Ata de Reunião do Conselho Fiscal
Modelo oficial de ata de reunião do conselho fiscal para análise de balancetes, notas fiscais, extratos e emissão de parecer financeiro no condomínio.
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Para que serve
Este documento registra formalmente a auditoria periódica das contas, balancetes e comprovantes fiscais do condomínio realizada pelos membros do Conselho Fiscal. Sua finalidade é fundamentar a análise das despesas ordinárias e extraordinárias, sinalizar eventuais inconsistências contábeis e emitir pareceres claros para o síndico e a assembleia. O modelo resolve a falta de transparência na prestação de contas, prevenindo fraudes, falhas na apuração de tributos e glosas operacionais.
Quando usar
- Nas reuniões periódicas de verificação das pastas de prestação de contas mensais do condomínio.
- Na elaboração do parecer conclusivo sobre o balanço financeiro anual a ser apresentado na Assembleia Geral Ordinária (AGO).
- Após a conclusão de obras de reforma ou manutenções prediais de grande porte, para conferência de notas fiscais, ART/RRT e medições.
- Quando houver divergência identificada entre a previsão orçamentária aprovada e os lançamentos em conta corrente ou fundo de reserva.
- Durante transições de gestão condominial, no ato de troca de síndico ou da empresa de administração condominial.
Campos para preencher
O que vem no documento
Aos {data da reunião}, reuniram-se ordinariamente os membros do Conselho Fiscal do {nome do condomínio} para auditoria e análise das contas referentes ao período de {mês e ano de referência}. A sessão pautou-se na conferência do balancete contábil, extratos bancários, notas fiscais e comprovantes de recolhimento tributário apresentados pela administradora e pelo síndico. Os trabalhos foram conduzidos em conformidade com o Art. 1.356 do Código Civil Brasileiro e a Convenção Condominial.
Registra-se a participação dos conselheiros fiscais devidamente eleitos, acompanhados dos representantes da gestão e administração do condomínio para prestação de esclarecimentos.
O Conselho Fiscal efetuou a conferência integral dos lançamentos registrados no sistema de gestão GrandCondo e nas pastas físicas/digitais disponibilizadas pela administradora. Foram auditados os saldos das contas correntes operacionais, conta de fundo de reserva, aplicações financeiras e a adimplência das cotas condominiais.
Analisou-se a documentação comprobatória de despesas com manutenção preventiva e corretiva operada pelo zelador e empresas contratadas. A análise buscou garantir que todos os serviços executados possuem relatórios de visita técnica, ordens de serviço aprovadas e orçamento comparativo prévio.
Durante os trabalhos de fiscalização, o Conselho Fiscal identificou os seguintes lançamentos com pendências de comprovação fiscal, erros de cálculo ou divergências documentais que exigem saneamento.
Com o objetivo de manter a saúde financeira, a conformidade legal e a transparência na administração do condomínio, o Conselho Fiscal exara as seguintes determinações operacionais e contábeis.
Diante das análises procedidas e ressalvados os apontamentos que demandam saneamento regularizador, o Conselho Fiscal emite a sua manifestação formal quanto às contas examinadas.
O Síndico(a) e a Administradora atestam o recebimento desta ata e tomam ciência formal de todas as recomendações e prazos para regularização das pendências contábeis e fiscais indicadas.
Base legal e referências
- Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), Artigo 1.356 (instituição e competências do Conselho Fiscal).
- Código Civil Brasileiro, Artigo 1.348, Inciso VIII (dever do síndico de prestar contas anualmente e quando exigido).
- Convenção do Condomínio (disposições internas sobre periodicidade, quórum e atribuições dos conselheiros).
- Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei nº 13.709/2018), aplicada à supressão de dados sensíveis na publicação de documentos anexos.
- Norma ABNT NBR 5674 (Manutenção de edificações — Requisitos para o sistema de gestão de manutenção, quanto ao controle de custos operacionais).
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