Termo de Suspensão do Funcionário

O presente Termo de Suspensão Disciplinar destina-se ao empregado {nome_empregado}, exercendo a função de {cargo_empregado} no {nome_condominio}. A penalidade é formalizada pela administração do condomínio no uso do seu poder diretivo e disciplinar.

• O contrato de trabalho firmado entre as partes permanece em vigor, sofrendo a paralisação temporária dos seus principais efeitos remuneratórios durante o prazo de afastamento.
• A aplicação desta sanção enquadra-se nas disposições contidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Convenção Coletiva de Trabalho da categoria dos empregados em condomínios.

Em {data_ocorrencia}, por volta das {horario_ocorrencia}, no local {local_ocorrencia}, o empregado incorreu em conduta faltosa caracterizada por {descricao_fato_gerador}. O ato cometido descumpre as ordens diretas da administração e as rotinas operacionais do condomínio.

• A conduta relatada viola o dever de diligência, disciplina e assiduidade inerentes à função desempenhada na estrutura predial.
• A ocorrência foi devidamente constatada e registrada nos relatórios diários de zeladoria e na plataforma de gestão do condomínio.

A penalidade de suspensão é aplicada em virtude da gravidade do ato e da reincidência do empregado em descumprir obrigações contratuais previamente advertidas. Respeita-se o princípio da proporcionalidade e da gradação pedagógica das sanções trabalhistas.

Fica aplicada a pena disciplinar de {quantidade_dias} dia(s) de suspensão, compreendendo o período de {data_inicio_suspensao} a {data_fim_suspensao}. Durante este intervalo, o empregado estará afastado de suas funções com prejuízo total de sua remuneração diária e do Descanso Semanal Remunerado (DSR).

• A duração da pena obedece rigorosamente ao teto de 30 (trinta) dias consecutivos estabelecido no Artigo 474 da CLT, cuja ultrapassagem caracterizaria rescisão imotivada do contrato de trabalho.
• O período de suspensão disciplinar não será considerado como tempo de serviço para fins de cálculo do repouso remunerado e benefícios proporcionais do período.

O empregado deverá reapresentar-se obrigatoriamente ao trabalho no dia {data_retorno_trabalho}, no horário regimental das {horario_retorno_trabalho}, junto à zeladoria do {nome_condominio}. O não comparecimento injustificado caracterizará ausência não autorizada sujeita às sanções legais cabíveis.

• O retorno do colaborador às atividades implica no compromisso expresso de não reincidir em quaisquer condutas incompatíveis com o regimento interno e atribuições operacionais.
• Eventual apresentação de atestado médico no período de suspensão não anula o poder disciplinar, aplicando-se os efeitos legais referentes ao cumprimento da penalidade.

O empregado toma ciência formal deste Termo de Suspensão, recebendo cópia de igual teor. Na hipótese de recusa na assinatura deste documento pelo empregado, a notificação é suprida pela leitura presencial e aposição da assinatura de 02 (duas) testemunhas instrumentais.

Este documento será arquivado no prontuário do empregado sob responsabilidade da administradora do {nome_condominio}. O tratamento destes dados disciplinares fundamenta-se no cumprimento de obrigação legal e exercício regular de direitos, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

• A guarda e o acesso às informações disciplinares são estritamente restritos ao corpo diretivo, departamento de RH e órgãos da Justiça do Trabalho.
• O registro permanecerá arquivado pelo prazo legal prescricional para salvaguarda de direitos trabalhistas do condomínio contratante.