Checklist
KIT-2-970
conferência de contratos: vigência, reajuste aplicado, garantias, documentos obrigatórios e execução — gestão financeira de condomínio residencial e comercial, com base no Código Civil, na convenção do condomínio e nas boas práticas contábeis, contendo capa, introdução, campos preenchíveis, tabela de verificação com item, descrição, responsável, data, status, classificação Conforme / Não Conforme / Não se aplica e observações finais

Checklist de Conferência de Contratos Vigentes

Este kit estabelece o protocolo técnico e financeiro para auditoria preventiva e continuada de contratos de prestação de serviços e fornecimento contínuo em condomínios residenciais e comerciais

9 min de leitura ~16 páginas Nível intermediario Material digital
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Portaria do condomínio operando com o sistema GrandCondo
A rotina de portaria e encomendas do condomínio, operada no GrandCondo.

Resumo executivo

Protocolo prático com 40 itens de verificação técnica e financeira para validar reajustes, prazos, obrigações trabalhistas e entregas presenciais. Integre a rotina da zeladoria e administradora ao ecossistema GrandCondo com controle rigoroso de prestadores de serviço.

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Como é o arquivo

Este é o print da primeira página do arquivo oficial: cabeçalho de identificação (condomínio, área, data e responsável), itens com campos de conformidade C / NC / NA, espaço para observação e bloco de assinatura. Funciona de forma híbrida — no computador da guarita, no celular da equipe ou impresso.

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Capa · itens 1–14

Cabeçalho de identificação (condomínio, área, data, responsável) e os primeiros itens com campos C / NC / NA.

Itens 15–31

Itens 15 a 31 com campos de conformidade e observação.

Itens 32–40

Itens 32 a 40, observações e bloco de assinaturas.

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O que vem neste kit

  • Capa e folha de rosto padronizada para arquivo físico e digital de prestadores
  • Matriz descritiva de diretrizes contratuais com amparo no Código Civil e normas ABNT
  • Checklist de 40 perguntas operacionais e financeiras divididas em 10 áreas estratégicas
  • Formulário de verificação de retenções tributárias e certidões (INSS, FGTS, Trabalhista, Municipal)
  • Tabela de acompanhamento de SLA e pontualidade da portaria humana, conservação e manutenções
  • Guia de validação presencial para zelador em contratos de elevadores, bombas, gerador e SPCI
  • Modelo de relatório de não conformidade contratual para notificação e retenção de pagamento
  • Instruções de integração e upload de contratos na central de arquivos e financeiro GrandCondo

Por que este kit resolve

Áreas e sistemas inspecionados

Contrato de Manutenção Preventiva e Corretiva de Elevadores
Contrato de Prestação de Serviços de Portaria Humana e Recepção
Contrato de Conservação, Limpeza e Jardinagem
Contrato de Manutenção de Bombas, Recalque e Motores
Contrato de Manutenção de Geradores e Baterias de Emergência
Contrato de Manutenção do Sistema de Combate a Incêndio e SPCI
Contrato de Apólice de Seguro Condominial Obrigatório
Contrato de Manutenção do Sistema de CFTV e Automação de Portões
Contrato de Assessoria Jurídica e Cobrança de Inadimplência
Contrato de Licenciamento de Software e Gestão GrandCondo

Referências normativas

  • Lei nº 10.406/2002 (Código Civil Brasileiro - Arts. 1.347 a 1.350)
  • ABNT NBR 5674:2012 - Manutenção de edificações — Requisitos para o sistema de gestão de manutenção
  • ABNT NBR 14037:2014 - Diretrizes para elaboração de manuais de uso, operação e manutenção das edificações
  • Instrução Normativa RFB nº 2110/2022 - Normas gerais relativas à contribuição previdenciária
  • Lei nº 13.429/2017 - Regulamentação do Trabalho Terceirizado
  • Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) - Súmula TST nº 331 (Responsabilidade Subsidiária)

Amostra do checklist (40 itens no material completo)

001
Contrato de Elevadores - Responsabilidade Técnica

A ART/RRT de manutenção preventiva e corretiva dos elevadores, emitida pelo engenheiro responsável, está dentro da validade, quitada e vinculada ao contrato no GrandCondo?

Critério: ART/RRT vigente, com taxa paga, explicitando o endereço e CNPJ do condomínio e a quantidade exata de elevadores atendidos.

Como verificar: Solicitar à contratada a certidão de ART/RRT do exercício atual, autenticar a numeração no portal do CREA/CAU regional e conferir se o zelador arquivou a cópia quitada no módulo de documentos do fornecedor no GrandCondo.

002
Contrato de Elevadores - Reajuste e Tarifa

O reajuste anual aplicado na fatura corresponde exatamente ao índice econômico pactuado e ao mês de aniversário da assinatura do contrato?

Critério: Percentual de reajuste estritamente igual à variação do índice oficial acumulado em 12 meses, aplicado exclusivamente no mês de aniversário do contrato.

Como verificar: Confrontar a data de vigência/aniversário no contrato, verificar o acumulado de 12 meses do índice acordado (ex: IPCA, IGP-M) publicado pelo órgão oficial e validar com a memória do boleto encaminhado à administradora.

003
Contrato de Elevadores - Cobertura de Componentes

A fatura de manutenção ou orçamentos avulsos excluem a cobrança de peças e componentes que já estão inclusos no escopo da modalidade contratual assinada?

Critério: Zero cobrança adicional de peças e insumos classificados como cobertos pela modalidade contratual vigente.

Como verificar: Cruzar a lista de peças constantes nos orçamentos submetidos para aprovação com o anexo de escopo de cobertura do contrato do fornecedor antes da autorização do pagamento no GrandCondo.

004
Contrato de Elevadores - Regularidade Fiscal e Trabalhista

A empresa prestadora enviou as certidões de regularidade fiscal/trabalhista (CND, CNDT, CRF-FGTS) e efetuou os destaques de retenção tributária na NF conforme a legislação?

Critério: Certidões (CND, CNDT e CRF-FGTS) válidas apresentadas no mês do pagamento e impostos devidos devidamente retidos na nota fiscal emitida.

Como verificar: Exigir a apresentação mensal dos comprovantes e certidões negativas válidas e checar as alíquotas de retenção destacadas no corpo da NF-e arquivada na plataforma da administradora/GrandCondo.

005
Contrato de Elevadores - Atendimento Operacional

O tempo transcorrido entre o registro do chamado de emergência por pessoas presas e a chegada do técnico presencial no local respeitou o SLA máximo contratado?

Critério: Tempo de atendimento emergencial presencial menor ou igual ao prazo máximo fixado em contrato (geralmente entre 30 e 45 minutos).

Como verificar: Comparar o horário de abertura do chamado efetuado pela equipe de portaria/zeladoria no sistema GrandCondo com a hora de chegada informada na ordem de serviço presencial do técnico.

006
Contrato de Elevadores - Ficha de Manutenção Mensal

A visita de manutenção preventiva mensal foi executada em todos os elevadores com preenchimento da ficha técnica presencial assinda pelo técnico e zelador?

Critério: 100% dos elevadores inspecionados dentro do mês vigente, com ficha de manutenção preventiva preenchida e assinada por técnico habilitado.

Como verificar: Verificar a assinatura física ou digital do zelador no relatório mensal emitido pelo técnico após a conclusão dos serviços e o envio da ordem de serviço para a pasta do equipamento no GrandCondo.

007
Contrato de Elevadores - Regularidade Municipal / RIA

O Relatório de Inspeção Anual (RIA) assinado pelo engenheiro mecânico responsável foi emitido e cadastrado perante o órgão público municipal competente?

Critério: RIA emitido, registrado no órgão municipal dentro da validade do exercício anual e sem exigências ou ressalvas técnicas pendentes.

Como verificar: Solicitar da empresa contratada o protocolo do RIA ou certidão emitida pelo departamento de fiscalização municipal correspondente (ex: CONTRU/SEGUR em SP) do ano corrente.

008
Contrato de Elevadores - Testes Operacionais de Segurança

Os testes anuais obrigatórios dos componentes de segurança (limitador de velocidade, freio de segurança e para-choques) foram realizados com laudo homologado?

Critério: Laudo de teste de atuação dos dispositivos de segurança aprovado e assinado, emitido em intervalo não superior a 12 meses.

Como verificar: Exigir o laudo do ensaio técnico dos componentes de segurança assinado pelo engenheiro responsável com registro fotográfico e relatório de medições anexado ao sistema GrandCondo.

Calendário de inspeções

Mensal

Administradora e Zelador(a)
  • Conferir certidões negativas de débito (INSS, FGTS, CNDT e Receita Federal) de todas as empresas terceirizadas contínuas
  • Validar a entrega das folhas de ponto, holerites e comprovantes de benefícios da equipe de portaria e limpeza presencial
  • Confrontar o valor da nota fiscal emitida com o valor base pactuado e checar a exatidão das retenções na fonte (ISS, INSS, IRRF, PCC)
  • Verificar os relatórios de visita técnica e OS de elevadores, geradores e bombas aprovados pelo zelador via GrandCondo

Bimestral

Síndico e Zelador(a)
  • Verificar a entrega e ficha de controle de EPIs das equipes terceirizadas de conservação e manutenção predial
  • Checar a conformidade do cumprimento da convenção coletiva do sindicato laboral correspondente aos terceirizados

Trimestral

Síndico e Conselho Fiscal
  • Auditar aditivos contratuais pendentes de assinatura física ou digital na plataforma GrandCondo
  • Confrontar os lançamentos da pasta de prestação de contas com os limites orçamentários previstos em contrato
  • Verificar prazos de aviso prévio para contratos com vencimento nos próximos 90 dias

Semestral

Administradora e Síndico
  • Mapear contratos com aniversário de reajuste nos próximos 180 dias e calcular variação acumulada do índice oficial
  • Verificar vigência das garantias contratuais (caução, seguro-garantia ou fiança bancária)
  • Avaliar a vigência do Seguro Condominial Obrigatório e cobertura de responsabilidade civil para prestadores

Anual

Síndico, Administradora e Conselho Fiscal
  • Realizar cotação e renegociação da Apólice de Seguro Condominial com antecedência mínima de 45 dias do vencimento
  • Executar pesquisa de mercado e avaliação de desempenho técnico para decidir pela renovação ou rescisão de contratos contínuos
  • Atualizar a pasta digital consolidada de contratos no sistema GrandCondo e apresentar resumo ao Conselho Fiscal

Plano de ação para não conformidades

Não conformidadeAção corretivaResponsávelPrazoPrioridade
Empresa de portaria não enviou a guia e comprovante de quitação do FGTS/INSS dos porteiros alocados no mês anterior.Administradora3 diascritica
Descumprimento do prazo máximo de substituição contratual (SLA) em faltas ou atrasos no posto de portaria humana.Síndico24 horasalta
Porteiro ou recepcionista atuando no condomínio com Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) vencido.Empresa contratada48 horasalta
Equipe de portaria terceirizada não realiza o registro de visitantes, encomendas e ocorrências no sistema GrandCondo.Zelador(a)5 diasmedia
Identificação de dobras sistemáticas de turno e descumprimento do descanso interjornada na escala 12x36 dos porteiros.Empresa contratada5 diasalta
Nota Fiscal de prestação de serviços emitida sem os destaques das retenções tributárias na fonte (INSS, ISSQN, CSRF).Administradora2 diasmedia
Manutenção preventiva do sistema de recalque executada sem preenchimento e assinatura da ordem de serviço no GrandCondo.Zelador(a)2 diasalta
Ausência de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) quitada para o contrato de manutenção do sistema de bombas.Empresa contratada7 diascritica
Atraso no atendimento do chamado emergencial de bombas de drenagem ou recalque excedendo o SLA contratado.Síndico3 diasalta
Cobrança indevida de substituição de peças sob garantia do contrato vigente de manutenção do sistema de bombas.Administradora2 diasalta
Falta do teste de acionamento por queda de pressão e ausência do laudo de vazão da motobomba de incêndio principal e jockey.Engenheiro7 diascritica
Quadros elétricos de comando das bombas apresentando conexões frouxas e relés térmicos desregulados.Empresa contratada3 diasalta

Como usar o kit em campo

A conferência periódica dos contratos vigentes no condomínio assegura a sustentabilidade financeira, a conformidade jurídica e a integridade operacional de todas as instalações prediais. A validação rigorosa das obrigações trabalhistas, tributárias e técnicas através do ecossistema GrandCondo previne contingências passivas e garante que prestadores cumpram rigorosamente os SLAs e termos pactuados. Este guia estabelece os parâmetros técnicos e administrativos para auditagem contínua, combinando inspeções de campo pela equipe presencial e consolidação de dados pela gestão.

  1. 1Centralização e Mapeamento Documental no GrandCondoCadastre todos os contratos ativos no módulo financeiro e operacional do GrandCondo, vinculando-os às respectivas apólices, licenças, ARTs e termos aditivos. Anexe as certidões de regularidade fiscal e trabalhista com alertas automáticos de vencimento configurados para trinta dias antes do término da validade. Essa organização centralizada garante visibilidade total aos gestores e à fiscalização do condomínio.
  2. 2Auditagem Trabalhista e Previdenciária da Mão de Obra TerceirizadaExija mensalmente da prestadora de serviços a folha de pagamento analítica, comprovantes eSocial/DAEF do FGTS e guia de INSS individualizados para os colaboradores alocados na portaria, limpeza e zeladoria. Verifique se os ASOs, fichas de EPI e comprovações de jornada (ponto espelho) estão atualizados e arquivados digitalmente no sistema. Esse controle impede a corresponsabilização trabalhista do condomínio perante a Súmula 331 do TST.
  3. 3Validação Tributária de Notas Fiscais e FaturamentoConfira se as Notas Fiscais emitidas discriminam adequadamente os impostos retidos na fonte (INSS, ISSQN, IRRF e CSRF) de acordo com a legislação municipal e federal aplicável. Condicione o repasse do faturamento ao aceite técnico do zelador no GrandCondo e à apresentação de todas as certidões negativas vigentes. Divergências tributárias devem paralisar a liberação do pagamento até a devida emissão da nota corretiva.
  4. 4Vistoria Técnica Presencial e Registro de Evidências FotográficasAcompanhe as manutenções preventivas mensais de elevadores, bombas, geradores e SPCI, exigindo o preenchimento da Ordem de Serviço presencial e assinatura digital do zelador. Registre fotos detalhadas dos componentes testados, medidores elétricos, manômetros e horímetros diretamente no aplicativo GrandCondo para compor o histórico do ativo. O registro fotográfico com marca d'água e geolocalização constitui a evidência técnica incontestável dos serviços executados em campo.
  5. 5Controle de Garantias e Exclusão de Insumos CobertosCruze as propostas orçamentárias extras enviadas pelas empresas de manutenção de bombas e motores com a cláusula de cobertura e garantias do contrato principal. Rejeite cobranças de peças, revisões ou mão de obra que já estejam abrangidas pela mensalidade contratada ou dentro da garantia legal conforme a ABNT NBR 5674. Essa triagem previne despesas duplicadas e otimiza o uso do fundo de reserva condominial.
  6. 6Testes Funcionais e Validação das Anotações de Responsabilidade TécnicaRealize mensalmente os testes operacionais na motobomba de incêndio principal e jockey por queda de pressão, além de rodar os geradores sob carga, exigindo os laudos de vazão e termografia. Anexe as ARTs quitadas dos engenheiros responsáveis no repositório técnico do GrandCondo para fiscalização do Corpo de Bombeiros e seguradoras. O ateste do correto funcionamento deve ser registrado digitalmente pelo zelador após a execução do procedimento.
  7. 7Cálculo e Aplicação do Índice de Conformidade Contratual (ICC)Calcule o Índice de Conformidade dividindo o número total de itens avaliados como 'Conforme' pela soma dos itens 'Conforme' e 'Não Conforme', multiplicando o resultado por 100 para obter a porcentagem final. Itens marcados como 'Não se aplica' devem ser estritamente desconsiderados do divisor para não distorcer a métrica. Estabeleça como meta um ICC mínimo de 90%, emitindo notificação formal via GrandCondo para prestadores que atingirem índices inferiores.

Dicas de campo

  • Estabeleça uma rotina de checagem mensal com data fixa para o zelador conferir as OSs de manutenção antes do fechamento do faturamento da administradora.
  • Utilize a funcionalidade de upload de fotos do aplicativo GrandCondo para capturar painéis elétricos com medições de amperagem e relés de proteção sob carga.
  • Exija que os chamados emergenciais de bombas e geradores sejam abertos no GrandCondo para cronometrar automaticamente o SLA de atendimento do técnico.
  • Mantenha no cadastro do prestador no GrandCondo as cópias das NRs obrigatórias (NR-10 para elétrica e NR-35 para altura) de todos os técnicos em campo.
  • Valide no reajuste anual de cada contrato a aplicação estrita do índice pactuado na convenção ou contrato sem cumulatividade indesejada.
  • Notifique formalmente a prestadora via plataforma caso os porteiros humanos atuem em dobras de turno sem o descanso interjornada legal de 11 horas.
  • Ao inspecionar o sistema contra incêndio, confirme se os manômetros de pressostatos e válvulas de retenção de água das bombas estão calibrados e estanques.

Para quem é este kit

Introdução

A gestão financeira e operacional eficiente exige o monitoramento rigoroso de vigências, reajustes pactuados, retenções tributárias e garantias de execução de cada prestador de serviço. Este artigo estabelece os critérios técnicos para a auditoria de contratos contínuos, garantindo conformidade jurídica e segurança preventiva com o suporte logístico da plataforma GrandCondo.

Seção 011. Fundamentação Técnica e Financeira na Auditoria de Contratos Contínuos

  • Valide as cláusulas de reajuste econômico-financeiro e sua exata periodicidade legal, que deve ocorrer estritamente a cada período de 12 meses.
  • Confira sistematicamente as exigências de retenção tributária estipuladas por normativas municipais e federais conforme a natureza primária de cada serviço.
  • Certifique-se da exigência de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Termo de Responsabilidade Técnica (TRT) para toda manutenção especializada periódica.

Seção 022. Fiscalização Operacional: Contratos de Manutenção de Elevadores e Sistemas Hidráulicos

  • Audite anualmente a entrega do Relatório de Inspeção Anual (RIA) emitido e assinado pelo engenheiro responsável pela mantenedora dos elevadores.
  • Valide expressamente a cobertura de reposição de peças críticas e estipule preventivamente no contrato o custo homem-hora para serviços extraordinários.
  • Exija os laudos técnicos de estanqueidade hidráulica e termografia dos quadros de comando elétrico, condicionando o pagamento à sua entrega formal.

Seção 033. Gestão e Risco Trabalhista nos Contratos de Terceirização de Mão de Obra

  • Verifique mensalmente a autenticidade das guias do eSocial, além dos recolhimentos e transferências referentes aos vales de alimentação e transporte.
  • Certifique o cumprimento integral das NRs pertinentes às funções executadas, com especial atenção à NR-35 em casos de limpeza de fachadas.
  • Audite os registros físicos ou digitais de entrega e substituição dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), exigindo assinaturas consistentes e padronizadas.

Seção 044. Rigor Técnico nos Contratos de Grupo Gerador e Combate a Incêndio (SPCI)

  • Revise as cláusulas de contingência relacionadas ao abastecimento emergencial de óleo diesel e ao expurgo programado para limpeza profunda dos tanques.
  • Monitore os prazos mandatórios exigidos por lei para a recarga de extintores portáteis e para a execução dos testes hidrostáticos anuais nas mangueiras.
  • Exija relatórios fotográficos demonstrando a integridade das instalações elétricas conectadas às eletrobombas de incêndio, estocando-os digitalmente no sistema.

Seção 055. Contratos de Suporte Tecnológico: CFTV, Automação e Operação Logística

  • Audite as métricas de tempo real de resposta estipuladas nos SLAs para intervenções corretivas, aplicando deduções no faturamento em caso de atrasos não justificados.
  • Certifique-se da presença de cláusulas claras sobre o processo criptografado de redundância na nuvem para os bancos de dados do controle de acesso presencial.
  • Confirme as especificações do suporte para periféricos instalados na guarita central, prevenindo interrupções decorrentes de obsolescência de impressoras ou nobreaks.

Seção 066. Apólice de Seguro, Assessoria Jurídica e Renovação Sistêmica de Contratos

  • Verifique extensamente as excludentes contratuais na apólice securitária, prevenindo que laudos vencidos da manutenção civil anulem possíveis sinistros futuros.
  • Avalie trimestralmente os relatórios analíticos de recuperação financeira fornecidos pela assessoria contenciosa para mensurar efetividade na cobrança de taxas em atraso.
  • Estabeleça um protocolo rígido de datas para cancelamentos ou negociação de renovações, bloqueando terminantemente as prorrogações automáticas com aumentos injustificados.

Perguntas frequentes

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Conclusão

O trabalho diligente na auditoria contínua dos contratos vigentes fundamenta a gestão operacional de excelência; trata-se de um protocolo de fiscalização ostensiva que blinda as contas ordinárias do condomínio contra acréscimos arbitrários e valida a pronta disponibilidade de infraestruturas imprescindíveis. Do maquinário hidráulico ao dinamismo logístico executado pela portaria física operante 24 horas, a análise prévia de escopos e normas define o nível de segurança entregue aos condôminos. Para implantar essa cultura de rastreabilidade técnica com precisão documental no seu planejamento preventivo, baixe o nosso Kit Profissional de Inspeção — Conferência de Contratos Vigentes e assegure operações imobiliárias imunes a falhas administrativas.

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