Edital de Convocação de Assembleia Retificadora
Modelo oficial para retificar incorreções ou omissões em edital de convocação de assembleia condominial anterior, garantindo validade jurídica e transparência aos condôminos.
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Para que serve
O Edital de Convocação de Assembleia Retificadora destina-se a corrigir incorreções, omissões ou equívocos materiais identificados em um edital expedido anteriormente. Ele resolve o problema de vício formal na convocação dos condôminos, o que poderia levar à anulação de assembleias ou das deliberações tomadas. O documento garante que todos os proprietários sejam formalmente cientificados das alterações com a devida antecedência legal e regimental. Além disso, consolida a transparência administrativa da gestão com o auxílio do registro no sistema GrandCondo.
Quando usar
- Identificação de erro de digitação na data, horário ou local de realização no edital original.
- Omissão involuntária de item relevante na ordem do dia que necessita de deliberação urgente.
- Correção de informação sobre quórum especial necessário para aprovação de determinada pauta.
- Ajuste nos dados de acesso (link ou plataforma) para assembleias em modalidade virtual ou híbrida.
- Incorreção na identificação do condomínio, endereço ou no rol de documentos anexados à convocação original.
Campos para preencher
O que vem no documento
O presente edital retifica formalmente a convocação expedida em {data_do_edital_original}, corrigindo o equívoco material identificado no item {item_corrigido}. As alterações foram devidamente atualizadas no sistema GrandCondo para transparência de todos os condôminos.
A Assembleia Geral {Ordinaria_ou_Extraordinaria} realizar-se-á em {data_da_assembleia}, no local {local_da_assembleia}, às {horario_primeira_convocacao} em primeira convocação e às {horario_segunda_convocacao} em segunda convocação. A ordem do dia passa a vigorar com a seguinte redação: {pauta_retificada}.
Ressalvadas as alterações constantes deste edital, ratificam-se integralmente as demais condições estipuladas no instrumento anterior. A recepção de procurações e a lista de presença serão operacionalizadas pela equipe de portaria e zeladoria com suporte do GrandCondo.
Base legal e referências
- Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), art. 1.352 (convocação e quórum)
- Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), art. 1.354 (obrigatoriedade de convocação de todos os condôminos)
- Lei nº 14.309/2022 (Assembleias virtuais e sessão permanente)
- Convenção do Condomínio (disposições sobre prazos de convocação e edital)
- Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD)
Prévia do documento
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Perguntas frequentes
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