotográfico ajuda, mas não substitui a documentação. Guarde tudo digitalizado e vinculado à ficha do colaborador.

NR-01

Gestão de SST

12 itens de checklist

NR-01 — Disposições gerais, GRO e PGR no condomínio

A NR-01 é a norma que organiza todas as outras. Ela cria o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), materializado no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), e define as obrigações básicas de informação e treinamento dos empregados — inclusive no condomínio que tem apenas um(a) zelador(a).

Fiscalização: Auditoria-Fiscal do Trabalho (Ministério do Trabalho e Emprego) · Aplica-se a todo condomínio com empregados próprios. Condomínios enquadrados como microempresa ou empresa de pequeno porte em graus de risco 1 e 2 podem ter tratamento simplificado, mas não ficam dispensados de identificar riscos e treinar a equipe.

Quando se aplica ao condomínio

O condomínio tem porteiros, zelador(a), auxiliar de limpeza ou qualquer empregado registrado.
Há prestadores fixos atuando na área comum (jardinagem, manutenção, piscina).
O condomínio contrata serviços com risco relevante: altura, elétrica, espaço confinado, obra.

Obrigações práticas

Obrigação	Responsável	Periodicidade	Evidência
Implantar o GRO e manter o PGR	Síndico (com apoio técnico de SST)	Revisão a cada 2 anos, ou imediata após acidente, mudança de processo ou novo risco	PGR: inventário de riscos + plano de ação
Elaborar inventário de riscos por função	Profissional de segurança contratado	Sempre que houver nova função ou nova atividade	Inventário de riscos assinado
Emitir ordens de serviço de segurança	Síndico / administradora	Na admissão e sempre que a função mudar	OS de segurança assinada pelo empregado
Treinar e informar sobre riscos	Empregador (condomínio)	Admissional, periódico e eventual (mudança de risco)	Lista de presença e certificados
Registrar e investigar acidentes e quase-acidentes	Síndico com a administradora	A cada ocorrência	CAT e relatório de investigação

Documentos que precisam estar na pasta

PGR completo (inventário de riscos + plano de ação com prazos e responsáveis)
Ordens de serviço de segurança assinadas por cada empregado
Certificados e listas de presença dos treinamentos
Registro de entrega de EPI (integra a NR-06)
CAT emitida nos acidentes, com relatório de investigação
Contratos e documentos de SST das empresas terceirizadas

Checklist ☐ Conforme / ☐ Não Conforme

Aplique item a item durante a inspeção. Itens críticos em não conformidade entram automaticamente no plano de ação do PDF.

Condomínio

Responsável pela inspeção

Data

Índice de conformidade

0 conformes

0 não conformes

0 não se aplicam

0/12 respondidos

Documentação e programa

4 itens

O condomínio possui PGR vigente, assinado por profissional habilitado.
Crítico
O inventário de riscos cobre todas as funções (portaria, zeladoria, limpeza, manutenção).
Crítico
O plano de ação tem prazo, responsável e status de cada medida.
Crítico
A última revisão do PGR está dentro do prazo (2 anos) ou foi refeita após mudança relevante.
Importante

Pessoas e treinamento

4 itens

Todos os empregados assinaram ordem de serviço de segurança da sua função.
Crítico
Há registro de treinamento admissional sobre os riscos do posto de trabalho.
Crítico
Os treinamentos periódicos estão em dia, com certificados arquivados.
Importante
A equipe sabe que pode interromper atividade com risco grave e iminente e como comunicar.
Importante

Terceiros e rotina

4 itens

Documentos de SST das terceirizadas são exigidos e arquivados antes do início do serviço.
CríticoNão se aplica se o condomínio não contrata serviços terceirizados.
Existe procedimento escrito para acidente: atendimento, CAT, investigação e ação corretiva.
Crítico
Quase-acidentes são registrados e tratados, não apenas comentados verbalmente.
Recomendado
A pasta de SST é revisada em uma rotina periódica definida (mensal ou trimestral).
Recomendado

Observações gerais e plano de ação

Suas respostas ficam salvas neste navegador — você pode retomar a inspeção depois.

Plano de Adequação 30 / 60 / 90 dias

Roteiro de implantação da norma no condomínio. Os itens críticos entram nos primeiros 30 dias; os demais são distribuídos por prioridade, sempre com responsável e evidência.

Primeiros 30 dias

7 ações

Garantir e comprovar: O condomínio possui PGR vigente, assinado por profissional habilitado.
Responsável: Administradora · Prioridade: Crítico
Evidência arquivada na pasta de SST — documentação e programa
Garantir e comprovar: O inventário de riscos cobre todas as funções (portaria, zeladoria, limpeza, manutenção).
Responsável: Administradora · Prioridade: Crítico
Evidência arquivada na pasta de SST — documentação e programa
Garantir e comprovar: O plano de ação tem prazo, responsável e status de cada medida.
Responsável: Administradora · Prioridade: Crítico
Evidência arquivada na pasta de SST — documentação e programa
Garantir e comprovar: Todos os empregados assinaram ordem de serviço de segurança da sua função.
Responsável: Síndico com apoio da administradora · Prioridade: Crítico
Evidência arquivada na pasta de SST — pessoas e treinamento
Garantir e comprovar: Há registro de treinamento admissional sobre os riscos do posto de trabalho.
Responsável: Síndico com apoio da administradora · Prioridade: Crítico
Evidência arquivada na pasta de SST — pessoas e treinamento
Garantir e comprovar: Documentos de SST das terceirizadas são exigidos e arquivados antes do início do serviço.
Responsável: Síndico · Prioridade: Crítico
Evidência arquivada na pasta de SST — terceiros e rotina
Garantir e comprovar: Existe procedimento escrito para acidente: atendimento, CAT, investigação e ação corretiva.
Responsável: Síndico · Prioridade: Crítico
Evidência arquivada na pasta de SST — terceiros e rotina

31 a 60 dias

3 ações

Garantir e comprovar: A última revisão do PGR está dentro do prazo (2 anos) ou foi refeita após mudança relevante.
Responsável: Administradora · Prioridade: Importante
Evidência arquivada na pasta de SST — documentação e programa
Garantir e comprovar: Os treinamentos periódicos estão em dia, com certificados arquivados.
Responsável: Síndico com apoio da administradora · Prioridade: Importante
Evidência arquivada na pasta de SST — pessoas e treinamento
Garantir e comprovar: A equipe sabe que pode interromper atividade com risco grave e iminente e como comunicar.
Responsável: Síndico com apoio da administradora · Prioridade: Importante
Evidência arquivada na pasta de SST — pessoas e treinamento

61 a 90 dias

2 ações

Garantir e comprovar: Quase-acidentes são registrados e tratados, não apenas comentados verbalmente.
Responsável: Síndico · Prioridade: Recomendado
Evidência arquivada na pasta de SST — terceiros e rotina
Garantir e comprovar: A pasta de SST é revisada em uma rotina periódica definida (mensal ou trimestral).
Responsável: Síndico · Prioridade: Recomendado
Evidência arquivada na pasta de SST — terceiros e rotina

Modelos de documento desta norma

Documentos que a fiscalização pede primeiro. Os modelos prontos ficam na Biblioteca Oficial da Gestão Condominial, em PDF e DOCX.

PGR completo

PGR completo (inventário de riscos + plano de ação com prazos e responsáveis)

Ordens de serviço de segurança assinadas por cada empregado

Certificados e listas de presença dos treinamentos

Ver modelo na biblioteca

Registro de entrega de EPI

Registro de entrega de EPI (integra a NR-06)

Ver modelo na biblioteca

CAT emitida nos acidentes, com relatório de investigação

Ver modelo na biblioteca

Contratos e documentos de SST das empresas terceirizadas

Quer medir a conformidade legal do condomínio inteiro, e não apenas desta norma? Faça o Diagnóstico de Conformidade Legal e receba nota por norma e plano de adequação em PDF.

Riscos e penalidades

• Multa administrativa por item infracionado, calculada conforme o porte e a gravidade.
• Agravamento em ações trabalhistas: sem PGR e sem OS, o condomínio perde a principal prova de que agiu preventivamente.
• Responsabilização civil do condomínio e possível responsabilização pessoal do síndico em caso de acidente grave por omissão comprovada.

Erros mais comuns

• Comprar um PGR genérico de prateleira que não descreve as atividades reais do condomínio.
• Manter o PGR na gaveta, sem executar o plano de ação.
• Não emitir ordens de serviço porque "o condomínio é pequeno".
• Trocar de administradora e perder o histórico documental de SST.
• Tratar treinamento como conversa informal, sem lista de presença.

Boas práticas

• Manter uma pasta digital única de SST, com pastas por norma e por colaborador.
• Colocar cada prazo do plano de ação em um calendário com alerta antecipado.
• Revisar o PGR sempre que contratar novo serviço (piscina, jardinagem, obra).
• Registrar em ata as decisões de segurança tomadas em assembleia.
• Exigir documentação de SST como condição de pagamento da terceirizada.
• Fazer uma reunião curta de segurança mensal com a equipe e registrar em ata.
• Padronizar o onboarding: OS, EPI, treinamento e leitura dos procedimentos no primeiro dia.
• Guardar cópia digital de tudo — documento perdido equivale a documento inexistente na fiscalização.

Perguntas frequentes

Para o síndico

Para a administradora

Para a equipe (portaria, zeladoria e limpeza)

Fale com um especialista

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Mostramos na prática como aplicar “NR-01 — NR-01 — Disposições gerais, GRO e PGR no condomínio” na sua portaria — sem compromisso.

Como o GrandCondo ajuda

Ocorrências e ordens de serviço Manual operacional

Continue pela biblioteca

NR-05

NR-05 — CIPA e designado de segurança no condomínio

A NR-05 trata da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio. Em condomínios, o dimensionamento depende do número de empregados e do enquadramento — na maioria dos casos, o que se exige é o designado de segurança, com treinamento e atribuições formalizadas.

NR-07

NR-07 — PCMSO e exames ocupacionais no condomínio

A NR-07 cria o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). No condomínio, ela transforma os riscos identificados no PGR em exames e acompanhamento médico da equipe própria — porteiros, zelador(a), auxiliares de limpeza e manutenção — com o ASO como prova documental.

NR-09

NR-09 — Avaliação e controle de agentes físicos, químicos e biológicos

A NR-09 define como avaliar e controlar a exposição a agentes físicos, químicos e biológicos. No condomínio isso aparece na prática: ruído de casa de máquinas e bombas, calor em cobertura, produtos químicos de limpeza e piscina, e agentes biológicos na coleta de lixo, esgoto e reservatórios.

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NR-01 — Disposições gerais, GRO e PGR no condomínio

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Obrigações práticas

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Primeiros 30 dias

31 a 60 dias

61 a 90 dias

Modelos de documento desta norma

PGR completo

Ordens de serviço de segurança assinadas por cada empregado

Certificados e listas de presença dos treinamentos

Registro de entrega de EPI

CAT emitida nos acidentes, com relatório de investigação

Contratos e documentos de SST das empresas terceirizadas

Riscos e penalidades

Erros mais comuns

Boas práticas

Perguntas frequentes

Para o síndico

Condomínio com um único funcionário precisa de PGR?

Quem assina o PGR?

Qual o custo médio de implantação?

O condomínio é obrigado a cumprir Normas Regulamentadoras mesmo sem CNPJ de empresa?

Se todos os serviços são terceirizados, o condomínio deixa de ter responsabilidade?

Para a administradora

O PGR da empresa de limpeza terceirizada substitui o do condomínio?

Como organizar a guarda dos documentos?

O que o fiscal costuma pedir primeiro?

Quem responde pela documentação de SST: o síndico ou a administradora?

Com que frequência a documentação deve ser revisada?

Para a equipe (portaria, zeladoria e limpeza)

O que é a ordem de serviço de segurança?

Preciso comunicar um quase-acidente?

O funcionário pode se recusar a executar uma tarefa insegura?

Como comprovar que a equipe foi treinada?

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