Resposta rápida: regra, registro e responsabilidade
A regra de recebimento deve constar na convenção, no regimento ou em deliberação formal. A portaria registra o volume no ato, o condomínio mantém a guarda conforme sua regra interna e o morador confirma a retirada. Para casos concretos, valide o procedimento com a administradora e a assessoria jurídica.
- Regra escrita sobre tipos de volume aceitos e prazo de guarda
- Registro imediato de unidade, destinatário, data, hora e responsável
- Aviso ao morador e prova da retirada vinculados ao mesmo pacote
- Procedimento específico para perecíveis, volumes grandes e encomendas avariadas
