Ata de Assembleia Geral Extraordinária
Modelo conciso de ata para assembleias extraordinárias de condomínio, otimizado para edição e registro cartorial sem inconsistências formais.
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Para que serve
Registrar formalmente as deliberações e votações ocorridas em assembleias não ordinárias do condomínio. Padroniza a coleta de quórum, deliberações e qualificações da mesa para garantir validade jurídica perante condôminos e cartórios. Previne litígios ao documentar decisões de obras, alterações orçamentárias ou sanções com total clareza processual.
Quando usar
- Aprovação de obras emergenciais ou voluntárias que demandam quórum qualificado.
- Alteração ou atualização do Regimento Interno ou da Convenção Condominial.
- Eleição suplementar de síndico, subsíndico ou membros do conselho fiscal por vacância.
- Aprovação de rateio de despesas extraordinárias não previstas no orçamento anual.
- Destituição do síndico ou julgamento de recursos contra advertências e multas.
Campos para preencher
O que vem no documento
Aos {DATA_POR_EXTENSO}, reuniram-se em Assembleia Geral Extraordinária os condôminos do {NOME_DO_CONDOMINIO}, assumindo a presidência o(a) Sr.(a) {NOME_PRESIDENTE} e a secretaria o(a) Sr.(a) {NOME_SECRETARIO}. A lista de presença e conferência de quórum foram validadas com apoio do zelador e registradas no sistema GrandCondo.
Verificou-se a presença de {PERCENTUAL_QUORUM} das frações ideais em {NUMERO_CONVOCACAO} convocação. A reunião prosseguiu para deliberação do seguinte item de pauta: {DESCRICAO_DA_PAUTA}.
Após a apresentação técnica e os esclarecimentos prestados pelo síndico e administradora, as propostas foram submetidas à votação formal, registrando-se os seguintes resultados:
Nada mais havendo a tratar, encerraram-se os trabalhos e lavrou-se a presente ata. O documento, lido e aprovado, segue assinado pela mesa e será publicado na plataforma GrandCondo para conhecimento geral dos condôminos.
Base legal e referências
- Código Civil Brasileiro — Artigos 1.352, 1.353, 1.354 e 1.355 (Regras e quórum de deliberação das assembleias).
- Lei Federal nº 10.406/2002 — Requisitos formais para registro de atos condominiais.
- Convenção de Condomínio e Regimento Interno do próprio condomínio.
- Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD) — Artigo 7º (Tratamento legítimo de dados pessoais em registros obrigatórios).
- Lei Federal nº 14.309/2022 — Regramento de assembleias virtuais e permanentes.
Prévia do documento
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Perguntas frequentes
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