Checklist
KIT-2-931
gestão da inadimplência: apuração, classificação por faixa, ações por faixa, provisão contábil e indicadores — gestão financeira de condomínio residencial e comercial, com base no Código Civil, na convenção do condomínio e nas boas práticas contábeis, contendo capa, introdução, campos preenchíveis, tabela de verificação com item, descrição, responsável, data, status, classificação Conforme / Não Conforme / Não se aplica e observações finais

Checklist de Gestão da Inadimplência

Este kit estabelece as rotinas de fiscalização, controle e execução dos procedimentos de cobrança da taxa condominial em atraso

9 min de leitura ~18 páginas Nível intermediario Material digital
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Portaria do condomínio operando com o sistema GrandCondo
A rotina de portaria e encomendas do condomínio, operada no GrandCondo.

Resumo executivo

Padronize a régua de cobrança extrajudicial e judicial garantindo estrita conformidade com o Código Civil e a LGPD. Integre o trabalho do síndico, administradora e equipe de portaria com dados auditáveis na plataforma GrandCondo.

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Como é o arquivo

Este é o print da primeira página do arquivo oficial: cabeçalho de identificação (condomínio, área, data e responsável), itens com campos de conformidade C / NC / NA, espaço para observação e bloco de assinatura. Funciona de forma híbrida — no computador da guarita, no celular da equipe ou impresso.

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Capa · itens 1–14

Cabeçalho de identificação (condomínio, área, data, responsável) e os primeiros itens com campos C / NC / NA.

Itens 15–31

Itens 15 a 31 com campos de conformidade e observação.

Itens 32–48

Itens 32 a 48, observações e bloco de assinaturas.

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Kit completo: PDF + Word — todos os arquivos no mesmo envio. Envio 100% seguro, sem SPAM.

O que vem neste kit

  • Checklist Operacional de 48 Itens para Gestão e Fiscalização da Inadimplência
  • Matriz de Classificação Temporal de Débitos por Faixa de Vencimento (30, 60, 90 e 180+ dias)
  • Modelo de Termo de Confissão e Renegociação de Dívida Condominial
  • Minuta de Notificação Extrajudicial de Mora alinhada às exigências da LGPD
  • Roteiro para Aplicação de Restrição do Direito de Voto em Assembleias (Art. 1.335 do Código Civil)
  • Guia Prático para Cálculo de Juros Moratórios, Correção Monetária e Multa Legal de 2%
  • Diretriz Técnica de Lançamento de Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa (PDD/PECLD)
  • Fluxograma de Transição de Cobrança Extrajudicial para Execução de Título Extrajudicial (CPC)
  • Modelo de Relatório Sintético de Inadimplência para Parecer do Conselho Fiscal

Por que este kit resolve

Áreas e sistemas inspecionados

Conciliação bancária diária das arrecadações ordinárias e extraordinárias
Classificação temporal de débitos por faixa de vencimento (30, 60, 90, 180+ dias)
Régua de cobrança amigável automatizada e notificações de mora
Emissão e controle de Termos de Confissão e Renegociação de Dívidas
Encaminhamento e acompanhamento de execuções de títulos extrajudiciais
Verificação do cálculo de juros moratórios, correção monetária e multa legal (2%)
Provisão para Perdas Esperadas com Créditos de Liquidação Duvidosa (PDD/PECLD)
Impedimento do direito de voto em assembleia para condôminos inadimplentes (Art. 1.335)
Conformidade com a LGPD no tratamento e exibição de dados de devedores
Balancetes mensais e demonstrativo sintético da inadimplência para o Conselho Fiscal

Referências normativas

  • Lei nº 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro (Arts. 1.335, 1.336 e 1.348)
  • Lei nº 13.105/2015 — Código de Processo Civil (Art. 784, X - Execução de Título Extrajudicial)
  • CFC ITG 2002 (R1) — Entidades sem Finalidade Lucrativa (Demonstrações e Provisões)
  • NBC TG 09 — Demonstrações Contábeis e Provisão para Perdas Esperadas
  • Lei nº 4.591/1964 — Lei do Condomínio em Edificações e Incorporações Imobiliárias
  • Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD no fluxo de cobrança)

Amostra do checklist (48 itens no material completo)

001
Conciliação Bancária - Baixas Automáticas
risco alta

A importação dos arquivos de retorno bancário (CNAB 240/400) e a baixa automatizada dos boletos liquidados são realizadas diariamente na plataforma GrandCondo?

Critério: 100% dos arquivos de retorno bancário processados e conciliados até as 12h do dia útil subsequente ao crédito, em cumprimento à norma CFC ITG 2002 (R1).

Como verificar: Acessar o módulo Financeiro > Conciliação no sistema GrandCondo, verificar os arquivos de retorno (.RET) importados do banco arrecadador e confrontar os boletos baixados com os créditos efetivados na conta corrente.

002
Conciliação Bancária - Plano de Contas
risco alta

Os lançamentos de crédito oriundos da arrecadação ordinária e da taxa extraordinária/fundo de reserva estão desmembrados e vinculados às respetivas contas contábeis e bancárias?

Critério: Segregação contábil integral (100% dos créditos direcionados às suas contas analíticas de destino conforme aprovado em AGB/AGO e Art. 1.348 do Código Civil).

Como verificar: Conferir o relatório de conciliação diária no GrandCondo, checando se os recebimentos de boletos compostos foram fracionados automaticamente entre as contas analíticas de arrecadação ordinária, fundo de reserva e obras.

003
Conciliação Bancária - Encargos Moratórios
risco critica

O sistema calcula e desmembra individualmente os valores de multa (2%), juros de mora e correção monetária apurados nos pagamentos efetuados com atraso?

Critério: Apropriação exata dos encargos de 2% de multa moratória e juros contratuais/legais (Art. 1.336, § 1º do Código Civil) em 100% dos títulos pagos fora do vencimento.

Como verificar: Filtrar os boletos quitados com atraso no extrato de conciliação do GrandCondo e conferir se o valor principal foi lançado na conta de receita ordinária e os encargos nas rubricas de multa e juros de mora.

004
Conciliação Bancária - Créditos Não Identificados
risco media

Os depósitos, TEDs ou PIXs efetuados diretamente na conta do condomínio sem identificação automática de boleto são identificados e associados à unidade devedora no mesmo dia útil?

Critério: Tratamento e liquidação de 100% dos depósitos/PIX diretos no prazo máximo de 24 horas úteis após o crédito na conta bancária.

Como verificar: Consultar no GrandCondo a aba de Créditos Pendentes de Identificação, cruzar os dados do pagador constante no extrato bancário (CPF/CNPJ e nome) com a base de condôminos e realizar a baixa manual orientada.

005
Conciliação Bancária - Custos Operacionais de Cobrança
risco media

As tarifas de liquidação de boletos e taxas de transação PIX debitadas pelo banco arrecadador são contabilizadas como despesas bancárias separadas da receita bruta?

Critério: Lançamento do valor bruto arrecadado e escrituração das tarifas bancárias na conta de despesas financeiras conforme norma CFC ITG 2002 (R1).

Como verificar: Comparar o valor bruto do boleto liquidado no GrandCondo com a tarifa cobrada pela instituição financeira no extrato diário, checando se a taxa bancária foi debitada na conta de despesa operacional correspondente.

006
Conciliação Bancária - Acordos Extrajudiciais
risco critica

Os pagamentos de parcelas de acordos de renegociação de dívida são baixados especificamente na conta do termo de acordo cadastrado no GrandCondo?

Critério: 100% dos valores vinculados a termos de confissão de dívida conciliados na rubrica específica do acordo no dia do efetivo crédito bancário.

Como verificar: Acessar o módulo Financeiro > Cobrança > Acordos no GrandCondo, filtrar as parcelas do dia e verificar se a baixa bancária atualizou o histórico do acordo e o saldo devedor remanescente.

007
Conciliação Bancária - Fechamento Diário
risco critica

O saldo final acumulado das contas bancárias de arrecadação coincide exatamente com o saldo do extrato demonstrado no sistema GrandCondo após a conciliação do dia?

Critério: Diferença zero (R$ 0,00) entre o saldo do extrato bancário e o saldo conciliado na plataforma ao término de cada dia útil.

Como verificar: Emitir o relatório de Fechamento de Caixa/Banco no GrandCondo ao término do expediente diário e comparar o saldo contábil com o extrato final do Internet Banking.

008
Conciliação Bancária - LGPD e Controle de Acesso
risco alta

Os relatórios de liquidação e extratos bancários com dados financeiros das unidades possuem controle de acesso restrito no GrandCondo conforme os perfis do síndico e administradora?

Critério: Acesso restrito exclusivamente aos perfis de Gestão Financeira (síndico, subsíndico e administradora), atendendo aos termos do Art. 6º da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Como verificar: Checar na aba Configurações > Níveis de Acesso do GrandCondo se o perfil de acesso dos operacionais (portaria/zeladoria) impede a visualização dos módulos de conciliação bancária, extratos e relatórios de liquidação.

Calendário de inspeções

Mensal

  • Conciliação bancária diária das arrecadações ordinárias e extraordinárias
  • Classificação temporal de débitos por faixa de vencimento (30, 60, 90, 180+ dias)
  • Régua de cobrança amigável automatizada e notificações de mora
  • Emissão e controle de Termos de Confissão e Renegociação de Dívidas
  • Encaminhamento e acompanhamento de execuções de títulos extrajudiciais
  • Verificação do cálculo de juros moratórios, correção monetária e multa legal (2%)

Plano de ação para não conformidades

Não conformidadeAção corretivaResponsávelPrazoPrioridade
Falha na baixa automática e inconsistência no processamento do arquivo de retorno bancário (CNAB 240/400).Administradora3 diascritica
Mistura de lançamentos entre taxa ordinária e fundo de reserva/taxa extraordinária na mesma conta contábil.Administradora5 diasalta
Cobrança de encargos moratórios em desacordo com o Código Civil (ausência de desmembramento de juros, correção e multa de 2%).Administradora2 diasalta
Baixa de pagamentos de acordos efetuada diretamente na receita ordinária sem vinculação ao Termo de Confissão de Dívida.Administradora5 diasmedia
Divergência entre o saldo final de arrecadação no sistema e o extrato da conta corrente de arrecadação no fechamento diário.Administradora2 diascritica
Relatório de inadimplência (aging list) emitido sem agrupamento por faixas temporais padrão (30, 60, 90, 180+ dias).Administradora3 diasmedia
Ausência de alerta operacional quando os débitos atingem a faixa crítica de 61 a 90 dias de atraso sem acordo.Administradora5 diasalta
Contas em execução judicial (Art. 784, X do CPC) consolidadas no mesmo grupo de cobrança amigável no relatório de aging list.Administradora5 diasalta
Ausência do cálculo da Provisão para Perdas Esperadas (PECLD/PDD) nos balancetes conforme NBC TG 09 / CFC ITG 2002 R1.Administradora10 diasmedia
Exibição de nomes e CPFs de inadimplentes no relatório anexo à prestação de contas mensal enviada aos condôminos (Violação LGPD).Síndico1 diacritica
Atraso superior a 5 dias úteis na montagem do dossiê documental para ajuizamento de ação de execução extrajudicial.Administradora7 diasalta
Custas processuais e honorários advocatícios lançados como despesa corrente do condomínio sem repasse à unidade devedora.Administradora3 diascritica

Como usar o kit em campo

A gestão eficaz da inadimplência condominial exige rigor no cumprimento da régua de cobrança, conciliação bancária diária via CNAB e tratamento contábil adequado com provisão para perdas esperadas. A utilização da plataforma GrandCondo permite parametrizar notificações amigáveis, controlar os termos de negociação e estruturar o envio de cobranças judiciais respaldadas pelo Código Civil e CPC. Este checklist orienta o síndico e a administradora na padronização dos processos operacionais, financeiros e jurídicos, garantindo total transparência e conformidade com a LGPD perante o Conselho Fiscal.

  1. 1Conciliação Bancária Diária via Arquivos CNABImporte diariamente os arquivos de retorno CNAB 240/400 na plataforma GrandCondo para assegurar a baixa automatizada dos boletos liquidados e a correta destinação entre taxa ordinária e fundo de reserva. O sistema deve desmembrar individualmente os juros moratórios, a correção monetária e a multa legal de 2% conforme as determinações da convenção e do Código Civil. Registre os comprovantes e extratos bancários conciliados como evidência digital no módulo de prestação de contas.
  2. 2Mapeamento e Classificação Temporal dos Débitos (Aging List)Extraia semanalmente o relatório de aging list no GrandCondo para categorizar as unidades devedoras nas faixas de 1-30, 31-60, 61-90, 91-180 e acima de 180 dias de atraso. O sistema deve segregar o valor principal dos encargos e destacar as unidades com processos de execução ajuizados. O Índice de Conformidade é calculado dividindo o número de baixas conciliadas sem divergência pelo total de baixas do período e multiplicando o resultado por 100.
  3. 3Execução da Régua de Cobrança Amigável e NotificaçõesDispare as notificações automáticas e comunicados de cobrança cadastrados no GrandCondo logo após o vencimento da cota, intensificando os alertas quando o débito atingir a faixa de 61 a 90 dias. A equipe da administradora deve manter o histórico detalhado de todas as tentativas de contato registradas na ficha da unidade. Anexe imagens ou arquivos PDF dos avisos de recebimento (AR) e notificações físicas enviadas como evidências operacionais.
  4. 4Formalização e Controle dos Termos de Acordo ExtrajudicialEmita os Termos de Confissão e Renegociação de Dívidas utilizando as minutas padrão validadas e disponibilizadas na plataforma GrandCondo. Cada parcela quitada pelo condômino deve sofrer baixa vinculada estritamente à conta contábil do termo de acordo cadastrado, evitando duplicidade de lançamentos na receita ordinária. Anexe a cópia do documento assinado eletronicamente pelas partes no repositório de arquivos do imóvel.
  5. 5Ajuizamento de Execuções de Título ExtrajudicialEncaminhe os débitos superiores a 180 dias sem acordo para a fase judicial, compilando o dossiê com convenção, ata de eleição do síndico, certidão de matrícula e memória discriminada de cálculo pelo GrandCondo em até 5 dias úteis. As custas processuais e os honorários advocatícios devem ser alocados na conta individual da unidade e mantidos segregados das despesas ordinárias do condomínio. Registre o número do processo e os comprovantes de distribuição na plataforma.
  6. 6Provisão para Perdas Esperadas (PECLD / PDD)Aplique os percentuais progressivos de Provisão para Perdas Esperadas com Créditos de Liquidação Duvidosa nos balancetes conforme as diretrizes da NBC TG 09 e ITG 2002 R1. A régua de provisionamento deve refletir o risco real da carteira conforme a maturidade do atraso de cada unidade. Registre a memória de cálculo contábil aprovada pelo Conselho Fiscal diretamente na prestação de contas mensal.
  7. 7Impedimento de Voto em Assembleias (Art. 1.335 do Código Civil)Cruze a lista de presença das assembleias com o relatório atualizado de inadimplência gerado no GrandCondo antes de dar início à votação. A equipe de gestão deve garantir que as unidades com cotas em aberto fiquem impedidas de votar, registrando o impedimento formal em ata conforme a legislação vigente. Anexe a lista de verificação de adimplência assinada pelo síndico à documentação oficial da assembleia.
  8. 8Adequação à LGPD na Exibição de Dados e BalancetesConfigure os relatórios sintéticos de inadimplência e os balancetes emitidos pelo GrandCondo para ocultar nomes e CPFs de proprietários ou moradores, identificando apenas o bloco e o apartamento. O acesso a dados financeiros nominais e extratos detalhados deve ser restrito exclusivamente ao síndico e à administradora por meio do controle de permissões. Realize auditorias periódicas nos perfis de acesso do sistema para comprovar a segurança dos dados.

Dicas de campo

  • Mantenha os parâmetros de juros de mora e multa legal de 2% perfeitamente parametrizados no GrandCondo para evitar cálculos manuais incorretos.
  • Utilize modelos padronizados de Termo de Confissão de Dívida que prevejam o vencimento antecipado das parcelas em caso de inadimplência repetida.
  • Vincule a baixa de acordos financeiros a contas contábeis específicas de renegociação para manter o histórico de arrecadação ordinária preservado.
  • Realize o bate do extrato bancário físico com o relatório de conciliação diária do GrandCondo para zerar pendências de depósitos não identificados.
  • Programe alertas operacionais no sistema para notificar a administradora quando um débito completar 61 dias sem proposta de acordo registrada.
  • Atualize trimestralmente os dados cadastrais e as matrículas atualizadas dos imóveis no sistema para evitar frustração de citações judiciais.
  • Oculte qualquer dado pessoal em relatórios anexados a pastas de prestação de contas digitais acessíveis aos demais moradores, atendendo à LGPD.

Para quem é este kit

Introdução

A saúde financeira do condomínio exige um rigoroso controle de recebíveis, fundamentado no Código Civil e em normas contábeis aplicadas à gestão patrimonial. Este artigo detalha as diretrizes técnicas para o monitoramento, a régua de cobrança extrajudicial e a provisão para devedores, garantindo segurança jurídica ao síndico e à administradora.

Seção 011. Conciliação Bancária e Identificação Primária do Débito

  • Processar arquivos bancários CNAB diariamente no início do expediente.
  • Isolar depósitos não identificados em conta contábil transitória até a devida averiguação.
  • Auditar estornos e cancelamentos de boletos dentro da mesma competência mensal.

Seção 022. Classificação Temporal e Régua de Cobrança Amigável

  • Disparar alerta preventivo via plataforma 2 dias antes do vencimento da cota.
  • Enviar a primeira notificação formal de mora entre o 5º e o 10º dia de atraso.
  • Bloquear a emissão de certidão negativa de débitos para unidades nas faixas de 30+ dias.

Seção 033. Acordos, Confissão de Dívida e Implicações Legais

  • Redigir o Termo de Confissão com cláusula objetiva de vencimento antecipado integral.
  • Segregar contabilmente a receita originária da cota ordinária da receita proveniente de acordos.
  • Gerar relatório de unidades inadimplentes com data de corte de 24 horas antes do edital de assembleia.

Seção 044. Transição para Cobrança Judicial e Título Extrajudicial

  • Suspender a régua de notificação automatizada para unidades em fase de judicialização.
  • Disponibilizar a certidão de inteiro teor da matrícula do imóvel ao departamento jurídico.
  • Exigir da assessoria jurídica a atualização mensal das movimentações e status de bloqueio.

Seção 055. Provisão para Perdas com Créditos de Liquidação Duvidosa

  • Parametrizar a PECLD contábil para débitos reincidentes consolidados acima de 180 dias.
  • Revisar o fator percentual de provisão anualmente, alinhando-o às perdas efetivas aferidas.
  • Evidenciar a provisão de forma segregada como conta redutora no ativo do balancete mensal.

Seção 066. Conformidade com a LGPD e Governança da Informação

  • Configurar controles restritos de acesso para relatórios nominais de dívidas e boletos.
  • Expor resultados em assembleias exclusivamente através de gráficos e valores macro.
  • Assinar termos de confidencialidade e tratamento de dados com administradoras parceiras e escritórios de cobrança.

Seção 077. Indicadores de Desempenho e Validação pelo Conselho Fiscal

  • Apurar e documentar o Índice de Inadimplência do mês corrente e o acumulado dos últimos 12 meses.
  • Estabelecer metas anuais de recuperação extrajudicial visando reduzir o volume de processos custosos.
  • Conduzir reuniões mensais com o conselho fiscal para debater especificamente as contas redutoras e passivos.

Perguntas frequentes

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Conclusão

A gestão de inadimplência em condomínios requer precisão analítica, embasamento legal robusto e fluxos contábeis controlados para não paralisar a conservação do ativo imobiliário. Para padronizar suas vistorias e diretrizes financeiras em campo, baixe agora o Kit Profissional de Inspeção — Gestão da Inadimplência e eleve o patamar de governança da sua administração.

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  • Comprovante térmico impresso na portaria
  • Cadastro de encomenda em menos de 10 segundos
  • Funciona no computador da guarita e no celular
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