Legislação
Tudo o que publicamos sobre Legislação na gestão de condomínios: orientações práticas, checklists e boas práticas para síndicos, zeladores e administradoras em todo o Brasil. 11 artigos publicados.
STJ Suspende Processos Airbnb em Condomínio: Impacto Imediato
No dia 18 de setembro de 2026, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma decisão de grande impacto para a gestão condominial em todo o Brasil: o STJ suspende processos de Airbnb em condomínio. A medida determina
Nova Lei: Condomínios Não Podem Vetar Redes de Proteção
A partir de 16 de setembro de 2026, condomínios no Brasil não podem mais proibir a instalação de redes de proteção em janelas e varandas. Esta medida legislativa prioriza a segurança dos moradores, especialmente crianças
Legislação Condominial Atualizada 2026: Guia Essencial
A gestão condominial exige de síndicos e administradoras não apenas habilidades administrativas e de relacionamento, mas também profundo conhecimento da legislação. As leis que regem os condomínios estão em constante evo
Inadimplência em Condomínios: Impactos e Limites Legais
A inadimplência é um desafio persistente na gestão condominial, impactando diretamente a manutenção e o funcionamento do condomínio. A legislação brasileira é clara: a exposição pública de moradores devedores é ilegal. D
Inadimplência Condominial: Aspectos Legais e Gestão
A cobrança de inadimplentes é uma tarefa desafiadora na gestão condominial. A saúde financeira do condomínio depende do pagamento pontual das cotas, essenciais para cobrir despesas com funcionários, manutenção e consumo.
Inadimplência Condominial: Frequência de Comunicado e Ações
A gestão eficaz da inadimplência condominial requer uma estratégia de comunicação clara, que evolua de avisos mensais para ações jurídicas, sempre respeitando a LGPD e o Código Civil.
Proibição de Airbnb em Condomínio: Decisão do STJ e Impacto
A recente manutenção do entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que condomínios residenciais podem proibir locações de curta temporada, como Airbnb, garante maior segurança jurídica para a autonomia condomi
Livro de Ocorrências na Portaria: Guia Completo
A comunicação eficiente é pilar na gestão de condomínios. O livro de ocorrências, físico ou digital, é uma ferramenta indispensável. Ele funciona como um registro formal e cronológico de eventos, desde a entrada e saída
Regras de Barulho em Condomínio: Aspectos Legais e Práticos
A convivência em condomínios apresenta desafios, sendo o barulho uma das maiores fontes de atrito. Síndicos e administradoras precisam de um entendimento aprofundado das normativas legais e internas para mediar conflitos
Responsabilidade do Síndico na LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, impacta a gestão condominial. Para o síndico, a adequação às novas diretrizes é crucial. Este artigo explora o papel do síndico como representante do controlad
Como Aplicar Multas em Condomínio Corretamente
Para aplicar uma multa em condomínio, siga a Convenção Condominial, o Regimento Interno e o Código Civil (Lei nº 10.406/02). Garanta a ampla defesa e o contraditório ao condômino infrator para evitar anulações jurídicas.
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