Dívida Condominial
Tudo o que publicamos sobre Dívida Condominial na gestão de condomínios: orientações práticas, checklists e boas práticas para síndicos, zeladores e administradoras em todo o Brasil. 6 artigos publicados.
STJ Julgará Inclusão de Honorários em Dívidas Condominiais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai deliberar sobre a inclusão de cobrança de honorários advocatícios na taxa de condomínio STJ devida por condôminos inadimplentes. Essa decisão é aguardada com expectativa por síndi
Dívida Antiga de Condomínio: Vendedor e STJ - Impacto na Gestão
A responsabilidade do vendedor por dívida antiga de condomínio, tema avaliado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), impacta a gestão condominial ao definir o devedor primário e secundário de cotas em atraso. Embora a
Vaga de Garagem Autônoma: Penhora por Dívida Condominial
A vaga de garagem com matrícula própria e independente pode ser penhorada judicialmente para quitar dívidas condominiais, não se confundindo com a impenhorabilidade do bem de família principal.
Confissão de Dívida Condominial: Quem Assina e Responde
A responsabilidade pela confissão de dívida condominial recai sobre o síndico, com apoio da administradora. Na qualidade de representante legal, o síndico possui a prerrogativa para formalizar tais acordos, garantindo a
Confissão de Dívida Condominial: Quem Executa, Assina e Responde
A confissão de dívida condominial é um instrumento jurídico que formaliza o reconhecimento de um débito por parte do condômino inadimplente, estabelecendo condições de pagamento. Para ser válida e exequível, deve ser ela
Cobrança de Inadimplentes: O Que a Lei Permite em Condomínios no
As taxas condominiais, conforme o artigo 1.336 do Código Civil (Lei nº 10.406/02), são obrigações propter rem, ou seja, aderem ao imóvel. A responsabilidade pelo pagamento é do proprietário ou possuidor da unidade. A ina
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