Checklist
KIT-2-837
AGE: motivação, convocação, quórum qualificado, deliberações e comunicação dos resultados — inspeção predial em condomínio residencial conforme a NBR 16747 e a NBR 5674, com classificação de anomalias e falhas, grau de risco (crítico, regular, mínimo), registro fotográfico, recomendação técnica, prazo, responsável e entrada no plano de manutenção

Checklist da Assembleia Extraordinária

Este kit estabelece o rito técnico, legal e operacional para fundamentação, convocação e deliberação de Assembleias Extraordinárias (AGE) focadas em inspeção predial e manutenção

9 min de leitura ~16 páginas Nível intermediario Material digital
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Portaria do condomínio operando com o sistema GrandCondo
A rotina de portaria e encomendas do condomínio, operada no GrandCondo.

Resumo executivo

Fundamente deliberações técnicas com laudos da NBR 16747 e garanta quóruns corretos para aprovação de obras e rateios extras. Integre as decisões da AGE ao plano de manutenção da NBR 5674 via ecossistema GrandCondo com transparência total.

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Capa · itens 1–14

Cabeçalho de identificação (condomínio, área, data, responsável) e os primeiros itens com campos C / NC / NA.

Itens 15–31

Itens 15 a 31 com campos de conformidade e observação.

Itens 32–40

Itens 32 a 40, observações e bloco de assinaturas.

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O que vem neste kit

  • Checklist Completo de 40 Itens Auditáveis para AGE e Obras Prediais
  • Modelo Estruturado de Edital de Convocação com Notificação Digital
  • Matriz de Verificação de Quórum Qualificado (Obras Necessárias, Úteis e Voluptuárias)
  • Ficha de Classificação de Anomalias Críticas e Grau de Risco (NBR 16747)
  • Template de Roteiro Visual de Apresentação de Laudos Técnicos para Condôminos
  • Minuta de Ata de AGE para Obras com Termo de Aprovação Financeira
  • Matriz de Responsabilidades da Obra: Síndico, Administradora, Zelador e Empreiteira
  • Plano de Transição da AGE para a Rotina de Manutenção Preventiva (NBR 5674)
  • Guia de Comunicação Continuada e Prestação de Contas pelo App GrandCondo

Por que este kit resolve

Áreas e sistemas inspecionados

Edital de Convocação, Prazos Legais e Notificação via App GrandCondo
Laudo Técnico de Inspeção Predial (NBR 16747) e Graus de Risco
Quórum Qualificado para Obras Necessárias Urgentes e Não Urgentes
Quórum Qualificado para Obras Úteis e Benfeitorias Voluptuárias
Validação do Plano de Custeio, Fundo de Reserva e Rateio Extraordinário
Apresentação Visual de Anomalias Críticas e Falhas de Manutenção
Lista de Presença, Procurações Legais e Verificação de Adimplência
Rito de Votação, Redação de Ata e Registro em Cartório de Títulos e Documentos
Matriz de Responsabilidade: Síndico, Administradora, Zelador e Empreiteira
Integração das Deliberações ao Plano de Manutenção Preventiva (NBR 5674)
Comunicação dos Resultados e Transparência no Mural Digital GrandCondo
Cronograma de Execução Física e Vistoria de Entrega Técnica de Obras

Referências normativas

  • ABNT NBR 16747 — Inspeção predial — Diretrizes, conceitos, terminologia e procedimento
  • ABNT NBR 5674 — Manutenção de edificações — Requisitos para o sistema de gestão de manutenção
  • ABNT NBR 14037 — Diretrizes para elaboração de manuais de uso, operação e manutenção das edificações
  • ABNT NBR 16280 — Gestão de reformas em edificações — Requisitos
  • Lei nº 10.406/2002 (Código Civil Brasileiro) — Art. 1.341, 1.342, 1.348, 1.352 e 1.353
  • Lei nº 4.591/1964 — Condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias

Amostra do checklist (40 itens no material completo)

001
Edital de Convocação e Prazos Legais
risco alta

O edital de convocação da AGE para obras/inspeção foi publicado com antecedência mínima prevista na convenção e enviado via notificação push/mural do App GrandCondo a 100% dos condôminos?

Critério: 100% dos condôminos notificados dentro do prazo regimental (mínimo de 8 a 15 dias de antecedência, conforme convenção) com registro de log auditável no App GrandCondo.

Como verificar: Acessar a Convenção para checar o prazo mínimo de antecedência exigido; verificar no painel do App GrandCondo o relatório de expedição do edital com confirmação de leitura e checar afixação no quadro de avisos físico.

002
Pauta do Edital e Discriminação de Obras
risco critica

O edital discrimina explicitamente a natureza técnica das intervenções (obras necessárias, úteis ou voluptuárias) e seu quórum de aprovação correspondente, conforme o Art. 1.341 do Código Civil?

Critério: Discriminação clara e individualizada das obras no edital com especificação da tipologia legal (necessária, útil ou voluptuária) e indicação do quórum exigido.

Como verificar: Ler o texto do edital cadastrado no App GrandCondo; comparar as pautas com os artigos 1.341 e 1.342 do Código Civil e com os pareceres técnicos emitidos pela engenharia.

003
Cadastro de Notificação via App GrandCondo
risco alta

A lista de destinatários do edital no App GrandCondo distingue proprietários (titulares do direito de voto) de inquilinos, assegurando que as convocações da AGE cheguem aos proprietários da fração ideal?

Critério: 100% de correspondência entre a lista de proprietários cadastrados no condomínio e a relação de destinatários da convocação da AGE no App GrandCondo.

Como verificar: Abrir o painel de usuários no App GrandCondo; cruzar a lista de proprietários de cada unidade com os relatórios de disparo e protocolo de entrega do edital da AGE.

004
Central de Documentos do App GrandCondo
risco media

Os laudos técnicos, orçamentos comparativos e pareceres de engenharia foram disponibilizados na Central de Documentos do App GrandCondo concomitantemente à expedição do edital?

Critério: Anexação integral de laudos técnicos e quadros comparativos de orçamentos com antecedência igual ou superior ao prazo de convocação do edital.

Como verificar: Acessar o perfil de condômino no App GrandCondo, navegar até a aba da assembleia convocada e confirmar a presença de arquivos PDF pesquisáveis com o laudo NBR 16747 e orçamentos.

005
Laudo de Inspeção Predial - ART/RRT
risco critica

O Laudo Técnico de Inspeção Predial (LTIP) pautado na AGE foi elaborado por profissional legalmente habilitado e está acompanhado da respectiva ART (Crea) ou RRT (CAU) registrada e quitada?

Critério: Apresentação de ART/RRT quitada, vinculada ao endereço exato do condomínio e assinada pelo engenheiro ou arquiteto responsável.

Como verificar: Consultar a folha de identificação e anexos do laudo no App GrandCondo; checar o número da ART/RRT e o comprovante de pagamento junto ao conselho profissional.

006
Análise de Anomalias e Falhas conforme NBR 16747
risco critica

O laudo de inspeção predial classifica individualmente as não conformidades em Anomalias (endógenas/exógenas/funcionais) e Falhas (operação/manutenção), atribuindo expressamente o Grau de Risco (Crítico, Regular ou Mínimo)?

Critério: Classificação 100% individualizada de danos com enquadramento explícito nos Graus de Risco Crítico, Regular ou Mínimo segundo a NBR 16747.

Como verificar: Inspecionar o capítulo de matriz de risco do laudo na Central de Documentos do App GrandCondo e conferir se cada item apontado recebeu a classificação de anomalia/falha e grau de risco.

007
Intervenções Emergenciais de Risco Crítico
risco critica

Caso o laudo identifique Anomalias ou Falhas com Grau de Risco Crítico (perigo iminente à saúde/segurança), as medidas cautelares imediatas foram tomadas e a convocação da AGE seguiu o rito emergencial do Art. 1.341, §1º do Código Civil?

Critério: Execução de isolamento/contenção em até 24h da ciência do laudo e convocação imediata da AGE para ratificação das despesas emergenciais (Art. 1.341, §1º do Código Civil).

Como verificar: Verificar se o laudo indica grau crítico; checar se a área foi isolada pela zeladoria/equipe técnica e conferir a convocação da AGE de ratificação no App GrandCondo com a justificativa emergencial.

008
Evidências Técnicas e Mapeamento de Danos
risco media

As anomalias e falhas relatadas no laudo NBR 16747 contêm registro fotográfico nítido, localização precisa nos subsistemas e orientação técnica conclusiva para os reparos?

Critério: 100% dos apontamentos no laudo acompanhados de fotografia com escala/contexto, localização exata e diretriz técnica para recuperação.

Como verificar: Analisar as fichas de inspeção no laudo publicado no App GrandCondo; verificar se cada anomalia possui foto, identificação do local (ex.: reservatório inferior, viga V3 do 2º SS) e recomendação de reparo.

Calendário de inspeções

Quinzenal

Síndico e Administradora
  • Vistoriar anomalias críticas apontadas na NBR 16747 que exijam convocação de AGE urgente
  • Revisar orçamentos de empresas terceirizadas para apresentar no edital da AGE
  • Validar minutagem do edital com assessoria jurídica antes do disparo digital
  • Disparar edital e anexos técnicos via aplicativo GrandCondo e protocolo físico

Mensal

Administradora e Presidente da AGE
  • Realizar a verificação prévia da adimplência das unidades convocadas
  • Auditar procurações e validar assinaturas digitais ou presenciais
  • Conferir contagem do quórum presencial e virtual conforme exigência da convenção
  • Secretariar a redação da ata garantindo exatidão no registro dos votos e abstenções

Trimestral

Síndico e Engenheiro de Manutenção
  • Acompanhar a execução do rateio extraordinário e arrecadação para obras aprovadas
  • Inspecionar o avanço físico do cronograma de obras aprovado na AGE
  • Atualizar o plano de manutenção NBR 5674 com as novas rotinas das benfeitorias
  • Publicar relatório de prestação de contas parcial da obra no canal GrandCondo

Semestral

Zelador(a) e Engenheiro de Manutenção
  • Revisar o status das anomalias de risco médio e mínimo que não entraram na última AGE
  • Inspecionar intervenções aprovadas na AGE e executadas por empresas contratadas
  • Conferir ART/RRT das obras concluídas e arquivar na pasta digital do prédio
  • Reavaliar prazos de garantia de obras contratadas em assembleias anteriores

Anual

Síndico, Conselho e Administradora
  • Auditar o cumprimento integral de todas as deliberações das AGEs do exercício
  • Consolidar relatório da NBR 16747 atualizado para apresentação na AGO seguinte
  • Verificar se todas as atas foram devidamente averbadas e disponibilizadas no aplicativo
  • Atualizar o manual de uso e manutenção do condomínio conforme NBR 14037

Plano de ação para não conformidades

Não conformidadeAção corretivaResponsávelPrazoPrioridade
Edital de convocação da AGE publicado fora do prazo mínimo previsto na convenção e sem notificação push via App GrandCondo.Administradora3 diasalta
Ausência de classificação explícita da natureza das obras (necessária, útil ou voluptuária) no texto da pauta do edital.Síndico2 diasalta
Cadastro de destinatários do App GrandCondo desatualizado, contendo inquilinos no lugar de proprietários das frações ideais.Administradora7 diasmedia
Laudo Técnico de Inspeção Predial (LTIP) pautado na AGE apresentado sem ART ou RRT devidamente quitada.Engenheiro5 diascritica
LTIP omitiu a classificação dos graus de risco (Crítico, Regular e Mínimo) exigida pela norma ABNT NBR 16747.Engenheiro10 diasalta
Identificação de falha grave na marquise com Grau de Risco Crítico sem isolamento de segurança preventivo.Zelador(a)24 horascritica
Obra necessária e urgente de alto custo iniciada pelo síndico sem convocação imediata da AGE para ratificação.Síndico5 diascritica
Deliberação para obra útil aprovada por maioria simples dos presentes, descumprindo a exigência de maioria absoluta de todos os condôminos.Síndico15 diasalta
Proposta de alteração da destinação de área comum pautada sem atingir o quórum legal qualificado de 2/3 das frações ideais.Administradora10 diasalta
Admissão do voto de condôminos inadimplentes nas deliberações sobre o plano de custeio e obras do condomínio.Administradora2 diascritica
Procurações apresentadas na AGE sem verificação de firma reconhecida ou limites de representação por procurador.Administradora3 diasmedia
Aprovação do rateio extraordinário de obras sem vinculação das parcelas aos marcos de entrega do cronograma físico-financeiro.Administradora7 diasalta

Como usar o kit em campo

A realização de uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) para aprovação de obras e intervenções prediais exige o alinhamento rigoroso entre a caracterização técnica das anomalias segundo a ABNT NBR 16747 e as exigências legais do Código Civil quanto aos quóruns de votação. A equipe gestora utiliza o App GrandCondo para assegurar a convocação irrestrita dos proprietários, a auditoria prévia de adimplência e a validação documental de procurações antes das deliberações. O registro sistemático de evidências fotográficas e o cálculo do Índice de Conformidade garantem a transparência do processo e sustentam a atualização do plano de manutenção preventiva conforme a ABNT NBR 5674.

  1. 1Triagem Técnica do Laudo de Inspeção (NBR 16747)O engenheiro ou síndico analisa o Laudo Técnico de Inspeção Predial (LTIP) acompanhado de ART ou RRT registrada e quitada. O laudo deve classificar individualmente as não conformidades em anomalias e falhas, atribuindo expressamente o Grau de Risco (Crítico, Regular ou Mínimo). Essa parametrização define o caráter emergencial ou planejado das intervenções e embasa a pauta técnica da convocação.
  2. 2Parametrização e Convocação via App GrandCondoO edital é publicado respeitando a antecedência mínima prevista na convenção e disparado a 100% dos proprietários via notificação push e mural digital no App GrandCondo. A base de dados diferencia proprietários titulares das frações ideais de inquilinos, assegurando a validade jurídica das notificações. O laudo técnico e os orçamentos prévios são anexados diretamente no sistema para consulta antecipada.
  3. 3Classificação Jurídico-Financeira e Quóruns LegaisA administradora e o síndico enquadram as intervenções nos termos do Art. 1.341 do Código Civil em obras necessárias, úteis ou voluptuárias. A pauta descrimina o quórum necessário: maioria simples dos presentes para obras necessárias não urgentes em 2ª convocação; maioria absoluta de todos os condôminos para obras úteis; e dois terços (2/3) de todos os condôminos para benfeitorias voluptuárias ou alterações de uso da área comum.
  4. 4Credenciamento, Adimplência e Validação de ProcuraçõesNa abertura do rito, a equipe de recepção valida a presença e faz o envio das procurações para conferência na Central de Documentos do App GrandCondo. O sistema realiza a checagem automatizada de adimplência financeira em tempo real, impedindo que condôminos em débito votem nas deliberações de obras, cumprindo o Art. 1.335, III do Código Civil. O peso das votações é ajustado automaticamente pela fração ideal de cada unidade.
  5. 5Apresentação Visual e Rito de VotaçãoAs anomalias críticas e falhas de manutenção são apresentadas aos condôminos com apoio do zelador e administradora, conectando a urgência da intervenção ao plano de custeio proposto. A deliberação aprova o orçamento, o fundo de rateio extra exclusivo e a forma de desembolso vinculada aos marcos do cronograma físico-financeiro. Toda a votação é registrada no sistema com apuração transparente dos votos favoráveis, contrários e abstenções.
  6. 6Redação de Ata e Registro CartorialA ata da AGE é redigida descrevendo detalhadamente as deliberações, os quóruns verificados, os valores aprovados e o cronograma de obras. O documento é assinado pelo presidente e secretário da mesa, disponibilizado digitalmente aos moradores no App GrandCondo e levado a registro no Cartório de Títulos e Documentos para plena validade jurídica perante terceiros.
  7. 7Coleta de Evidências Fotográficas e Cálculo do Índice de ConformidadeO zelador e o síndico realizam o registro fotográfico padronizado (vista panorâmica e detalhada com elemento de escala e data/hora) das áreas que receberão obras. O Índice de Conformidade (IC) do condomínio é calculado pela fórmula: IC = (Número de Itens Conformes / Total de Itens Inspecionados) x 100. Este indicador numérico mensura o nível de degradação predial antes da intervenção e serve de linha de base para a entrega técnica.
  8. 8Integração das Deliberações ao Plano de Manutenção (NBR 5674)Após a aprovação na AGE, as novas intervenções e contratos de empreiteira são inseridos imediatamente no plano de manutenção preventiva do condomínio. O zelador atualiza a rotina de vistorias periódicas conforme a ABNT NBR 5674, garantindo a fiscalização dos serviços executados e o cumprimento das garantias contratuais informadas à administradora.

Dicas de campo

  • Disponibilize o Laudo Técnico de Inspeção Predial (LTIP) na íntegra na Central de Documentos do App GrandCondo junto com o edital para consulta prévia de todos os condôminos.
  • Em caso de obras necessárias e urgentes de alto custo iniciadas pelo síndico sem autorização prévia, convoque a AGE de ratificação imediatamente, apresentando laudo e comprovantes financeiros conforme o Art. 1.341, §2º do Código Civil.
  • Utilize o filtro automatizado de adimplência da plataforma GrandCondo na lista de presença para evitar nulidade de votos praticados por condôminos com débitos em aberto.
  • Exija que a empresa contratada para a execução da obra apresente a ART ou RRT de execução e fiscalização antes da liberação do primeiro pagamento do rateio extraordinário.
  • Padronize as fotos de evidência com régua graduada, geolocalização e iluminação adequada para documentar o estado inicial da anomalia e comprovar o resultado após o reparo.
  • Monitore o Índice de Conformidade (IC) a cada inspeção semestral; metas de IC acima de 85% indicam uma edificação com manutenção preventiva sob controle.
  • Vincule os pagamentos à empreiteira aos relatórios de vistoria de entrega técnica elaborados pelo síndico e zelador com validação do engenheiro responsável.

Para quem é este kit

Introdução

Descubra como estruturar uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) com fundamentação técnica na NBR 16747 e na NBR 5674 para a aprovação segura de obras. Entenda os quóruns legais exigidos, a integração de rotinas de zeladoria e como otimizar a comunicação oficial utilizando as ferramentas da GrandCondo.

Seção 01Fundamentação Técnica: A NBR 16747 como Base da Convocação

Seção 02Classificação de Obras e Exigências de Quórum Qualificado

Seção 03Apresentação de Anomalias Críticas e Validação do Plano de Custeio

Seção 04Gestão da Assembleia: Lista de Presença, Procurações e Rito de Votação

Seção 05Logística e Operação da Portaria e Zeladoria Durante as Obras

Seção 06Transição Pós-Obra: Integração ao Plano de Manutenção NBR 5674

Seção 07Transparência e Comunicação Contínua via Mural Digital

Perguntas frequentes

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Conclusão

A execução técnica e legal de uma Assembleia Extraordinária para a aprovação de obras exige rigor normativo embasado nas NBRs 16747 e 5674, além de uma comunicação impecável. Baixe agora o nosso Kit Profissional de Inspeção — Assembleia Extraordinária e Obras Prediais, contendo o checklist com 40 critérios operacionais decisivos para padronizar suas convocações, garantir segurança total nos quóruns de votação e otimizar permanentemente a rotina de manutenção e zeladoria do seu condomínio.

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