Trocar lâmpada em escada é trabalho em altura?

Se houver risco de queda de mais de 2 metros, sim. Nesse caso são necessários procedimento, equipamento adequado, treinamento e, em geral, uma pessoa dando apoio — ou uma solução que elimine a subida.

Preciso de laudo de ancoragem para a fachada?

Sim, sempre que houver trabalho suspenso. O laudo com ART atesta que os pontos suportam a carga; improvisar ancoragem é a causa mais frequente de acidentes fatais em fachada.

A responsabilidade é da empresa contratada?

A empresa responde pelos seus trabalhadores, mas o condomínio responde por permitir a execução irregular na sua área. Exigir documentação antes de liberar é obrigação do condomínio.

O que conferir antes de liberar o serviço?

Análise de risco, PT, certificados NR-35 válidos, ASOs com aptidão, laudo de ancoragem, ART do responsável e plano de resgate. Faça disso uma lista de liberação padronizada.

Qual a validade do treinamento NR-35?

A capacitação exige reciclagem periódica, tipicamente bienal, além de reciclagem eventual quando muda o procedimento, o equipamento ou após acidente.

Como registrar a liberação?

Com termo de liberação assinado pelo síndico ou administradora, cópia dos documentos e registro de entrada dos trabalhadores na portaria.

A portaria pode barrar quem chega sem equipamento?

Sim, quando essa é a regra definida pela administração. Registre o motivo, comunique o síndico e não libere o acesso à área de trabalho.

O que fazer se o vento aumentar durante o serviço?

Interromper imediatamente, recolher a equipe para local seguro e comunicar o responsável. A retomada só ocorre com nova avaliação das condições.

O condomínio é obrigado a cumprir Normas Regulamentadoras mesmo sem CNPJ de empresa?

Sim. O condomínio que contrata empregados é equiparado a empregador para fins da legislação trabalhista, então as NRs aplicáveis à sua realidade valem integralmente. Mesmo um condomínio pequeno, com apenas um(a) zelador(a), precisa cumprir as obrigações de gestão de riscos, EPI, treinamento e saúde ocupacional compatíveis com as atividades executadas.

Se todos os serviços são terceirizados, o condomínio deixa de ter responsabilidade?

Não. A terceirização transfere a execução, não a responsabilidade solidária pelo ambiente. O condomínio deve exigir e arquivar os documentos da contratada (PGR, PCMSO/ASO, certificados de treinamento, fichas de EPI, ART quando exigível) e não pode permitir serviço em condição insegura dentro da sua área.

Quem responde pela documentação de SST: o síndico ou a administradora?

O síndico responde como representante legal do condomínio. A administradora responde nos limites do contrato de prestação de serviços. Na prática, o ideal é registrar por escrito quem guarda, atualiza e monitora cada documento, com prazo e responsável nomeado, para que nada fique sem dono.

Com que frequência a documentação deve ser revisada?

Depende do documento. Programas de gestão de riscos e exames ocupacionais têm ciclo anual na maioria dos casos; laudos técnicos e inspeções de equipamentos seguem a periodicidade indicada no próprio laudo, na norma técnica ou na legislação local. A prática recomendada é manter um calendário único com alertas antes do vencimento.

O funcionário pode se recusar a executar uma tarefa insegura?

Sim. O trabalhador tem o direito de interromper a atividade quando constatar risco grave e iminente, comunicando imediatamente o superior. Esse direito precisa estar claro no treinamento, e a comunicação deve ser registrada para proteger tanto o funcionário quanto o condomínio.

Como comprovar que a equipe foi treinada?

Com lista de presença assinada, conteúdo programático, carga horária, data, nome e qualificação do instrutor, e certificado individual. Registro fotográfico ajuda, mas não substitui a documentação. Guarde tudo digitalizado e vinculado à ficha do colaborador.

NR-35

Obras e serviços

12 itens de checklist

NR-35 — Trabalho em altura em condomínios

A NR-35 se aplica a qualquer atividade executada acima de 2 metros do nível inferior com risco de queda: limpeza de fachada, troca de lâmpada em pé-direito alto, manutenção de telhado, poda de árvore alta e instalação de equipamentos. É a norma com maior número de acidentes graves em condomínios.

Fiscalização: Auditoria-Fiscal do Trabalho · Aplica-se sempre que houver trabalho acima de 2 metros com risco de queda, executado por empregado próprio ou por terceiro. Condomínios que terceirizam 100% desses serviços continuam obrigados a exigir e verificar a documentação da contratada.

Quando se aplica ao condomínio

Limpeza ou pintura de fachada, com balancim ou cadeira suspensa.
Manutenção de telhado, caixa d'água elevada, antenas e iluminação alta.
Poda de árvores e troca de lâmpadas em áreas de pé-direito duplo.

Obrigações práticas

Obrigação	Responsável	Periodicidade	Evidência
Elaborar análise de risco da atividade	Profissional habilitado / contratada	A cada atividade não rotineira	Análise de risco assinada
Emitir permissão de trabalho (PT)	Responsável pela atividade	A cada trabalho não rotineiro	PT assinada
Treinar trabalhadores em NR-35	Empregador	Capacitação inicial + reciclagem bienal	Certificado NR-35
Prover e inspecionar sistemas de proteção contra queda	Empregador	Inspeção antes de cada uso e periódica	Ficha de inspeção de EPI/EPC
Manter pontos de ancoragem com laudo	Condomínio, com engenheiro	Verificação periódica	Laudo de ancoragem com ART

Documentos que precisam estar na pasta

Análise de risco e permissão de trabalho de cada atividade
Certificados NR-35 (e NR-18/NR-10 quando aplicável) dos executantes
ASO com aptidão para trabalho em altura
Laudo dos pontos de ancoragem com ART
Fichas de inspeção de cinto, talabarte, trava-quedas e linha de vida
Plano de emergência e resgate em altura

Checklist ☐ Conforme / ☐ Não Conforme

Aplique item a item durante a inspeção. Itens críticos em não conformidade entram automaticamente no plano de ação do PDF.

Condomínio

Responsável pela inspeção

Data

Índice de conformidade

0 conformes

0 não conformes

0 não se aplicam

0/12 respondidos

Planejamento

4 itens

Existe análise de risco específica para a atividade em altura.
Crítico
A permissão de trabalho foi emitida e assinada antes do início.
Crítico
Foi avaliada a possibilidade de executar o serviço sem exposição ao risco de queda.
Importante
Condições climáticas foram avaliadas (vento, chuva, raios) antes de liberar.
Crítico

Estrutura e equipamentos

4 itens

Os pontos de ancoragem têm laudo com ART e suportam a carga prevista.
Crítico
Cinto, talabarte e trava-quedas foram inspecionados e registrados antes do uso.
Crítico
A área abaixo está isolada e sinalizada contra queda de materiais.
Crítico
Balancim ou plataforma tem laudo, ART e operador capacitado.
CríticoNão se aplica quando não há uso de balancim ou plataforma.

Pessoas e emergência

4 itens

Todos os executantes têm certificado NR-35 válido.
Crítico
Os ASOs atestam aptidão para trabalho em altura.
Crítico
Há plano e meios de resgate em altura definidos antes do início.
Crítico
A atividade tem supervisão e ninguém trabalha sozinho em altura.
Crítico

Observações gerais e plano de ação

Suas respostas ficam salvas neste navegador — você pode retomar a inspeção depois.

Riscos e penalidades

• Embargo imediato da atividade e multa em caso de risco grave e iminente.
• Responsabilidade civil e criminal em caso de queda com lesão grave ou morte.
• Ação regressiva previdenciária contra o condomínio quando comprovada a omissão.

Erros mais comuns

• Pedir ao zelador que suba na escada para trocar lâmpada em pé-direito alto sem proteção.
• Aceitar cadeira suspensa amarrada em ponto sem laudo.
• Contratar lavagem de fachada sem verificar certificados e ART.
• Não isolar a área abaixo da frente de trabalho.
• Improvisar ancoragem em tubulação, grade ou caixa d'água.

Boas práticas

• Preferir soluções que eliminem a altura: luminárias com sistema de descida, extensões telescópicas.
• Manter laudo de ancoragem atualizado e mapeado por fachada.
• Exigir a PT e os certificados na portaria antes de liberar a entrada.
• Isolar a área com cones, fita e aviso aos moradores no dia anterior.
• Registrar fotos do serviço, do isolamento e dos equipamentos.
• Suspender o trabalho em vento forte ou chuva sem discussão.
• Incluir o plano de resgate como item obrigatório do contrato.
• Fazer reunião rápida de segurança com a equipe antes de cada frente de trabalho.

Perguntas frequentes

Para o síndico

Para a administradora

Para a equipe (portaria, zeladoria e limpeza)

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