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Checklist
KIT-2-407
plano de adequação 30/60/90 dias à NR-07 — PCMSO e Exames Ocupacionais em condomínio: priorização das não conformidades críticas, responsável, prazo, custo estimado, evidência e verificação final — PCMSO em condomínios: coerência com o inventário de riscos, exames admissional, periódico, mudança de função, retorno ao trabalho e demissional, ASO, exames complementares, relatório analítico anual e sigilo dos prontuários

Plano de Adequação da NR-07

Este kit engloba a auditoria técnica e o plano de ação de 30, 60 e 90 dias para adequação plena da NR-07 (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) em condomínios residenciais e comerciais

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Resumo executivo

Implante o plano de adequação de 30, 60 e 90 dias alinhando o PCMSO ao Inventário de Riscos do PGR (NR-01) e aos eventos S-2220 do eSocial. Garanta o controle absoluto de ASOs, exames complementares e vigência de laudos com a equipe do condomínio respaldada pelo sistema GrandCondo.

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Como é o arquivo

Este é o print da primeira página do arquivo oficial: cabeçalho de identificação (condomínio, área, data e responsável), itens com campos de conformidade C / NC / NA, espaço para observação e bloco de assinatura. Funciona de forma híbrida — no computador da guarita, no celular da equipe ou impresso.

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Itens 15–31

Itens 15 a 31 com campos de conformidade e observação.

Itens 32–48

Itens 32 a 48, observações e bloco de assinaturas.

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O que vem neste kit

  • Matriz de Ação Corretiva 30/60/90 Dias para NR-07 e PCMSO
  • Checklist de Auditoria do PCMSO com 48 Pontos de Verificação Técnica
  • Tabela Cruzada de Compatibilidade entre Inventário de Riscos (PGR) e Exames Médico-Ocupacionais
  • Protocolo de Validação Legal do ASO (Atestado de Saúde Ocupacional)
  • Fluxograma de Disparo e Envio de Eventos S-2220/S-2240 para o eSocial
  • Modelo de Relatório Analítico Anual do PCMSO e Indicadores Epidemiológicos
  • Guia Operacional da Caixa de Primeiros Socorros conforme Item 7.5.1 da NR-07
  • Matriz de Exames Complementares por Função (Portaria 24h, Zeladoria, Limpeza e Manutenção)
  • Checklist de Fiscalização do PCMSO de Empresas Terceirizadas em Operação no Condomínio

Por que este kit resolve

Alinhamento PGR x PCMSO

Elimine divergências entre os riscos ocupacionais mapeados no PGR e a matriz de exames médicos do PCMSO da edificação.

Rastreabilidade eSocial S-2220

Assegure que cada ASO emitido seja registrado no eSocial dentro do prazo legal, prevenindo autuações fiscais automáticas.

Exames Complementares Específicos

Critérios objetivos para exigência de audiometrias, acuidade visual e exames psicossociais para trabalho em altura e espaço confinado.

Gestão de Prazos de Vencimento

Controle operacional rigoroso para zeladores e administradoras acompanharem exames periódicos, retornos ao trabalho e mudanças de risco.

Governança de Terceirizados

Procedimentos padronizados para auditoria da documentação de saúde ocupacional das empresas prestadoras de serviços na edificação.

Integração Operacional GrandCondo

Centralização do histórico de saúde, atestados e rotinas da equipe presencial na plataforma, com emissão de comprovantes térmicos em menos de 10 segundos.

Áreas e sistemas inspecionados

Compatibilidade do PCMSO com o Inventário de Riscos do PGR
Controle de Exames Admissionais e Cadastramento eSocial (S-2220)
Cronograma e Controle de Exames Periódicos de Portaria e Zeladoria
Exames de Mudança de Risco Ocupacional e Retorno ao Trabalho (>30 dias)
Exames Demissionais e Homologação de Desligamentos Prediais
Validação do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) e Assinaturas Médicas
Exames Complementares Obrigatórios (Audiometria, Acuidade Visual, Psicossocial)
Guarda, Sigilo e Rastreabilidade de Prontuários Médicos Ocupacionais
Relatório Analítico Anual do PCMSO e Indicadores de Saúde Ocupacional
Caixa de Primeiros Socorros e Procedimentos para Emergências Médicas
Fiscalização Ocupacional de Funcionários Terceirizados em Operação no Condomínio

Referências normativas

  • • NR-07 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (Portaria MTP nº 672/2021)
  • • NR-01 - Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (PGR)
  • • NR-09 - Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos
  • • NR-15 - Atividades e Operações Insalubres (Portaria 3.214/1978)
  • • NR-17 - Ergonomia e Organização do Trabalho no Ambiente Condominial
  • • NR-35 - Trabalho em Altura (Aptidão Médica Ocupacional)
  • • Resolução CFM nº 2.297/2021 (Guarda e Sigilo de Prontuários Médicos)
  • • CLT - Artigo 168 (Exames Médicos Ocupacionais)

Amostra do checklist (48 itens no material completo)

001
Portaria - Gestão de Exames Periódicos
risco alta

O cronograma de exames médicos periódicos dos porteiros e folguistas está atualizado na plataforma GrandCondo com ASOs válidos dentro do prazo máximo de 1 ano?

Critério: Periodicidade máxima de 12 meses entre os exames periódicos para trabalhadores do setor, conforme item 7.5.8 da NR-07.

Como verificar: Acessar o módulo de RH/Segurança do Trabalho na plataforma GrandCondo, cruzar a data dos ASOs arquivados pela administradora com o relatório de vencimentos e identificar pendências a vencer nos próximos 30 dias.

002
Zeladoria - Exames Periódicos com Riscos Específicos
risco critica

Os exames periódicos do zelador e auxiliares de manutenção contemplam a avaliação específica para trabalho em altura (NR-35) e espaço confinado (NR-33) atualizada anualmente?

Critério: Atestado de aptidão explícito no ASO para riscos específicos com validade máxima de 12 meses, atendendo ao item 7.5.8 da NR-07 e item 35.4.1.2 da NR-35.

Como verificar: Consultar o campo 'Aptidão' do ASO periódico do zelador no sistema GrandCondo ou no prontuário da administradora e confirmar a menção explícita de aptidão para NR-35 e NR-33 dentro da validade.

003
Serviços Gerais - Exames Complementares Específicos
risco media

Os exames complementares previstos no PCMSO para a equipe de limpeza e conservação foram realizados rigorosamente na data do exame periódico?

Critério: Cumprimento de 100% dos exames complementares estipulados no PCMSO do condomínio, em conformidade com os subitens 7.5.6 e 7.5.7 da NR-07.

Como verificar: Confrontar o quadro de exames complementares exigidos no PCMSO vigente com as laudos/anexos cadastrados no perfil de cada funcionário na plataforma GrandCondo.

004
Portaria Noturna - Controle de Riscos Psicossociais e Turnos
risco alta

O controle de prazos para o exame periódico dos porteiros noturnos considera as recomendações de periodicidade reduzida estipuladas no PCMSO?

Critério: Adesão integral à periodicidade definida pelo médico responsável pelo PCMSO para o turno noturno (item 7.5.8, alínea 'b' da NR-07).

Como verificar: Filtrar a equipe do turno da noite na plataforma GrandCondo, checar as datas dos últimos ASOs e verificar se há exigência de periodicidade inferior a 12 meses indicada pelo Médico do Trabalho.

005
Gestão de Pessoas - Exame de Mudança de Risco Ocupacional
risco critica

O Exame Médico de Mudança de Risco Ocupacional é realizado obrigatoriamente antes do início da efetiva alteração de função ou de posto de trabalho do colaborador?

Critério: Realização do exame e emissão do ASO obrigatoriamente anterior à data de início nas novas funções (NR-07, subitem 7.5.12).

Como verificar: Verificar a data de alteração funcional cadastrada pela administradora e comparar com a data de emissão do ASO de Mudança de Risco Ocupacional na plataforma GrandCondo.

006
Administração do Condomínio - Exame de Retorno ao Trabalho (>30 dias)
risco critica

O colaborador afastado por período igual ou superior a 30 dias por motivo de doença ou acidente realiza o Exame de Retorno ao Trabalho obrigatoriamente no primeiro dia de volta?

Critério: Exame médico realizado e ASO emitido obrigatoriamente no primeiro dia do retorno ao trabalho (NR-07, subitem 7.5.9).

Como verificar: Cruzar os atestados e registros de afastamento superiores a 30 dias no módulo de RH do GrandCondo com a data de emissão do ASO de Retorno ao Trabalho emitido pela clínica credenciada.

007
Zeladoria - Cumprimento de Restrições Médicas no Retorno
risco alta

As restrições operacionais e recomendações médicas descritas no ASO de Retorno ao Trabalho foram formalmente repassadas ao síndico e aplicadas no plano de rotina do empregado?

Critério: Adequação imediata do plano de trabalho de acordo com o parecer restritivo do ASO (NR-07 subitem 7.5.10 c/c NR-17).

Como verificar: Analisar o ASO na plataforma GrandCondo para identificar o campo 'Restrições' e checar as atribuições registradas na ordem de serviço do zelador para constatar o reajuste das tarefas.

008
Recursos Humanos - Assinaturas do ASO e Transmissão ao eSocial
risco alta

As vias emitidas dos ASOs de Retorno ao Trabalho e Mudança de Risco possuem assinatura do trabalhador e foram transmitidas ao eSocial dentro do prazo legal?

Critério: ASO devidamente assinado por ambos e evento S-2220 transmitido ao eSocial até o dia 15 do mês subsequente ao exame (Instrução Normativa RFB e Portaria MTP).

Como verificar: Verificar o arquivo digital do ASO no GrandCondo confirmando as assinaturas do médico e do empregado, e checar o recibo do evento S-2220 enviado pela administradora.

Calendário de inspeções

Diário

  • • Verificação do estado geral de saúde e disposição física da equipe no início do turno pelo zelador
  • • Registro imediato no sistema GrandCondo de atestados médicos de afastamento entregues pelos funcionários
  • • Conferência visual do lacre e acesso desobstruído ao Kit de Primeiros Socorros na portaria

Mensal

  • • Auditoria no painel GrandCondo do vencimento de ASOs dos funcionários próprios com prazo menor que 60 dias
  • • Validação do envio dos eventos S-2220 (Monitoramento da Saúde do Trabalhador) ao eSocial pela administradora
  • • Inspeção de validade e reposição dos insumos do Kit de Primeiros Socorros pelo zelador
  • • Solicitação e conferência dos ASOs e exames dos funcionários das empresas terceirizadas de portaria e limpeza

Trimestral

  • • Revisão do status de execução do Plano de Adequação 30/60/90 dias com o síndico e administradora
  • • Verificação da necessidade de exames de Mudança de Risco Ocupacional em caso de alteração de rotina da zeladoria
  • • Auditoria amostral do cumprimento das exigências de exames complementares de terceiros (ex: NR-35/NR-10)

Semestral

  • • Análise dos indicadores de absenteísmo por motivos de saúde e mapeamento de atestados recorrentes
  • • Simulado prático de atendimento de primeiros socorros e acionamento do SAMU com portaria e zeladoria
  • • Reunião de alinhamento técnico entre administradora, síndico e consultoria de SST para ajustes operacionais

Anual

  • • Emissão, análise e validação do Relatório Analítico Anual do PCMSO emitido pelo Médico do Trabalho Coordenador
  • • Renovação completa do PCMSO alinhada com a revisão anual do Inventário de Riscos do PGR (NR-01)
  • • Realização da bateria de exames periódicos programados para 100% da equipe direta do condomínio
  • • Apresentação do balanço de conformidade de saúde ocupacional ao Conselho Fiscal e Assembleia Geral

Plano de ação para não conformidades

Não conformidadeAção corretivaResponsávelPrazoPrioridade
ASOs periódicos da equipe de portaria vencidos ou sem registro de validade cadastrado na plataforma GrandCondo.Administradora15 diascritica
Exames periódicos do zelador e auxiliares sem a inclusão e avaliação específica para trabalho em altura (NR-35) e espaço confinado (NR-33).Engenheiro30 diascritica
Inexistência de parametrização no PCMSO para periodicidade reduzida de exames periódicos dos porteiros do turno noturno.Administradora30 diasalta
Efetivação de mudança de função e posto de trabalho sem a prévia realização do Exame Médico de Mudança de Risco Ocupacional.Administradora15 diascritica
Trabalhador afastado por período superior a 30 dias retornando às rotinas operacionais sem a realização do Exame de Retorno ao Trabalho no primeiro dia.Administradora15 diascritica
Falta de repasse formal ao síndico e não aplicação prática das restrições operacionais descritas no ASO de Retorno ao Trabalho do zelador.Síndico7 diasalta
ASOs emitidos sem a assinatura do trabalhador e descumprimento do prazo legal para transmissão do evento S-2220 ao eSocial.Administradora30 diasalta
Realização do exame audiométrico periódico da equipe de zeladoria sem a observância do repouso acústico prévio obrigatório de 14 horas.Zelador(a)30 diasmedia
Ausência de controle e plano de acompanhamento médico para colaboradores que apresentaram exames periódicos com alterações de saúde.Administradora60 diasalta
Prestação de serviços de equipes terceirizadas de portaria e limpeza sem a validação prévia dos ASOs periódicos vigentes.Empresa contratada15 diascritica
Ausência de análise técnica comparativa entre o inventário de riscos do posto de origem e de destino antes da emissão do ASO de mudança de risco.Engenheiro30 diasmedia
Exame de Retorno ao Trabalho pós-afastamento de 30 dias realizado sem a avaliação da capacidade física e ergonômica para serviços de limpeza e zeladoria.Administradora45 diasalta

Como usar o kit em campo

O Plano de Adequação da NR-07 estabelece a sistemática técnica para alinhar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) do condomínio ao Inventário de Riscos do PGR, garantindo o monitoramento contínuo da saúde de porteiros, zeladores e serventes. A execução do cronograma de 30, 60 e 90 dias foca na regularização das pendências críticas de exames admissionais, periódicos, de mudança de risco, de retorno ao trabalho e demissionais, com validação rigorosa dos Atestados de Saúde Ocupacional (ASO) e envio das informações ao eSocial via evento S-2220. Através da centralização documental e do controle de prazos na plataforma GrandCondo, o síndico e a administradora asseguram a rastreabilidade dos prontuários, o cumprimento dos exames complementares específicos e a total conformidade legal da operação predial.

  1. 1Mapeamento e Compatibilização do PCMSO com o PGRRealize a auditoria cruzada entre o Inventário de Riscos da NR-01 e o PCMSO da NR-07 emitido pelo médico do trabalho, verificando se todos os agentes nocivos dos postos de portaria, zeladoria e limpeza estão contemplados. Registre a matriz de riscos atualizada na plataforma GrandCondo para parametrizar a exigência dos exames complementares obrigatórios, como audiometria com repouso acústico de 14 horas e avaliações para trabalho em altura (NR-35) e espaço confinado (NR-33).
  2. 2Regularização e Cronograma de Exames Periódicos (Plano 30 Dias)Identifique imediatamente na plataforma GrandCondo todos os porteiros, zeladores e auxiliares com ASOs vencidos ou a vencer nos próximos 30 dias. Agende as consultas ocupacionais prioritárias e os exames complementares de acuidade visual e avaliação psicossocial para equipes noturnas ou operacionais.
  3. 3Gestão de Mudança de Risco Ocupacional e Retorno ao Trabalho (Plano 60 Dias)Estabeleça o protocolo obrigatório de realização do Exame de Mudança de Risco Ocupacional antes de qualquer alteração efetiva de função ou posto de trabalho de empregados diretos. Para colaboradores afastados por mais de 30 dias por doença ou acidente, exija o Exame de Retorno ao Trabalho no primeiro dia de regresso, repassando formalmente as restrições médicas ao síndico via ordem de serviço no GrandCondo.
  4. 4Padronização da Validação dos ASOs e Envio ao eSocial (S-2220)Configure a rotina de validação formal dos ASOs pela administradora, conferindo se contêm CRM do médico encarregado, assinaturas do trabalhador e indicação clara de aptidão. Insira os dados no módulo de RH do GrandCondo para automação do disparo do evento S-2220 ao eSocial dentro do prazo legal estipulado.
  5. 5Fiscalização Ocupacional e ASOs de Terceirizados FixosCrie uma trava operacional no GrandCondo onde a administradora exige a apresentação e validação dos ASOs periódicos atualizados dos funcionários terceirizados fixos que atuam na portaria e limpeza. Notifique a empresa prestadora com 30 dias de antecedência do vencimento do ASO do colaborador terceirizado para evitar atuação irregular nas dependências do condomínio.
  6. 6Auditoria de Prontuários, Caixa de Primeiros Socorros e Relatório Analítico (Plano 90 Dias)Verifique a manutenção da guarda técnica e do sigilo dos prontuários médicos pelo médico do trabalho, mantendo no condomínio apenas os ASOs físicos ou digitais rastreáveis no GrandCondo. Inspecione mensalmente a caixa de primeiros socorros conforme itens previstos no PCMSO e consolide o Relatório Analítico Anual para apresentação e arquivamento pela gestão condominial.

Dicas de campo

  • • Exija do laboratório ou clínica o comprovante de repouso acústico de 14 horas assinado pelo trabalhador antes do exame de audiometria periódica dos zeladores expostos a ruído.
  • • Cadastre alertas automáticos de vencimento de ASO na plataforma GrandCondo com antecedência de 45 e 30 dias para evitar que porteiros e zeladores trabalhem com exames vencidos.
  • • Na recepção do ASO de Retorno ao Trabalho pós-INSS, anexe a decisão da perícia do INSS e registre as adaptações de rotina na ficha do funcionário via GrandCondo.
  • • Inclua no ASO para trabalho em altura (NR-35) e espaço confinado (NR-33) a indicação expressa 'Apto para NR-35 e NR-33', conforme exige a fiscalização trabalhista.
  • • Mantenha a caixa de primeiros socorros trancada na zeladoria com controle do prazo de validade de insumos (como soro fisiológico e ataduras) atualizado periodicamente na plataforma.
  • • Registre fotos dos ASOs originais assinados e dos relatórios de atendimento diretamente no módulo documental do GrandCondo para auditorias remotas imediatas.
  • • Calcule o Índice de Conformidade da NR-07 dividindo o número de ASOs e requisitos do checklist totalmente conformes pelo total de itens aplicáveis no condomínio, multiplicando o resultado por 100.

Para quem é este kit

Introdução

A adequação à Norma Regulamentadora 07 exige um cronograma rigoroso para alinhar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) ao inventário de riscos do condomínio. Este artigo detalha o plano de ação de 30, 60 e 90 dias para regularizar exames ocupacionais, emissões de ASO e a governança documental exigida pelo eSocial.

Seção 01A Interdependência Técnica entre a NR-07 (PCMSO) e a NR-01 (PGR)

  • Solicitar as versões vigentes do PGR e do PCMSO à clínica de medicina ocupacional contratada.
  • Cruzar a matriz de riscos do PGR (agentes físicos, químicos, biológicos) com o quadro de exames obrigatórios definidos no PCMSO.
  • Garantir a emissão de relatórios de inconformidade caso algum cargo possua riscos não cobertos por exames no plano médico.

Seção 02Plano de 30 Dias: Priorização de Exames Vencidos e Regularização do ASO

  • Levantar a relação completa de funcionários e as datas de vencimento dos respectivos ASOs periódicos.
  • Agendar exames prioritários para todo o efetivo predial que apresentar documentação médica vencida há mais de 30 dias.
  • Arquivar cópias físicas dos ASOs na administração local e inserir os dados atualizados no sistema de controle de documentação.

Seção 03Plano de 60 Dias: Exames Complementares e Controle Rigoroso de Terceirizados

  • Notificar administrativamente todas as empresas terceirizadas exigindo o envio dos ASOs atualizados de todo o efetivo residente no condomínio.
  • Bloquear ativamente o acesso às casas de máquinas e barriletes para profissionais que não apresentarem ASO contendo aptidão expressa para trabalho em altura e eletricidade.
  • Verificar a realização pontual de exames de audiometria e testes de acuidade visual estritamente conforme o cronograma vigente do PCMSO.

Seção 04Plano de 90 Dias: Relatório Analítico Anual e Sigilo de Prontuários

  • Agendar uma reunião trimestral de alinhamento técnico com a clínica ocupacional para apresentação estruturada do relatório analítico anual do PCMSO.
  • Validar contratualmente se a clínica de medicina do trabalho possui infraestrutura para garantir o arquivamento seguro dos prontuários médicos por 20 anos.
  • Implementar um protocolo de governança com acesso restrito aos arquivos físicos e digitais de ASOs mantidos na sala da administração do condomínio.

Seção 05Fluxo Demissional e Homologação Técnica de Desligamentos Prediais

  • Auditar o livro de registro e as datas do último exame periódico antes de agendar qualquer exame demissional, cruzando a exigência do prazo legal de 135 dias.
  • Suspender temporariamente os procedimentos de liberação e homologação financeira de rescisões até o recebimento formal e conferência do ASO demissional assinado.
  • Registrar em protocolo rastreável a devolução limpa e higienizada de todos os Equipamentos de Proteção Individual por parte do funcionário que está sendo desligado.

Seção 06Procedimentos de Primeiros Socorros e Gerenciamento de Emergências (Subitem 7.5.17)

  • Solicitar formalmente ao médico responsável pelo PCMSO a emissão de receituário técnico com a listagem oficial dos insumos que devem compor o kit de primeiros socorros do edifício.
  • Inspecionar mensalmente a integridade das embalagens e as datas de validade das ataduras, compressas de gaze, frascos de soro fisiológico e luvas de procedimento estéreis.
  • Fixar o fluxograma de acionamento padronizado de serviços de resgate de emergência (SAMU, Polícia e Bombeiros) de forma visível no interior da guarita e na sala de apoio do zelador.

Seção 07Cadastramento no eSocial (Evento S-2220) e Governança Documental Digital

  • Exigir formalmente da contabilidade ou da clínica de medicina ocupacional o envio do comprovante de sucesso na transmissão do evento S-2220 para todos os ASOs gerados.
  • Validar minuciosamente se as datas de emissão constantes nos ASOs impressos coincidem rigorosamente com os logs e relatórios informados no portal online do eSocial.
  • Revisar o Cadastro Geral de Empregados e cargos do prédio para assegurar definitivamente que a nomenclatura descrita no eSocial possui correspondência exata com o inventário do PCMSO e PGR.

Perguntas frequentes

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Conclusão

A implantação rigorosa deste cronograma técnico de 30, 60 e 90 dias blinda estruturalmente o condomínio contra pesadas autuações do Ministério do Trabalho e eleva drasticamente o padrão de gestão preventiva da saúde ocupacional das equipes essenciais de portaria e zeladoria. Para operacionalizar no dia a dia todas as etapas de auditoria de exames, verificação de prazos, estruturação de fluxos para clínicas e rastreabilidade plena do ASO em integração com as rotinas do eSocial descritas neste artigo, baixe agora o Kit Profissional de Inspeção — Plano de Adequação da NR-07 e PCMSO Condominial. Tenha acesso imediato aos checklists técnicos, orientações de relatórios analíticos e indicadores de conformidade essenciais formatados para síndicos profissionais, engenheiros e administradoras de alta performance que primam pela segurança regulatória inegociável.

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