001Edital de Convocação e Prazos Legais
risco alta
O edital de convocação da AGE para obras/inspeção foi publicado com antecedência mínima prevista na convenção e enviado via notificação push/mural do App GrandCondo a 100% dos condôminos?
Critério: 100% dos condôminos notificados dentro do prazo regimental (mínimo de 8 a 15 dias de antecedência, conforme convenção) com registro de log auditável no App GrandCondo.
Como verificar: Acessar a Convenção para checar o prazo mínimo de antecedência exigido; verificar no painel do App GrandCondo o relatório de expedição do edital com confirmação de leitura e checar afixação no quadro de avisos físico.
002Pauta do Edital e Discriminação de Obras
risco critica
O edital discrimina explicitamente a natureza técnica das intervenções (obras necessárias, úteis ou voluptuárias) e seu quórum de aprovação correspondente, conforme o Art. 1.341 do Código Civil?
Critério: Discriminação clara e individualizada das obras no edital com especificação da tipologia legal (necessária, útil ou voluptuária) e indicação do quórum exigido.
Como verificar: Ler o texto do edital cadastrado no App GrandCondo; comparar as pautas com os artigos 1.341 e 1.342 do Código Civil e com os pareceres técnicos emitidos pela engenharia.
003Cadastro de Notificação via App GrandCondo
risco alta
A lista de destinatários do edital no App GrandCondo distingue proprietários (titulares do direito de voto) de inquilinos, assegurando que as convocações da AGE cheguem aos proprietários da fração ideal?
Critério: 100% de correspondência entre a lista de proprietários cadastrados no condomínio e a relação de destinatários da convocação da AGE no App GrandCondo.
Como verificar: Abrir o painel de usuários no App GrandCondo; cruzar a lista de proprietários de cada unidade com os relatórios de disparo e protocolo de entrega do edital da AGE.
004Central de Documentos do App GrandCondo
risco media
Os laudos técnicos, orçamentos comparativos e pareceres de engenharia foram disponibilizados na Central de Documentos do App GrandCondo concomitantemente à expedição do edital?
Critério: Anexação integral de laudos técnicos e quadros comparativos de orçamentos com antecedência igual ou superior ao prazo de convocação do edital.
Como verificar: Acessar o perfil de condômino no App GrandCondo, navegar até a aba da assembleia convocada e confirmar a presença de arquivos PDF pesquisáveis com o laudo NBR 16747 e orçamentos.
005Laudo de Inspeção Predial - ART/RRT
risco critica
O Laudo Técnico de Inspeção Predial (LTIP) pautado na AGE foi elaborado por profissional legalmente habilitado e está acompanhado da respectiva ART (Crea) ou RRT (CAU) registrada e quitada?
Critério: Apresentação de ART/RRT quitada, vinculada ao endereço exato do condomínio e assinada pelo engenheiro ou arquiteto responsável.
Como verificar: Consultar a folha de identificação e anexos do laudo no App GrandCondo; checar o número da ART/RRT e o comprovante de pagamento junto ao conselho profissional.
006Análise de Anomalias e Falhas conforme NBR 16747
risco critica
O laudo de inspeção predial classifica individualmente as não conformidades em Anomalias (endógenas/exógenas/funcionais) e Falhas (operação/manutenção), atribuindo expressamente o Grau de Risco (Crítico, Regular ou Mínimo)?
Critério: Classificação 100% individualizada de danos com enquadramento explícito nos Graus de Risco Crítico, Regular ou Mínimo segundo a NBR 16747.
Como verificar: Inspecionar o capítulo de matriz de risco do laudo na Central de Documentos do App GrandCondo e conferir se cada item apontado recebeu a classificação de anomalia/falha e grau de risco.
007Intervenções Emergenciais de Risco Crítico
risco critica
Caso o laudo identifique Anomalias ou Falhas com Grau de Risco Crítico (perigo iminente à saúde/segurança), as medidas cautelares imediatas foram tomadas e a convocação da AGE seguiu o rito emergencial do Art. 1.341, §1º do Código Civil?
Critério: Execução de isolamento/contenção em até 24h da ciência do laudo e convocação imediata da AGE para ratificação das despesas emergenciais (Art. 1.341, §1º do Código Civil).
Como verificar: Verificar se o laudo indica grau crítico; checar se a área foi isolada pela zeladoria/equipe técnica e conferir a convocação da AGE de ratificação no App GrandCondo com a justificativa emergencial.
008Evidências Técnicas e Mapeamento de Danos
risco media
As anomalias e falhas relatadas no laudo NBR 16747 contêm registro fotográfico nítido, localização precisa nos subsistemas e orientação técnica conclusiva para os reparos?
Critério: 100% dos apontamentos no laudo acompanhados de fotografia com escala/contexto, localização exata e diretriz técnica para recuperação.
Como verificar: Analisar as fichas de inspeção no laudo publicado no App GrandCondo; verificar se cada anomalia possui foto, identificação do local (ex.: reservatório inferior, viga V3 do 2º SS) e recomendação de reparo.