001Gestão de SST e Medicina do Trabalho
risco critica
O PCMSO vigente do condomínio contempla os exames complementares específicos alinhados aos riscos biológicos e de espaço confinado identificados no inventário de riscos do PGR para os cargos de zelador e auxiliar de manutenção?
Critério: 100% dos riscos biológicos e operacionais identificados no PGR devem possuir protocolo de monitoramento médico correspondente no PCMSO, conforme item 7.5.1 da NR-07.
Como verificar: Confronte a matriz de riscos do PGR (seção de zeladoria e manutenção) com a tabela de exames complementares do PCMSO. Verifique se há previsão de exames epidemiológicos/parasitológicos ou de avaliação para espaços confinados.
002Gestão de SST e Medicina do Trabalho
risco alta
O PCMSO mapeia expressamente a exposição aos produtos químicos de limpeza e higienização manuseados pela equipe de conservação e estabelece avaliação clínica direcionada?
Critério: Mapeamento completo dos produtos químicos utilizados em campo no PCMSO e previsão de avaliação médica para os agentes identificados (NR-07, Anexo I).
Como verificar: Consulte o inventário do PGR quanto a agentes químicos do grupo de limpeza e verifique no quadro do PCMSO se há previsão de anamnese ocupacional direcionada e exames complementares específicos para a equipe de conservação.
003Medicina Ocupacional
risco critica
O PCMSO especifica o protocolo de exames complementares exigidos para a emissão do ASO com aptidão para trabalho em altura (NR-35) e espaço confinado (NR-33) praticados pelos funcionários próprios?
Critério: Atestado de Aptidão para trabalho em altura e espaço confinado condicionado à realização dos exames complementares previstos no PCMSO (NR-07, NR-33 e NR-35).
Como verificar: Examine a lista de exames clínicos e complementares do PCMSO (ex: ECG, EEG, glicemia de jejum e avaliação psicossocial) exigida para liberação dos ASOs com indicação expressa de aptidão para NR-35 e NR-33.
004Gestão de SST
risco media
O PCMSO considera a sobrecarga biomecânica e o trabalho em pé ou sentado prolongado identificado no PGR para os postos de portaria e zeladoria?
Critério: O PCMSO deve contemplar a investigação de queixas osteomusculares e posturais para as funções de porteiro, folguista e zelador (NR-07 e NR-17).
Como verificar: Verifique no PCMSO a correlação com a Análise Ergonômica do Trabalho (AET) ou avaliação ergonômica preliminar do PGR, observando a inclusão de testes físicos específicos no exame clínico anual.
005Controle Documental de RH/SST
risco alta
Os ASOs emitidos para a equipe do condomínio contêm todos os campos obrigatórios, incluindo CPF, riscos ocupacionais específicos do posto, aptidão e dados do médico emissor?
Critério: Atendimento integral ao item 7.5.19 da NR-07. Ausência de campos em branco ou dados divergentes do cadastro de pessoal.
Como verificar: Aostreie ASOs da equipe no módulo de arquivos da plataforma GrandCondo e verifique: nome, CPF, função, riscos ocupacionais do PGR, indicação de 'Apto' ou 'Inapto', nome/CRM do médico encarregado/emissor e assinatura.
006Administração de Pessoal
risco media
Existe o protocolo de entrega da segunda via do ASO devidamente assinado pelo funcionário para todos os exames realizados?
Critério: 100% dos ASOs arquivados devem possuir assinatura de recebimento do próprio empregado (NR-07, item 7.5.19.1).
Como verificar: Selecione amostra de ASOs na pasta de prontuários (ou arquivos digitalizados) e confirme a presença da assinatura de recebimento do colaborador no campo 'Declaro que recebi a 2ª via deste ASO'.
007Arquivo Médico e SST
risco alta
O condomínio mantém o histórico arquivado dos ASOs e exames complementares de ex-funcionários e funcionários ativos pelo prazo legal mínimo de 20 anos?
Critério: Guarda centralizada e organizada de todos os ASOs e dados clínicos por no mínimo 20 (vinte) anos após o encerramento do contrato de trabalho (NR-07, item 7.6.1.1).
Como verificar: Acesse a estrutura de arquivos da plataforma GrandCondo ou o arquivo físico seguro da administradora e verifique o inventário de documentos dos colaboradores desligados, confirmando a data de temporalidade do lote.
008Conformidade eSocial e Medicina do Trabalho
risco alta
O envio das informações do ASO para o evento S-2220 do eSocial é realizado rigorosamente dentro do prazo estabelecido pela legislação tributária e trabalhista?
Critério: Envio do evento S-2220 concluído até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao da emissão do ASO, conforme Portaria MTP nº 672/2021 e regras do eSocial.
Como verificar: Solicite ao setor de RH/SST do condomínio ou administradora o recibo de transmissão do evento S-2220 no eSocial para os últimos ASOs emitidos (admitidos, periódicos ou demitidos).