Notificação de Rescisão com Administradora e Prestação de Contas
Modelo para notificar rescisão de contrato com administradora de condomínio, exigindo devolução de documentos e prestação de contas no prazo legal.
Kit Prático do Síndico
Pacotes completos com checklists, modelos e planilhas para organizar a gestão do seu condomínio.
+ de 1000 checklists
Checklists de inspeção, manutenção, portaria 24h, zeladoria e administração para condomínios.
Biblioteca GrandCondo
Acesso a todos os documentos, checklists, kits e modelos editáveis por 12 meses.
Para que serve
Formaliza a rescisão do contrato de prestação de serviços de administração condominial e assinala prazo legal para a entrega de documentos, saldos e contas prestadas. Resolve a transição operacional entre empresas, prevenindo a retenção indevida de arquivos, certidões e fundos do condomínio. Garante que o síndico e o conselho fiscal assumam o controle da gestão documental e financeira dentro dos parâmetros normativos.
Quando usar
- Encerramento motivado ou imotivado do contrato de prestação de serviços da administradora atual.
- Mudança de administradora deliberada em assembleia geral ou por decisão da gestão do síndico.
- Identificação de inconsistências financeiras graves que justificam rescisão por justa causa.
- Término do prazo de vigência do contrato sem interesse de renovação por parte do condomínio.
- Necessidade de reaver documentos físicos, arquivos digitais e acessos aos canais bancários do condomínio.
Campos para preencher
O que vem no documento
Vimos por meio desta notificar formalmente a rescisão do contrato de prestação de serviços de administração condominial mantido com este Condomínio, determinando o encerramento definitivo das atividades operacionais na data de {Data de Término do Contrato}.
Requeremos a devolução integral do acervo documental, pastas de prestação de contas, senhas de acesso aos sistemas, extratos e a transferência do saldo bancário remanescente até o prazo improrrogável de {Prazo em Dias} dias úteis.
- A não entrega do acervo documental e valores no prazo fixado sujeitará a notificada às medidas judiciais cabíveis por retenção indevida.
O balancete de encerramento e a prestação de contas final do período deverão ser entregues ao Síndico e ao Conselho Fiscal até {Data de Entrega da Prestação de Contas}, para devida conferência e parecer técnico.
Base legal e referências
- Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002) - Artigo 668 (Prestação de contas do mandatário)
- Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002) - Artigo 1.348, VIII (Dever do síndico de prestar contas)
- Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) - Transferência segura da base de dados dos condôminos
- Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) - Artigos 550 a 553 (Ação de exigir contas)
- Cláusula contratual de rescisão, aviso prévio e penalidades do contrato vigente
Prévia do documento
Folha A4 fechada, pronta para imprimir e aplicar em campo.
Baixe agora e edite no Word
Arquivo pronto para preencher o nome do condomínio, a data e assinar. Funciona no computador e no celular.
Os 3 primeiros modelos são . Depois, R$ 4,99 por modelo.
Perguntas frequentes
Modelos, checklists e kits relacionados
Continue no mesmo tema: documentos editáveis, checklists da Biblioteca e kits completos, todos prontos para usar no computador ou no celular.
Modelos relacionados
Documentos editáveis em Word e PDF.
- Notificação de Rescisão de Contrato de LocaçãoModelo oficial de notificação extrajudicial para rescisão de locação de área condominial, com prazos, fundamentação e protocolo de recebimento.
- Notificação de Depósito Bancário Não IdentificadoModelo oficial para notificação extrajudicial de conciliação de depósitos não identificados na conta bancária do condomínio, garantindo conformidad…
- Notificação de Rescisão de Serviços por Justa CausaModelo de notificação extrajudicial para rescisão imediata de contratos de prestação de serviços em condomínios por descumprimento grave de obrigaç…
- Notificação de Aplicação de MultaNotificação extrajudicial para aplicação formal de multa condominial, contendo descrição da infração, fundamentação legal, valor, prazo recursal e …
- Notificação de Rescisão de Serviços por InviabilidadeModelo de notificação extrajudicial para rescisão de contratos condominiais por inviabilidade técnica, financeira ou operacional, com protocolo de …
- Notificação por Lixo em Área ComumModelo de notificação extrajudicial para formalizar e advertir moradores sobre o descarte irregular de lixo em áreas comuns do condomínio.
Checklists e materiais
Da Biblioteca Inteligente GrandCondo.
- Modelo de Carta de Cobrança CondominialEste kit estabelece a metodologia técnica e operacional para auditoria, emissão e entrega de notificações extrajudiciais de cobrança de cotas condo…
- Modelo de Notificação de Inadimplência CondominialEste kit estabelece a rotina operacional e auditável para elaboração, conferência e emissão de notificações de inadimplência condominial
- Checklist de Conferência de Contratos VigentesEste kit estabelece o protocolo técnico e financeiro para auditoria preventiva e continuada de contratos de prestação de serviços e fornecimento co…
- POP de Controle da InadimplênciaEste kit estabelece os procedimentos operacionais padrão para monitoramento, régua de cobrança amigável, formalização de acordos e escalonamento ju…
- Modelo de Controle de Contas a ReceberEste kit estabelece o procedimento operacional padrão para auditoria, controle e conciliação das contas a receber em condomínios residenciais e com…
- Checklist de Transparência Financeira do CondomínioEste kit abrange a verificação dos procedimentos contábeis, conciliações bancárias, guarda física e digital de comprovantes e os canais de divulgaç…
Kits completos
Pacotes prontos por tema.
- Kit Síndico ProfissionalDiagnóstico dos 30 primeiros dias, rotina semanal, proposta comercial, contrato, relatórios e indicadores de gestão.
- Kit Controle de EncomendasRecebimento, guarda, notificação e retirada de encomendas com controle de responsabilidade e indicadores de tempo.
- Kit Gestão Financeira do CondomínioOrçamento anual, fluxo de caixa, fundo de reserva, prestação de contas e indicadores financeiros com planilhas prontas em Excel.
Kit Prático do Síndico
Pacotes completos com checklists, modelos e planilhas para organizar a gestão do seu condomínio.
+ de 1000 checklists
Checklists de inspeção, manutenção, portaria 24h, zeladoria e administração para condomínios.
Biblioteca GrandCondo
Acesso a todos os documentos, checklists, kits e modelos editáveis por 12 meses.