Comunicado de Obras Aprovadas em Assembleia

Comunicamos aos condôminos e moradores do {nome do condomínio} a aprovação formal do plano de intervenção e benfeitorias em nossa edificação, deliberado em Assembleia Geral realizada no dia {data da assembleia}. A votação seguiu rigorosamente os quóruns legais estabelecidos pelo Art. 1.341 do Código Civil Brasileiro, assim como os deveres de conservação e prestação de contas previstos no Art. 1.348 do mesmo diploma. O presente instrumento visa garantir transparência técnica, operacional e financeira a todos os ocupantes.

• 1.1. As deliberações tomadas em assembleia soberana vinculam todos os condôminos, proprietários, possuidores e inquilinos da edificação.
• 1.2. Todo o processo de seleção da empresa contratada e orçamentos apresentados permaneceu à disposição dos condôminos para consulta prévia.
• 1.3. Cópia da ata registrada da referida assembleia encontra-se digitalizada e disponível para download no portal de documentos do aplicativo GrandCondo.

A intervenção física programada obedece integralmente às exigências das normas brasileiras ABNT NBR 16280 (Gestão de Reformas) e ABNT NBR 5674 (Gestão da Manutenção de Edificações). As etapas preveem diagnósticos prévios, tratamentos de patologias e substituição de componentes no final de sua vida útil. Todas as etapas técnicas possuem respaldo de responsável técnico habilitado junto ao CREA/CAU com a emissão da devida ART/RRT.

• 2.1. O Plano de Reforma aprovado detalha as metodologias construtivas, equipamentos a serem utilizados e medidas para mitigação de impactos estruturais.
• 2.2. A fiscalização técnica presencial será executada periodicamente com vistorias registradas pelo zelador e validadas pelo engenheiro responsável.
• 2.3. Alterações imprevistas no escopo decorrentes de patologias ocultas serão submetidas a parecer técnico antes de qualquer aditivo.

A execução dos serviços foi confiada à empresa {nome da empresa contratada}, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº {cnpj da empresa}, devidamente habilitada para intervenções em condomínios edilícios. A contratada comprometeu-se formalmente a cumprir as Normas Regulamentadoras do MTE, em especial a NR-18 (Segurança do Trabalho na Construção) e NR-35 (Trabalho em Altura). Os colaboradores da empresa atuarão uniformizados, identificados por crachá e cadastrados no sistema de portaria do condomínio.

• 3.1. Todos os operários deverão registrar diariamente a entrada e saída na portaria do condomínio junto à equipe humana de porteiro e zelador.
• 3.2. A empresa contratada assume integral e exclusiva responsabilidade por encargos trabalhistas, previdenciários e acidentários de seus funcionários.
• 3.3. É terminantemente proibido aos colaboradores da empreiteira transitar por áreas sociais não abrangidas pelo escopo da obra.

Os serviços serão iniciados em {data de inicio} com estimativa de conclusão para {data de termino}, perfazendo um período executivo de {prazo estimado em dias} dias corridos. Os trabalhos que gerem ruídos ou vibrações serão restritos aos horários permitidos pelo Regimento Interno do Condomínio. Paralisações motivadas por chuvas intensas ou condições meteorológicas adversas serão notificadas à comunidade via aplicativo GrandCondo.

• 4.1. Horário de trabalhos ruidosos: Segunda a Sexta-feira, das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Sábados, Domingos e Feriados: estritamente vedado.
• 4.2. Atividades preparatórias e organizacionais sem emissão de ruído poderão ocorrer das 07h30 às 08h00.
• 4.3. Eventuais atrasos por motivos de força maior ou interrupção no fornecimento de insumos serão readequados em cronograma revisado.

Para resguardar a integridade física de condôminos, visitantes e colaboradores, haverá alterações temporárias no fluxo de circulação do condomínio. A movimentação de insumos, ferramentas e remoção de entulho será efetuada exclusivamente pelo Elevador de Serviço com proteção acolchoada no cabim. A zeladoria supervisionará a limpeza diária contínua das vias de circulação e garagem afetadas.

• 5.1. Áreas interditadas temporariamente serão devidamente sinalizadas com faixas de isolamento e placas de advertência.
• 5.2. As vagas de garagem situadas diretamente abaixo ou adjacentes às faixas de trabalho de fachada poderão ter uso suspenso com remanejamento temporário.
• 5.3. Moradores com necessidades especiais ou restrições de mobilidade deverão avisar à zeladoria para suporte no trânsito seguro.

O montante global aprovado para a realização da obra é de {valor total da obra}, a ser arrecadado por meio de rateio extraordinário / fundo de reserva. O custeio será fracionado em {numero de parcelas} parcelas mensais com vencimento da primeira cota em {data de vencimento da primeira parcela}. Em atendimento à LGPD (Lei nº 13.709/2018), os demonstrativos contábeis completos do contrato e das medições efetuadas estarão disponíveis na área financeira do aplicativo GrandCondo.

• 6.1. O boleto do rateio extraordinário será emitido com discriminação específica, em cota separada ou integrada ao boleto condominial ordinário.
• 6.2. Inadimplências no rateio extraordinário sujeitam o devedor aos mesmos encargos moratórios (multa de 2% e juros de 1% ao mês) previstos na Convenção.
• 6.3. Eventuais saldos remanescentes do rateio após o encerramento das obras e quitação de aditivos serão estornados ao Fundo de Reserva.

Com o objetivo de manter a fluidez das informações e evitar ruídos de comunicação, todo e qualquer questionamento, reclamação ou sugestão deve ser canalizado via aplicativo GrandCondo. A equipe de portaria presencial e o zelador estão instruídos para prestar pronto atendimento e registrar eventuais ocorrências operacionais na plataforma. Não serão atendidas solicitações diretas feitas por condôminos aos operários da empreiteira.

• 7.1. Os condôminos não devem interferir na execução dos trabalhos nem direcionar ordens aos funcionários da construtora.
• 7.2. Reuniões de prestação de contas executivas serão agendadas mensalmente com a comissão de obras nomeada em assembleia.
• 7.3. Em emergências ocorridas fora do horário comercial, o morador deve acionar imediatamente a zeladoria ou a portaria presencial.

Declaro para os devidos fins de direito que recebi o comunicado oficial impresso e digital referente ao início, cronograma, normas operacionais e plano de custeio das obras aprovadas em assembleia no {nome do condomínio}. Assumo o compromisso de respeitar as normas de segurança, horários estipulados para barulho e restrições temporárias de áreas comuns, estando ciente de que as informações completas permanecem atualizadas na plataforma GrandCondo.

• 8.1. A protocolização deste comprovante garante ao condomínio o cumprimento do dever de notificação formal ao ocupante da unidade.
• 8.2. Em caso de locação da unidade, cabe ao proprietário repassar integralmente o teor deste comunicado ao inquilino/possuidor direto.